Por Clarissa Araújo* e Alyne Sousa**
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de abril de 2020, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PL 873/2020) que amplia o auxílio emergencial de R$ 600,00 a ser concedido a trabalhadores/as informais prejudicados/as pela pandemia do coronavírus. O texto deve seguir para a sanção presidencial.
Entre os/as profissionais que passam a ser contemplados/as pelo auxílio destacamos: agricultores/as familiares, arrendatários/as, extrativistas, silvicultores/as, beneficiários/as de programas de crédito fundiário, técnicos/as agrícolas, assentados/as da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Além de pescadores/as profissionais e artesanais, aquicultores/as, marisqueiros/as e catadores/as de caranguejos, que não recebam o seguro-defeso.
Caso seja aprovado o PL 873/20, será acrescentado no atual aplicativo da Caixa a opção “Agricultor Familiar”, possibilitando que essas categorias possam se cadastrar no Programa e receber o auxílio.
Considerando que no Brasil, conforme dados do Censo Agropecuário 2017/IBGE e do DIEESE, existem cerca de 1,7 milhão de estabelecimentos agropecuários classificados como Agricultura Familiar se enquadrariam nos critérios do programa, e estimando que, no geral, dois membros da família recebam o benefício, cerca de 3,4 milhões de agricultores/as familiares poderão ter direito ao auxílio no Brasil.
Especificamente no estado do Piauí, tendo em vista que 105,7 mil estabelecimentos de Agricultura Familiar se enquadram nos critérios do auxílio emergencial, um total de 211,4 mil pessoas podem ter direito ao cadastro de beneficiário/a.
Lembramos que, muito embora a maior parte da produção dos estabelecimentos agropecuários familiares no Piauí seja destinada ao autoconsumo das famílias, os itens comercializados (principalmente, feijão, milho, arroz, mandioca, frutas, frangos, ovos de galinha, caprinos, suínos e peixes) são importantes fontes de complementação dos rendimentos das famílias. As dificuldades para vender a produção nos mercados locais e feiras semanais, em decorrência do isolamento social que se impõe devido à pandemia, acabam por reduzir os meios de reprodução econômica e social familiar.
Mesmo que o valor desse auxílio esteja aquém das necessidades das populações rurais, afirmamos que a inclusão da categoria “Agricultura Familiar” no Programa pode minorar os efeitos na queda da renda familiar nesse período.
Esta medida, também ameniza a situação de desassistência do atual governo a essa parcela da população, diante do desmonte de programas importantes de geração de renda direcionados a este público, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Mas, cabe ainda refletirmos que são necessárias medidas adicionais por parte do governo federal para a efetividade da implementação da renda básica. A baixa escolaridade, reduzido acesso a celulares smartphones, computadores e o próprio acesso à internet, pelas populações rurais podem dificultar, tanto o cadastro, como a operacionalização do aplicativo. Assim, são fundamentais as ações dos sindicatos rurais, movimentos do campo e sociedade em geral na cobrança da garantia desse direito às populações do campo, que historicamente têm seus direitos comprometidos.
*Clarissa Araújo é Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Atualmente cursa Doutorado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).
*** Alyne Sousa é Dra. em Desenvolvimento e Meio Ambiente e Professora do Instituto Federal do Piauí (IFPI).
1 Disponível em: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2020/agriculturaFamiliarBrasilEstados.pdf
2 Esse cálculo foi realizado pelas autoras deste artigo, considerando o número de estabelecimentos agropecuários que não informaram valor da produção ou com valor de até R$ 3 mil e sem receitas de aposentadoria ou pensão. O DIEESE estima ainda que, indiretamente, 6,8 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas com o auxílio.
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