Após mortes em presídio, Defensoria Pública faz vistoria e ingressa com hábeas corpus coletivo

Subiu para 39 o número de detentos da Cadeia Pública de Altos (CPA) internados em hospitais após ingestão de água contaminada na penitenciária. Ontem (26) a Defensoria Pública, após decisão judicial, conseguiu entrar na penitenciária para uma inspeção e constatou que, mesmo após as mortes e internações hospitalares, os detentos continuavam tendo contato com a água contaminada. Apesar da distribuição de água mineral para consumo e preparo dos alimentos, a água utilizada para o banho e higienização continuam vindo do reservatório onde possivelmente esteja o foco da contaminação.

A defensoria acredita que toda essa grave crise de saúde que afeta os reeducandos da CPA pode ter origem em uma bactéria transmitida por roedores, alia-se ao fato as más condições de higiene e salubridade do local.

As Defensoras e Defensores Públicos também averiguaram se estão sendo tomadas as medidas necessárias para a prevenção à Covid-19 e buscaram informações sobre várias notícias de torturas e maus-tratos recebidas de familiares de internos e organismos de defesa dos diretos humanos, especialmente a partir de captação de imagens, ingresso nos pavilhões e contato direto com alguns presos.

Igo de Sampaio, Defensor Público titular da 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, avaliou positivamente a vistoria. “Foi muito importante na medida em que a gente pode inspecionar e saber até que ponto as coisas estão acontecendo, tendo uma noção mais realista. Conversando com os agentes e com os internos temos uma visão real da situação. Cobramos transparência mais efetiva por parte da Sejus, quanto a nos manter informados adequada e permanentemente. As orientações foram ouvidas e acatadas, esperamos que as coisas melhorem e que, a partir de agora, a gente tenha um resultado efetivo em saber o que realmente aconteceu, que é um dos principais pontos que estamos tentando descobrir”, ressalta.

Para o Diretor Criminal, Dárcio Rufino, a principal questão é levar informação de qualidade para as famílias dos assistidos, presos na Cadeia Pública de Altos, que estão desesperadas, sem informação qualificada. “O fundamental é que a Defensoria Pública, adotando todas as medidas de segurança exigidas pela circunstância da pandemia, tanto para nós na equipe de inspeção como para a população carcerária, esteve no local, o que é nossa obrigação. Tivemos acesso aos pavilhões e constatamos, além do extrapolamento da capacidade, péssimas condições sanitárias, o que é uma realidade no Sistema Prisional do País, o que é uma vergonha, e dificulta os esforços para debelar a situação”, afirma.

Antes mesmo dessas denúncias, diante do risco de contágio pelo Novo Coronavírus, a Diretoria Criminal da Defensoria Pública impetrou dois Habeas Corpus solicitando adoção de medidas cautelares para presos provisórios e integrantes do grupo de risco. Na segunda-feira (25/05), foi impetrado um novo Habeas Corpus. “Ontem impetramos um novo Habeas Corpus Coletivo pedindo prisão domiciliar imediata para todos os presos provisórios e transferência de todos os apenados para outros estabelecimentos prisionais”, afirma o Defensor Público Darcio Rufino.

Participaram da ação os Defensores Públicos Dárcio Rufino de Holanda, Diretor Criminal, Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Coordenadora das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, Irani Albuquerque Brito, titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional e Igo Castelo Branco de Sampaio, titular da 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, além do servidor da Coordenação de Comunicação Lázaro Diego Lemos Castro e dos motoristas Erivelton José de Sousa e Francisco Sergio dos Santos Silva.

Vale ressaltar, como já mostramos aqui anteriormente, que desde o início da pandemia as famílias das pessoas em privação de liberdade estão na linha de frente da defesa dos seus direitos, buscando os órgãos de fiscalização, realizando manifestações e cobrando do poder público ações de revertam esse cenário de caos. A Cadeia Pública de Altos conta atualmente com pouco mais de 700 internos, sendo a grande maioria de presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação.

Texto: Luan Matheus, com informações da Defensoria Pública

Edição: Isabel Jardim e Sarah F. Santos