Concurso da UESPI descumpre lei de cotas raciais e PCDs; docentes entram com recurso

Em um universo de 85 vagas ofertadas no Edital 001/2023 para provimento de vagas no cargo de docente efetivo da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, apenas 4 vagas (4,7%) foram fixadas para pessoas negras (pretas e pardas), através da política de cotas raciais. Um percentual muito inferior ao previsto na Lei Estadual nº 7626/2021 (que reserva 25% das vagas para pessoas negras e/ou pardas). O número de vagas ofertadas para pessoas com deficiência (PCDs) também é inferiro ao estabelecido na lei.

A Lei estabelece que pelo menos 21 vagas (25%) devem ser reservadas para pessoas pretas e pardas e  nove vagas (10%) destinada à pessoas com deficiência. A despeito disso, o quadro 01 do item 5.2 do edital fixa apenas 4 vagas para pessoas negras e 8 para pessoas com deficiência. Dessa forma, a ADCESP compreende que as vagas reservadas não atendem à Lei.

“Compreendemos a importância do concurso, entretanto, o modo como ele está fere a legislação, estratificando as vagas e não considerando o concurso como um todo, violando o espírito da Lei de cotas. A reserva de vagas deveria ser feita com base em um agrupamento por área de conhecimento, devendo ser o quadro retificado com a disponibilização correta da reserva de vagas”, afirma a professora Lucineide Barros.

No que diz respeito à Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), que nesse ano completa 30 anos de vigiência, a inobservância dos percentuais assusta quem há muito tempo está na luta em defesa dos direitos das PCDs. A professora Kelly Lemos, do curso de letras/libras da UESPI (Campus de Piripiri) foi umas aprovadas no último concurso, através das vagas para PCDs. Ela conta que não é comum acontecer esse tipo de coisas em concursos.

“Eu li o edital e achei um absurdo. Eu não concordo com edital que não coloca as vagas para PCDs. No edital passado tinha oferta de vaga para PCD, eu me inscrevi como candidata e fui aprovada”, afirma a professora. Kelly Lemos foi a primeira pedagoga surda do Piauí, formada em 2016. Hoje, com mestrado em educação, integra o quadro de docentes efetivos da UESPI.

Coordenadores e professores da base da ADCESP entraram com um pedido de impugnação deste item, requerendo a retificação do quadro 1 do item 5.2 para que haja previsão de reserva de vagas de 25% de negros e/ou pardos e 10% de pessoas de deficiência do total de vagas do concurso, como prevê a legislação.

Ainda de acordo com o sindicato docente, a luta pela realização de concursos públicos para a UESPI é histórica da categoria, que busca a ampliação do quadro docente e melhores condições de trabalho e ensino. Apesar disso, o sindicato acredita que, da forma que está, o edital 001/2023 não resolve os principais problemas da instituição, “ferindo o princípio da eficácia no serviço público. Uma vez que, mais de 50% das vaga estão destinadas à professores 20horas”, afirma Lucineide.