Justiça feita para moradores de Morro Branco
A justiça foi feita para os moradores das comunidades tradicionais de Morro Branco, comunidade de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí, que estavam em conflito desde 2023, quando o empreendimento “Loteamento Morro Branco” tentou se apropriar de mais de 19 hectares de áreas da União, para transformar em 480 lotes a serem vendidos na orla da praia. O condomínio estava sendo construído há poucos metros do mar, com estrutura de energia, água potável e vigilância 24 horas.
Por decisão da Justiça, acatando Ação Civil Pública da Defensoria Pública da União, a posse da área fica com os pescadores e agricultores. “Determino que os réus se abstenham de realizar despejos forçados, ameaças ou destruição de posse de moradores carentes sob pena de multa de R$ 100.000,00”.
A sentença é assinada pelo juiz Federal, Flávio Ediano Hiss Maia que também designou a União analisar e processar os pedidos de regularização da ocupação para fins de moradia, com prazo de 12 meses após protocolo, garantindo o direito à concessão de uso especial para moradia.
A decisão trouxe alivio e sensação de segurança para as famílias que foram despejadas com violência praticada por especuladores imobiliários que compraram a área de outros grileiros. São reús na Ação, a União, o INCRA, a Prefeitura de Cajueiro da Praia e os particulares Armanda de Brito Costa, Armando Cajubá de Brito, João Clímaco de Brito Costa, José de Anchieta Juracy, Maria do Rosário Brito Vaz, Maria Eugênia de Brito Vaz, Mário Eugênio Cajuba, Rosinete Ribeiro de Melo Nascimento e José Luiz de Carvalho Fortes.
Entenda o Caso
O conflito entre os nativos e os especuladores imobiliários foi ajuizado pela Defensoria Pública da União-DPU, que passou a investigar o Condomínio Morro Branco que se dizia dono dos 19, 11 hectares, adquiridos junto a Prefeitura de Cajueiro que publicou um decreto passando para o grupo o domínio da área. Na Ação, a DPU pede a suspensão, em caráter de urgência, do empreendimento e de todas as licenças expedidas irregularmente. O Defensor Regional de Direitos Humanos da União, José Romulo Plácido, autor da Ação viu irregularidades suficiente para retomar a área de domínio da União e promover justiça aos pescadores e agricultores que ocupam o litoral piauiense desde a presença dos indígenas Tremembé.
Em Morro Branco eles viveram em paz até 2023 quando surgiu a empresa “ Condomínio Villas Morro Branco”, se dizendo proprietária da área e anunciando a venda de 480 lotes, devidamente documentada, com estrutura e urbanização. “É o primeiro condomínio de terrenos a beira mar do Piauí que já nasceu juridicamente perfeito, com RIP, Decreto de criação, Álvara e licenciamento ambiental, está a poucos metros do mar, com estrutura de energia, água potável e vigilância 24 horas”, dizia o folder distribuído pela empresa.
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