Reportagem: Luan Matheus Santana

O gosto na boca não é dos melhores; o cheiro que sai dos rios também não. No ar, a fumaça parece brigar com o vento, e os pássaros buscam espaço entre os fios para alimentar seus filhotes. No meio dessa selva de concreto armado — entre prédios, casas e estabelecimentos comerciais — homens e mulheres afirmam que têm direitos: à moradia digna, à saúde de qualidade, ao ir e vir pela cidade. Mas, no dia a dia, os contrastes evidentes emolduram um estado às avessas, onde esses direitos são, na verdade, privilégios de poucos e a luta de muitos.

Passados 25 anos desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 26, quando o direito à moradia passou a integrar de forma clara o rol dos direitos sociais, ter um teto seguro, digno e capaz de sustentar uma vida com pertencimento ainda é um desafio para as cidades Brasil afora. Isso porque, na prática, milhares de famílias vivem em ocupações precárias, sob aluguel insustentável ou em situação de rua.

Algumas pessoas, como o senhor Carlos Henrique, constroem como podem um lugar para morar, mesmo sendo difícil chamar de casa. Ele veio de Parnaíba há 12 anos e, há pelo menos cinco, ocupa um pedaço de calçada logo na entrada do Viaduto da Higino Cunha, na Avenida Barão de Castelo Branco, zona sul de Teresina. Aos poucos, com o que conseguia encontrar nas ruas e com o que recebia de doações, ergueu seu barraco. As muitas plantas na calçada, a porta de madeira e os poucos utensílios revelam um homem cuidadoso, mas de olhar cansado e de poucas palavras. “Volte aqui outro dia que a gente conversa. Agora tenho que limpar a calçada”, disse seu Carlos, que logo deixou a equipe para trabalhar no restaurante em frente, onde faz a limpeza externa do local.

Seu Carlos é um entre as 1.219 pessoas que vivem em situação de rua na cidade. Os números são do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (OBPopRua/UFMG) e revelam ainda que, entre 2023 e 2024, o número de pessoas nessa condição em Teresina aumentou 26%.

O déficit habitacional do Piauí, de acordo com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), é de 124,8 mil domicílios — ou seja, cerca de 12,1% do total de moradias ocupadas no estado. Em Teresina, a estimativa da Prefeitura é de 40 mil moradias em déficit. “É preciso agir rapidamente, pois há muitas pessoas sem teto”, afirmou o prefeito da capital, Sílvio Mendes, em janeiro deste ano, durante a assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares destinadas a pessoas de baixa renda. Sem contar o número crescente de brasileiros que moram em imóveis alugados, que em 2024 atingiu um novo recorde: 46 milhões de pessoas.

Esse cenário coloca o Piauí em um contexto complexo, que acentua vulnerabilidades e conflitos sociais, exigindo dos poderes constitucionais uma ação conjunta para superar esses desafios. Em quatro anos, entre 2018 e 2022, o número de famílias sem moradia ou em moradias inadequadas passou de 109 mil para 124 mil em todo o estado. Isso colocou o Piauí entre os 10 estados mais afetados do país e como o segundo do Nordeste com a maior taxa de déficit habitacional, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP). Os dados mais recentes sobre habitação no Piauí ainda são de 2022 e isso, para o arquiteto e urbanista Luan Rusvel, revela um outro problema: a subnotificação dos casos. “Em Teresina falamos em um déficit de 40 mil casas, mas é um dado subdimensionado porque nem levantamentos atualizados temos”, afirma.

Para a Promotora de Justiça Myrian Lago, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), que acompanha de perto essa realidade, o histórico das políticas habitacionais no Brasil é marcado por falhas estruturais. “Os residenciais construídos não eram adequados para que as pessoas ocupassem as unidades a elas destinadas e desenvolvessem a noção de pertencimento. Isto porque foram construídos em locais distantes de regiões centrais das cidades, onde poucos serviços públicos essenciais são ofertados, tais como serviços de saúde, escolas, transporte público, lazer e outros”, afirma.

O resultado é previsível: casas abandonadas, vendidas ou alugadas irregularmente, e famílias sem conseguir fixar raízes onde deveriam encontrar dignidade. “Diante do quadro de desemprego, inflação e inexistência de uma política municipal, estadual e federal de habitação que considere o direito das famílias residirem com dignidade, a tendência é a intensificação dos conflitos urbanos. Acho que tais conflitos serão no campo da mobilidade e do reconhecimento das ocupações que estão se ampliando”, afirma Edmundo Ximenes, doutor em História e professor da Universidade Estadual do Piauí.

Mais do que casas, a política habitacional precisa construir habitações

Apesar da importância e da relevância do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a redução do déficit habitacional nas cidades, alguns problemas transformaram a realidade dos moradores em um tormento. Quem acompanhou de perto a implementação dessa política sabe que a especulação imobiliária tornou muito caro construir casas nas áreas urbanas, empurrando a população empobrecida cada vez mais para longe dos centros.

Construir moradias nessas regiões exigia a implantação de serviços básicos, mas não foi isso que aconteceu. Essas famílias foram levadas a bairros distantes e sem acesso a serviços essenciais. “Ou seja, distantes da possibilidade de terem uma vida digna, com acesso mínimo aos direitos mais básicos, muitas famílias não conseguiram fixar moradia onde receberam suas novas casas ou apartamentos. Daí também o grande número de abandono, venda, cessão ou aluguel de imóveis, resultando em ocupação por pessoas não titulares mesmo”, afirma a promotora Myrian Lago.

Habitação de verdade, um lugar onde se possa morar com dignidade e tranquilidade, exige muito mais que uma casa. Paralelo ainda, a paralisação do programa entre 2018 e 2022 foi outro agravante, que tornou ainda mais complexo a resolução do déficit habitacional no estado. Nesse período, a promotora avalia que o PMCMV tornou-se letra morta, fazendo a política habitacional praticamente inexistente.

O cenário hoje é diferente. O novo Minha Casa, Minha Vida trouxe avanços: conjuntos menores, mais próximos de áreas urbanizadas, e a inclusão de públicos antes invisibilizados, como pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência doméstica. Mas o déficit habitacional é tão profundo que o número de novas unidades sequer arranha a demanda.

“O que realmente prejudica e impede que a inclusão definida pelo novo PMCMV seja realidade é que o número de unidades construídas é infinitamente menor que a quantidade de famílias que necessitam de casa. Vale dizer, é difícil fechar a conta com saldo positivo para quem precisa de uma casa, já que a quantidade de imóveis construídos é bem inferior ao déficit habitacional”, afirma Lago, que ressalta a importância dessa política: “Com a política pública existente já é difícil; sem ela, é impossível garantir moradia”, finaliza.

Avanços a parte, milhares seguem fora da lista

Ana Cláudia Gomes da Silva é mãe de dois filhos, ambos autistas, sendo que o mais velho, de 11 anos, enfrenta ainda uma condição rara: a esclerodermia cutânea. Entre idas e vindas de consultas, medicamentos e a luta diária para garantir dignidade aos filhos, ela sonhou com a possibilidade de conquistar uma casa própria pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Tentou mais de uma vez, mas nunca deu certo. No último edital, foi desclassificada porque o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que recebe foi considerado como renda acima do limite — um erro que custou caro. Hoje, ela e os filhos vivem em uma ocupação urbana chamada Águas Lindas, entre os bairros Satélite e Porto do Centro, na zona Leste de Teresina.

O sentimento de injustiça se somou ao sofrimento pessoal: no dia em que deveria recorrer da decisão, Ana sofreu um aborto. Fragilizada, foi encaminhada pelo médico da família a um psiquiatra. “Fiquei muito triste, não estou bem”, desabafa. Entre lágrimas e resistência, ela tenta manter as despesas pedindo ajuda para conseguir uma máquina de costura, já que não pode trabalhar fora. Costureira, sonha em sustentar os filhos com o próprio trabalho, mas sente que, a cada passo, encontra novas barreiras. “Chamaram a polícia para nos intimidar. Fiquei doente com tudo isso”, lembra. Para Ana, mais do que uma casa, o que falta é reconhecimento da dignidade de mães atípicas como ela, que carregam nos ombros a luta por direitos negados e o desejo simples de oferecer um lar seguro aos filhos.

Como ela, milhares de mulheres ficaram de fora do último lote de casas disponibilizado pelo PMCMV. Karla Silva é um outro exemplo. Ela é mãe solo de quatro filhos e hoje mora de favor em uma casa bem precária. “É a primeira vez que tento o Minha casa Minha Vida e não consegui ser selecionada. Fiz o processo pelo site e depois olhei o resultado e vi que não fui selecionada”, afirmou. Mesmo sem entender o resultado, ela tenta encontrar justificativas que tenham feito ela ficar de fora. “Talvez porque ainda estava casada no cartório”, diz.

A dificuldade de encontrar informações acessível coloca em chque até a esperança de quem não tem uma casa para chamar de sua. “Eu fiquei triste. Acredito que sendo disponibilizado mais casas, seria bem melhor. Pois sei que tem muitas pessoas na mesma situação que eu. Me sinto mal por não ter como dar uma moradia melhor para meu filhos, mas sinceramente, não tenho mais esperança de conseguir”, finaliza.

Mais de 102 mil famílias se inscreveram no programa em 2025, disputando apenas 1.008 unidades habitacionais. Ou seja, para cada apartamento disponível, havia mais de 100 famílias na fila da esperança. As moradias, localizadas nas zonas Sul, Sudeste e Leste da capital, foram destinadas a pessoas com renda familiar de até R$ 2.850 e inscrição atualizada no CadÚnico. A discrepância entre a demanda e a oferta escancara a insuficiência da política habitacional diante da urgência de milhares de teresinenses que seguem sem acesso ao direito fundamental à moradia digna.

Para o Ministério Público do Piauí, a nova fase do PMCMV não atendeu às expectativas da população por diversos motivos. Os prazos foram apressados e os critérios estabelecidos deixaram boa parte dos inscritos confusos. Além disso, as inscrições foram realizadas exclusivamente pela internet, o que dificultou o acesso de pessoas que não tinham ou não sabiam utilizar ferramentas digitais.

“O novo PMCMV também não atendeu às expectativas do MP. Em razão disso, recomendamos ao Município de Teresina que ampliasse o prazo de inscrições e criasse mecanismos e locais de apoio para que as pessoas que não tinham acesso à internet pudessem se inscrever, uma vez que somente foi disponibilizada a opção de inscrição on-line. Judicializamos a questão e ainda fizemos duas audiências com participação da SEMPLAN e da PGM, para tentar aprofundar algumas questões pendentes e discutir os próximos editais, que deverão sair em 2026”, explica a promotora Myrian Lago.

A Prefeitura, por sua vez, alegou a ausência de política habitacional na administração anterior e que, em razão disso, a gestão atual precisou desenvolver o processo de inscrição e seleção das famílias beneficiadas de forma acelerada, para não perder o financiamento das unidades destinadas a Teresina.

O papel do Ministério Público

O Ministério Público do Piauí, como fiscal da lei, é responsável por salvaguardar os direitos da população nos mais diversos âmbitos. No que diz respeito à questão da moradia, a promotora Myrian Lago, que está à frente da 49ª Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos, ressalta que os casos que competem ao órgão são unicamente aqueles que dizem respeito à coletividade e que, por lei, o Ministério Público não pode intervir em situações particulares.

Nos anos de 2013 e 2016, por exemplo, a atuação da 49ª Promotoria concentrou-se na fiscalização do programa Minha Casa, Minha Vida, no que tange à questão da moradia. Embora se trate de um programa federal, estados e municípios eram – e ainda são – responsáveis por organizar e articular sua execução, cabendo ao Ministério Público a responsabilidade de fiscalizar os processos de seleção e distribuição das casas. “Esse processo não era transparente e foi a partir da nossa atuação, em 2014, que isso começou a se arrumar e se tornou mais transparente”, afirma.

Hoje, em um novo cenário, o MP-PI permanece com seu papel central de fiscal da lei e agente mediador. A instituição não constrói casas, mas pressiona o poder público a respeitar critérios legais, ampliar prazos de inscrição, garantir acesso à informação e incluir os mais vulneráveis no processo.

“Fora isso, sempre há a possibilidade de judicializar a questão, ainda que, na prática, não tenha funcionado como a sociedade espera. Em meu sentir, a Justiça, de uma forma geral, não consegue dar vazão às grandes demandas da sociedade com a rapidez que o bom senso exige. Então, o diálogo é a moeda mais valiosa e republicana que o MP dispõe, defende e pode usar, além de ser a opção que menos expõe a população vulnerabilizada a riscos indesejados”, defende a promotora.

Um exemplo disso é o caso da Ocupação Dandara dos Cocais, no extremo norte de Teresina, onde houve um amplo processo de mobilização da comunidade, com a intermediação e participação ativa do MP-PI, em parceria com a Promotoria de Meio Ambiente e duas promotorias da Probidade Administrativa. Foram oito meses de discussão, resultando na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Teresina, que garantiu a permanência das famílias no terreno. Hoje, muitas já receberam inclusive o título de propriedade da casa.

A atuação do Ministério Público nesses casos é reconhecida por diversas organizações da sociedade civil e do movimento por moradia. Para Zefinha Lima, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o órgão é um dos poucos com quem a população ainda pode contar. “Os movimentos passam por momentos delicados, cheios de criminalização das novas ações, e o Ministério Público tem nos ajudado muito. Vemos o MP como um parceiro nessa luta”, afirma a liderança.

De Marielle a Lindalma: são mais de 300 áreas de ocupação em Teresina

Da zona Leste à zona Norte, centenas de famílias se organizam em busca de um pedaço de chão para construir suas casas. As ocupações, cada vez mais frequentes em Teresina, enfrentam toda ordem de adversidades, desde as condições precárias de vida até a criminalização e a violência. A atual gestão da Prefeitura de Teresina publicou, em março deste ano, um decreto proibindo a desapropriação de áreas ocupadas irregularmente no município e, em abril, outro decreto que impede a gestão municipal de realizar benfeitorias e obras de urbanização em núcleos urbanos informais consolidados após 22 de dezembro de 2016.

A ocupação Lindalma Soares, na zona Norte da capital, ajuda a revelar como o direito à moradia continua sendo um campo de luta permanente em Teresina. O espaço, que nasceu em 2018, foi reconhecido em 2020 como área de interesse social, mas ainda hoje enfrenta incertezas sobre a posse das terras, já que parte pode pertencer à União. Mesmo com um decreto que garante a proteção da área até 2028, as famílias seguem em um limbo, sem segurança plena de que poderão permanecer onde ergueram suas casas e suas vidas.

Para Zefinha Lima, da coordenação nacional do MTST, a situação do Lindalma expõe a fragilidade da política habitacional em Teresina. Não basta entregar casas, ela defende. É preciso oferecer condições reais de moradia digna: água, saneamento, transporte, escolas e saúde próximos às comunidades.

Sem isso, como já ocorreu em conjuntos como o Jacinta Andrade e outros, as famílias acabam isoladas e desassistidas, reproduzindo as mesmas exclusões que deveriam ser superadas. Enquanto isso, a Prefeitura insiste em investir apenas em áreas já consolidadas, ignorando mais de 300 ocupações urbanas que resistem espalhadas pela cidade.

A crítica do MTST é direta: não existe uma política de habitação em Teresina, apenas programas pontuais que constroem unidades sem garantir pertencimento, dignidade e serviços básicos. “Para nós, casa é mais que teto. É aconchego, é vida, é espaço de reunir família e amigos”, resume Zefinha. Sem planejamento urbano inclusivo, o que se perpetua é um modelo excludente, que segrega famílias pobres em áreas periféricas e desprovidas de direitos.

O caso Lindalma simboliza, portanto, a encruzilhada habitacional de Teresina: de um lado, famílias que lutam para transformar ocupações em lares dignos; do outro, um poder público que ainda trata a moradia como mercadoria e não como direito constitucional. No meio desse embate, homens, mulheres e crianças seguem erguidos pela resistência cotidiana, mas marcados pela ausência de um Estado que deveria ser garantidor, e não ausente.

Do outro lado da cidade, a ocupação Marielle Franco guarda as marcas da violência e da resistência. Iniciada em outubro de 2024, a ocupação reuniu mais de 130 famílias que buscavam um pedaço de chão para viver. Mas logo enfrentaram a primeira ordem de despejo, executada de forma truculenta, com agressões contra mulheres e crianças. Mesmo assim, os moradores, apoiados pela Organização Popular (OPA), reorganizaram-se e deram início a uma segunda retomada, desta vez buscando dialogar com órgãos do Estado e do Judiciário.

O Estado, que deveria assegurar o direito constitucional à moradia, agiu no sentido contrário. A segunda desocupação foi ainda mais violenta, com prisões, agressões físicas e a destruição total dos poucos bens das famílias. “Foi uma noite de terror”, relata Chico Oliveira, liderança da organização, descrevendo como a polícia, junto a jagunços, queimou alimentos, móveis e até os galpões que seriam usados para organizar os lotes. Um episódio que não apenas retirou as famílias de suas casas improvisadas, mas também buscou apagar sua esperança e sua organização coletiva.

Hoje, as 66 famílias da ocupação Marielle Franco se organizam e permanecem em luta por moradia digna. Para além do acesso a uma casa, as famílias expõem um grito contra a violência do Estado e um chamado à sociedade: o direito à moradia não pode ser tratado como caso de polícia, mas como prioridade política e humana.

Teto, memória e futuro

A luta pela moradia digna não é apenas a busca por um espaço físico. É também uma disputa de memória, de identidade e de futuro. O acesso a uma casa próxima a serviços públicos, com infraestrutura adequada, não é luxo – é condição mínima de cidadania. Iniciativas discutidas pelo MP-PI, como a destinação de imóveis públicos subutilizados no centro de Teresina, apontam caminhos possíveis, mas ainda esbarram na lentidão política e nos entraves jurídicos.

“Ano passado tivemos uma conversa com um procurador do Estado, que foi encarregado pelo governador de fazer um levantamento sobre os imóveis estaduais subutilizados e aptos à ocupação para fins de moradia em Teresina. Expressei a minha opinião favorável à ideia”, disse a promotora Myrian Lago.

No início deste mês, um grupo de famílias organizado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocupou um prédio público no centro de Teresina para reivindicar o direito à moradia digna. A ação, que envolve parte das 70 famílias acompanhadas pelo movimento no estado — sendo 40 delas nessa ocupação, chamada Clóvis Moura — denuncia o descaso do poder público com os imóveis ociosos e sem função social, enquanto milhares de pessoas permanecem sem teto ou empurradas para áreas periféricas e desestruturadas da cidade.

Segundo Santiago Belizário, um dos coordenadores do MLB, a ocupação é também uma crítica direta ao modelo de política habitacional que expulsa os mais pobres do centro urbano, afastando-os do trabalho, das escolas, da saúde e de serviços básicos. A ocupação terminou após diálogo com o Governo do Estado e com a promessa de que essas famílias seriam incluídas na próxima etapa do PMCMV. 

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Para o movimento, ocupar prédios no centro é uma forma de reafirmar que o povo pobre também tem direito à cidade e que qualquer projeto de revitalização do centro de Teresina só pode ser legítimo se incluir a presença e a permanência das famílias trabalhadoras em seus espaços.

Teresina tecida pelos sem-teto

As lutas urbanas e pela moradia em Teresina tiveram maior impacto nas décadas de 1980 e 1990 e colaboraram para várias conquistas legais e para a efetivação delas. 

Na década de 1990, Teresina foi palco de duas grandes ocupações emblemáticas: a Vila Irmã Dulce e o Alto da Ressurreição. Os movimentos de luta pela moradia conquistaram ampla visibilidade e repercutiram suas demandas. Na década de 1980, lideranças como Francisca Trindade e Anselmo Dias marcaram presença. Nos anos 1990, nomes como Lucineide Barros e Dino se destacaram. Eram grandes manifestações organizadas nas portas da Prefeitura e do Palácio de Karnak.

Nas áreas consideradas nobres, os edifícios eram erguidos. No entorno dos conjuntos habitacionais construídos durante o regime militar, as famílias foram ocupando terrenos e consolidando suas moradias — mas não sem lutas. “Só as ocupações que tinham suporte político e jurídico de entidades fortes conseguiam manter-se no local, pois repercutiam suas lutas”, recorda uma das lideranças.

Vila Irmã Dulce: “Fomos atrás de gente e de animar coragem nas pessoas”

Há 26 anos, na zona Sul de Teresina, um sonho de muitas(os) começou a virar realidade; hoje esse sonho se chama Vila Irmã Dulce. Lucineide esteve à frente dessa que foi uma das maiores ocupações de Teresina. Ela destacou um elemento fundamental para a vitória da ocupação naquela época: o número de pessoas. Ou seja, é preciso que as pessoas necessitadas se juntem, e o passo seguinte é a organização para lutar.

A professora Lucineide Barros começou sua atuação na luta pela moradia a partir do seu bairro, o Buenos Aires, na zona norte de Teresina, e depois foi presidente da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí – FAMCC, quando fez parte do grande movimento que origem da Vila Irmã Dulce e de outras áreas de ocupações urbanas no Piauí.

Lucineide fala sobre a realidade de um dos momentos de maior efervescência da luta pela moradia em Teresina, a década de 1990 e início dos anos 2000. Ela destaca duas grandes fases da organização popular nesse período: a primeira, a partir da segunda metade dos anos 1980 onde o cenário era de intenso fluxo migratório do interior para a capital, resultando em diversas ocupações espontâneas ocorrendo por toda a periferia da cidade. A partir do fim dos anos 1990, segunda fase, o momento foi de planejamento das ocupações, com uma rede nacional articulada e intensa mobilização pela reforma urbana. 

“No caso da Irmã Dulce, o que a gente fez foi mobilizar gente que estava sem teto na cidade; conseguimos chegar ao número de 3 mil famílias. Diante de 3 mil famílias, é muito difícil ter um governo que sustente alguma posição contrária a assegurar moradia para quem precisa. Naquele momento, a prefeitura (na gestão Firmino Filho) veio a público dizer que não haveria mais ocupações em Teresina, afirmando que qualquer ocupação seria negociada entre ocupantes e ditos proprietários, e que a Prefeitura não iria mais se meter nisso. Mas nós negamos essa posição, afirmando que a falta de moradia é um problema do poder público, que dispõe do dinheiro do povo e não aplica nas primeiras necessidades”, relembra Lucineide.

Ela conta que o movimento de moradia foi atrás das pessoas alijadas do direito à moradia e que pudessem ser encorajadas. “Fomos atrás de gente e de animar a coragem nas pessoas. Isso implicou muita organização: construímos núcleos de base; estudamos e discutimos a problemática urbana, a falta de moradia, o porquê de os terrenos serem caros, mesmo quando desocupados; por que, quando se ocupa uma terra, logo alguém consegue uma liminar de reintegração de posse. Então, discutimos também quem são os inimigos do direito à moradia, quais estratégias devemos utilizar. Mobilizamos parceiros locais e nacionais, recursos financeiros na base da solidariedade, e tudo isso foi dando ânimo e coragem, porque as pessoas começaram a ver que o direito estava do nosso lado.”

“O Estado sempre andou atrás”

“Eu acho que o Estado sempre andou atrás. Foram os setores populares que pautaram a necessidade e, na medida em que falavam dela e davam demonstrações concretas da sua existência, o Estado ia sendo mobilizado. Mas é um processo conduzido pela sociedade organizada, que consegue arrancar conquistas. Por exemplo, tivemos o período de mobilização dos conjuntos habitacionais na década de 1960; naquele momento já havia uma ação por conta do déficit habitacional, e os conjuntos deram outra cara à cidade de Teresina. Aqueles movimentos afirmaram publicamente que havia um déficit habitacional — isso também tem relação com a estética da cidade”, explica Lucineide Barros.

Ainda de acordo com ela, ao chegarmos aos anos 1980, essa política dos conjuntos habitacionais já estava em crise. A Caixa Econômica, que era o agente financiador, começava a sentir os efeitos da crise econômica; os moradores, por sua vez, já estavam endividados. Surgiram, então, os movimentos de mutuários contra os despejos nos conjuntos habitacionais, motivados pelos atrasos nas prestações.

“O que a história vai mostrando é que primeiro vem a necessidade gritante, e o Estado, a partir disso, é obrigado a dar respostas que, muitas vezes, são pequenas. Não resolvem o problema todo, mas geralmente amenizam a situação. O Estado poderia, no entanto, se antecipar”, conclui.

Das casas de palha ao concreto armado: a história da habitação em Teresina

O historiador e professor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Edmundo Ximenes, é um profundo conhecedor dos movimentos históricos de ocupação e urbanização de Teresina. É ele quem nos conta parte dessa trajetória e os reflexos que ainda hoje são perceptíveis nesses processos. Segundo Ximenes, após apenas seis anos da transformação em capital, Teresina tinha uma população de 8 mil habitantes e 863 residências, das quais 530 eram cobertas de palha. Esse dado, segundo estudiosos, já revelava um contraste social marcado pela presença dos pobres, o que intranquilizava as elites locais.

“Nossa origem, portanto, está marcada pela notória presença da segregação socioespacial, em que a maioria da população, já nos primeiros anos da cidade, não tinha condições adequadas de moradia. A casa coberta de palha não é apenas uma questão cultural, mas também reveladora da desigualdade socioespacial: poucos possuíam residências de alvenaria e telha, mais seguras em tempos quentes devido aos constantes incêndios”, afirma o historiador.

Ele lembra que a proibição, em 1856, prevista no Código de Posturas do município, da construção de casas de palha na zona urbana (justificada pelos “riscos de incêndio” e mantida até 1939 pelo poder público), revela o real interesse das elites em transformar o pobre em sujeito irregular, obrigando-o a se deslocar para as margens da cidade, onde ainda era permitido esse tipo de habitação. “O livro do professor Alcides Nascimento, Cidade Sob Fogo, mostra que, nas décadas de 1930 e 1940, os incêndios nas casas das famílias pobres, somados à escassa ação do poder público em melhorias habitacionais, evidenciam o descaso com a população e reforçam seu afastamento social e espacial do centro”, complementa Ximenes.

A partir da década de 1950, um processo mais intenso de migração trouxe famílias do interior do Piauí e do Maranhão para Teresina. Expulsas do campo pela falta de terra, trabalho e acesso a serviços como saúde e educação, essas famílias foram atraídas pela possibilidade de melhores condições de vida na capital. O crescimento populacional, no entanto, não foi acompanhado por políticas que suprissem a demanda habitacional.

“O resultado disso é uma distorção entre o número de famílias e o número de casas dignas para abrigá-las. Os conjuntos habitacionais construídos principalmente nas décadas de 1970 e 1980 pelo regime militar não foram suficientes para resolver a questão da moradia. Ao contrário, muitos conjuntos, como o Dirceu I e II, só conquistaram uma estrutura mais adequada décadas depois. O retorno das eleições municipais nos anos 1980 colaborou para que as demandas dos movimentos sociais fossem, ainda que parcialmente, reconhecidas. Foi então que muitos conjuntos passaram a ter água, energia, bancos e hospitais”, explica o professor.

Entretanto, na década de 1990, o governo federal se eximiu de investir em moradia, transferindo essa responsabilidade para os municípios. Nesse contexto, Teresina vivenciou a experiência do Programa Vila Bairro. A concepção, em tese, respondia a demandas históricas dos movimentos sociais, que reivindicavam políticas voltadas à urbanização dos assentamentos de baixa renda, integrando-os à cidade por meio de escolas, vias urbanizadas, praças, melhoria habitacional, hospitais e geração de emprego e renda.

“Uma curiosidade: o Vila Bairro só foi possível graças aos Censos de Vilas e Favelas elaborados pela prefeitura com participação de entidades federativas. Aliás, o primeiro levantamento de Vilas e Favelas na cidade foi realizado pela FAMEPI, na segunda metade da década de 1980, e apresentava uma série de demandas enviadas à Secretaria de Assistência Social, então responsável pela política habitacional em Teresina”, recorda Ximenes.

Dessa iniciativa surgiram dados sobre os assentamentos, sistematizados no Perfil de Teresina e, mais tarde, no primeiro Censo de Vilas e Favelas, que foi fundamental para a elaboração do Programa Vila Bairro. “Apesar disso, o Vila Bairro também teve efeito segregador, pois os maiores investimentos foram feitos nos assentamentos organizados pelo município, resultantes de remoções de famílias em áreas mais centrais. Já componentes como a geração de emprego e renda tiveram pouco impacto”, avalia.

Segundo Ximenes, dados da sua tese de doutorado apontam o descompasso entre crescimento populacional e oferta de moradia. Em 2010, Teresina precisava de 32.243 unidades habitacionais (29.644 na zona urbana e 2.599 na zona rural). Houve queda em relação a 2000, quando o déficit era de 47.311 unidades, representando redução de 37,35% no período. Apesar dessa melhora, no ritmo observado, a erradicação do déficit demoraria cerca de 30 anos. O aumento das ocupações urbanas nos anos seguintes evidencia, portanto, que a questão da moradia continua sendo um dos principais problemas da cidade.

Assim, como nas décadas de 1990 e 2000, a queda no ritmo de crescimento demográfico de Teresina revela que a expansão urbana de áreas limítrofes e rurais resulta tanto da migração interurbana quanto da ação combinada dos governos (municipal, estadual e federal), dos proprietários fundiários, dos construtores, dos promotores imobiliários e dos movimentos sociais de luta por moradia.

A urgência de fazer valer a Constituição

Garantir o direito à moradia é mais do que erguer paredes: é garantir pertencimento, dignidade e cidadania. A promotora Myrian Lago reforça que o Ministério Público, com sua atuação firme, vem lembrando ao Estado que esse é um dever constitucional, não um favor. Mas, sozinho, o órgão não dá conta.

O déficit habitacional é reflexo da desigualdade histórica e só poderá ser enfrentado com vontade política, investimento em larga escala e compromisso social. Até lá, o teto seguirá sendo privilégio de alguns, quando deveria ser direito de todos.

O direito à moradia é um direito constitucional que estabelece, em essência, o direito a um lar. Ainda na década de 1940, a moradia passou a integrar o rol dos direitos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que impulsionou a criação da Organização das Nações Unidas. No Brasil, a Constituição de 1988 incorporou a moradia como direito social, embora ainda carente de regulamentação efetiva.

Foi apenas em 2001 que o Estatuto da Cidade regulamentou esse princípio, estabelecendo instrumentos legais, políticos e administrativos capazes de efetivar, de fato, o direito à moradia digna consubstanciada como direito à cidade. Ou seja, o direito à moradia é também direito à mobilidade, ao saneamento, ao lazer, à saúde, ao ambiente equilibrado, ao emprego, entre outros. A moradia assume um status mais amplo, para além da dimensão urbanística da casa em si. As ocupações urbanas organizadas pelos sem-teto, apoiadas por entidades comunitárias, foram decisivas nas décadas de 1980 e 1990 para o reconhecimento do direito à moradia e para tecer a cidade de Teresina.