A comunidade tradicional de pescadores em Barra Grande, município de Cajueiro da Praia-PI, conquista importante decisão na luta em defesa do território. Na última segunda-feira, 02, a Justiça Federal da 1ª Região concedeu decisão antecipada (liminar) em ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União determinando que a Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI, garanta as condições para construção de Programa Habitacional Popular no assentamento Nova Barra Grande.
A decisão afirma que “Assim, defiro a tutela de urgência requestada, apenas para determinar que a Prefeitura de Cajueiro da Praia/PI, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente um projeto viável de moradia para as pessoas que ocupam a localidade Nova Barra Grande, seja no âmbito de um programa municipal seja no âmbito de um programa federal”. A justiça compreende que o caminho é “a possibilidade de composição amigável da contenda, remetam-se os autos ao Círculo de Conciliação em Políticas Públicas, no CEJUC, da Seção Judiciária do Piauí”.
De um lado, a comunidade que sempre labutou na terra, de outro, empresários que se dizem donos do mesmo chão. Nova Barra Grande é uma região de disputas,no litoral do Piauí, cujo a luta dos pescadores em defesa do seu território, já levou, inclusive, à prisões injustas dos próprios moradores. Além disso, roças foram destruídas por milicianos, casas foram demolidas pela Polícia Federal e muitas histórias foram despedaçadas. É por isso, que neste momento é preciso falar deste povo do mar que luta, ganhando. Ganhando contra a grilagem e o apoio de entes públicos.
Para Esmeraldina Alves Lima, a Dina, pescadora pela terceira geração na comunidade afirma que “estamos orgulhosos com esse momento. E pedimos que a prefeitura agora possa ouvir a população, os pescadores artesanais, os agricultores, que hoje vivem aqui. A prefeitura tem que ter o conhecimento da necessidade de cada uma dessas pessoas. Com esse passo teremos uma vitória”, afirma.
Demétrio Oliveira, que é da Associação de Assentamento da Nova Barra Grande juntamente com Dina, corrobora com sua fala quanto a necessidade de continuar a luta para exigir que a prefeitura mude de postura “Neste momento, precisamos de uma fiscalização real sobre a prefeitura, para que eles façam o que a comunidade precisa e não o que eles querem fazer, sem qualquer diálogo com a população”, diz.
A decisão é um passo vitorioso de muitos outros que a comunidade pleiteia para retomar suas vidas e continuarem seus modos de ser e viver tradicionais, com a terra e o mar. Para isso, é preciso garantir a convivência entre os mais velhos e os mais novos, pois a comunidade cresce e os filhos da terra não devem ser obrigados a sair de suas terras porque meia dúzia de empresários do turismo predador querem dominar a área.
Sobre a questão da moradia, a decisão da justiça afirma: “O fato inconteste é que o município carece de um programa habitacional para moradia popular, haja vista que há um grande número de famílias de jovens que coabitam as residências dos país e que são ávidos por dispor de condições de ter a sua própria moradia”.
Por moradia, terra e mar
Além da necessidade de habitação, a comunidade também pleiteia terras para continuar seus modos de vida tradicionais, como disse o pescador Edvar Santos “para o pescador é peixe em uma mão e a farinha do outro”, trazendo o entendimento de que além de pescar a comunidade também precisa plantar. O conflito sobre a necessidade de terras para fazer as roças continuam, deixando assim muitas pessoas em vulnerabilidade alimentar
Demétrio Oliveira, aponta que a decisão, embora ainda incompleta, é importante. “Essa decisão é uma vitória coletiva, através da Associação, da Comissão Ilha Ativa, a Defensoria Pública da União. Agradecemos às instituições que se preocupam com as comunidades tradicionais, com o bem-estar das pessoas que são vulneráveis aos empresários, especulação imobiliária e a ausência do poder público. A gente acredita que vale a pena continuar na luta pelo direito à moradia e à terra pra gente continuar a plantar para todos e para as próximas gerações”.
Para o Defensor Público, Dr. José Rômulo Plácido Sales, “A decisão liminar prolatada no âmbito da Ação Civil Pública, embora não tenha todo o alcance que se almejava no pedido ali formulado, representa um importante avanço na garantia de moradia digna para a população de Cajueiro da Praia. O programa de garantia de moradia digna para a população se iniciou com a decisão judicial e com certeza terá um final favorável para minimizar sensivelmente o déficit habitacional na região. É necessário prosseguir com o trabalho para garantir os subsequentes avanços no âmbito da referida Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União em favor da população”.
Dentre as demais exigências que a comunidade faz para seguir, depois de serem atingidos por grilagem e a ação de empresários do turismo, a comunidade também deseja retomar as terras para a roça, que ficam na mesma região da Nova Barra Grande. Para isso, segue a estratégia para conseguir um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
Para Liliana Sousa, presidenta da ONG Comissão Ilha Ativa, esse momento é uma vitória da resistência em defesa do território, mas aponta que ainda há muito o que lutar. “Aqui reforçamos que essa é apenas uma pequena vitória, ainda temos inúmeros processos de TAUS, tramitando na SPU, na tentativa de garantir territórios pesqueiros, mas que ainda não tem definição. Mas com certeza, essa decisão judicial, vem com um fôlego novo, de que as lutas das comunidades tradicionais valem muito a pena”.
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