Artigo de Opinião: Avelar Damasceno Amorim (Engº Agrº M.Sc; Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Ex- presidente do EMATER-PI; Ex- Superintendente do INCRA-PI; Ex- Diretor Administrativo e Financeiro do CREA-PI e Ex-presidente Interino do CBH Parnaíba)
Os comitês de bacias hidrográficas são de extrema importância para o gerenciamento e para a população, pois os recursos hídricos podem ser utilizados de diversas formas, como para o abastecimento de água potável para a indústria, para irrigação e, também, para geração de energia elétrica.
A participação da sociedade civil e dos usuários da água no gerenciamento de recursos hídricos é fundamental para o sucesso da gestão, sendo um princípio central no Brasil (Lei das Águas, nº 9.433/97) e no Estado do Piauí. Essa participação ocorre principalmente através de Comitês de Bacias Hidrográficas, que reúnem representantes do poder público, dos usuários de água (como indústrias, agricultura) e da sociedade civil para tomar decisões sobre a gestão da bacia, como a aprovação de planos, o acompanhamento da execução de políticas e a mediação de conflitos pelo uso da água. Embora a participação seja um pilar desses sistemas, a sua implementação enfrenta desafios como a falta de recursos financeiros, o centralismo administrativo do poder público, a necessidade de educação ambiental e a superação de barreiras político-institucionais.
A sociedade civil e os usuários da água são atores cruciais para a formação de comitês de bacia hidrográfica porque garantem que a gestão da água seja representativa e colaborativa, incorporando os diversos interesses locais em conflitos e decisões sobre o uso da água. Essa participação é essencial para o sucesso e a legitimidade do comitê, permitindo o desenvolvimento de soluções consensuais que atendam tanto às necessidades de desenvolvimento quanto à preservação ambiental da bacia.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba – CBH Parnaíba colegiado composto dos atores da sociedade civil, usuários dos recursos hídricos e órgãos públicos, tendo como carro chefe os representantes das 50 entidades titulares e 50 suplentes, perfazendo um total de 100 entidades. Das 50 entidades titulares (100%) 70% delas – 30% (15 entidades) são da sociedade civil e 40% (20 entidades) são dos usuários. Infelizmente os 30% (15 entidades) ligadas ao setor público é quem vai administrar o Grande Parlamento das Águas do rio Parnaíba (comitê). Papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica
- Composição:
São órgãos colegiados compostos por representantes do poder público, dos usuários de água (setores como indústria e agricultura) e da sociedade civil organizada.
- Atribuições:
Os comitês têm como funções deliberar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos, promover a articulação de políticas setoriais, arbitrar conflitos de uso da água e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
- Objetivo:
O principal objetivo é assegurar uma gestão democrática e participativa da água, integrando diferentes segmentos sociais nas decisões e considerando os múltiplos usos da água.
Importância da Participação Social
- Tomada de Decisões:
Garante que diferentes perspectivas e interesses sejam considerados no planejamento e execução das políticas de gestão da água.
- Proteção e Uso Sustentável:
A participação da sociedade e dos usuários é vista como um fator crucial para a proteção e o uso sustentável dos recursos hídricos.
- Monitoramento e Fiscalização:
Permite que os usuários e a sociedade civil acompanhem e cobrem a gestão competente dos recursos públicos.
Desafios e Limitações
- Barreiras Político-Institucionais:
A efetivação da gestão participativa ainda enfrenta obstáculos na estrutura institucional e nas relações entre os órgãos, principalmente com o centralismo do poder público.
- Limitações Financeiras:
A falta de investimentos adequados pode desestruturar órgãos fiscalizadores e dificultar a implementação das políticas públicas importantes para a revitalização das bacias hidrográficas.
- Educação Ambiental:
A necessidade de preparar a população para a cobrança e a participação ativa na gestão dos recursos hídricos é um desafio constante.
- Conflitos de Interesses:
Em regiões onde o uso da água está próximo da saturação, as reuniões dos comitês podem ser marcadas por fortes controvérsias e disputas.
Por que a sociedade civil e os usuários são importantes no CBH Parnaíba:
- Legitimação e representatividade:
Sua participação assegura que todas as partes interessadas na bacia, incluindo representantes do governo, usuários de água e membros da sociedade civil (como ONGs e universidades), sejam ouvidas e tenham poder de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos.
- Conhecimento local e expertise:
Esses atores possuem um conhecimento profundo sobre as características e os problemas específicos da bacia, trazendo visões e recursos variados que enriquecem a gestão da água.
- Resolução de conflitos:
A presença de representantes da sociedade civil e dos usuários é fundamental para identificar e mediar os conflitos pelo uso da água, buscando soluções conjuntas e que conciliem os diferentes interesses.
- Engajamento e fortalecimento da gestão:
Ao participar ativamente, a sociedade civil e os usuários se tornam mais engajados na preservação dos recursos hídricos e no desenvolvimento sustentável, o que fortalece a capacidade do comitê em tomar decisões eficazes.
- Fortalecimento da democracia e da governança:
O comitê é um “Parlamento das Águas”, onde a responsabilidade sobre a gestão da água é compartilhada. A participação desses grupos garante um processo mais democrático e uma tomada de decisão mais inclusiva.
- Descentralização da Gestão da Água:
No entanto, na maioria dos comitês pesquisados, a sua criação também resultou de outras motivações. Na maioria dos casos, uma das motivações é a implementação de um modelo de gerenciamento integrado, participativo e descentralizado
- conflitos no uso da água e a importância da colaboração dos atores locais no compartilhamento das ações.
A colaboração entre todos os envolvidos, especialmente da sociedade civil e dos usuários é fundamental para enfrentar os desafios relacionados aos conflitos pelo uso consultivo e não consultivo das águas.
Deixe um comentário