O gaúcho agropecuarista João Augusto Philippsen, foi condenado pela Justiça Federal à prisão de dois anos e sete meses por ter destruído 1.570 hectares de mata nativa do Cerrado no município de Santa Filomena, sem licença ambiental. Após a condenação, o empresário conseguiu converter a prisão em prestação de serviço comunitário ou público e pagamento de 360 salários mínimos.
O empresário foi investigado pela Polícia Federal, que fez avaliação técnica dos prejuízos que João Augusto causou ao Cerrado, avaliado em R$11.588.718. Na decisão do juiz que o condenou, Dr. Jorge Peixoto, diz: “não existem dúvidas sobre a responsabilidade direta do réu na destruição da floresta nativa do Cerrado”, escreveu, acrescentando que as imagens de satélite anexadas ao laudo da Polícia Federal são incontestes.
A Ação criminosa foi realizada entre 2015 e 2016. Foi utilizado fogo para destruir a vegetação de forma contínua. Famílias tradicionais de agricultores da comunidade Brejo do Chupé foram atingidas. Na época, algumas casas foram destruídas, além de cercas, plantações, buritizais e o brejo – que era espaço de lazer e um refresco para comunidade nos meses de altas temperaturas. João Philippsen agiu por conta própria e sem nenhuma licença para plantar arroz. O empresário é acusado também de uso abusivo de agrotóxicos.
Nos autos do processo consta que os moradores atingidos pelo fogo consideram que a ação foi proposital e o objetivo era forçar a saída da comunidade da terra, embora as famílias de agricultores vivem ali desde seus antepassados indígenas Akroa Gamela. Ainda segundo eles, na época, a força policial de Santa Filomena, não atenderam pedidos de socorro e se recusaram a fazer o Boletim de Ocorrência-BO.
A terra adquirida por Philippsen faz parte de uma área de 120 mil hectares, em nome de um sócio do empresário Euclides Carli, que também ocupa terras griladas e que foi bloqueada pela Justiça Agrária do Piauí em 2016.
Relembre o caso
Era 1º setembro de 2016 quando o fogo da fazenda J.A.P., pertencente ao gaúcho João Augusto Philippsen, desceu pelos baixões, destruindo plantações e cercas e ameaçando as casas da comunidade do Chupé, em Santa Filomena (PI). Era época de seca e o fogo correu pelo mato. O irmão de Presilino, Jovercino Pereira da Silva, subiu até a fazenda e ouviu do proprietário que ele fez a queimada para preparar o terreno para o plantio, mas não sabia como apagar o fogo. Jovercino correu para chamar a esposa, Almerinda Maria de Carvalho. O casal retirou o que podia de pertences de dentro da casa pegando fogo e não se convenceu com a explicação de Philippsen, atribuindo o incêndio a um acidente.
“O cara fica resistindo aqui, sem querer sair. Aí o outro vem e coloca fogo pra ver se ele sai, né?”, disse Jovercino à época, em matéria publicada pela Agência Pública, contando que foi duas vezes à delegacia no município de Corrente, a 300 quilômetros de distância da comunidade, mas não conseguiu registrar a ocorrência. “Faz pouco tempo que esses aí chegaram e já teve esse prejuízo.” O agricultor José Garcia dos Santos Lopes, 61 anos vividos no Chupé, atribui a derrubada de uma cerca de sua casa também aos recém-chegados.
O plano é invadir Uruçuí-Una
A ganância do agronegócio vem destruindo o Cerrado velozmente na região, os casos na Serra do Uruçuí-Preto, onde agropecuarista tem fazendas, assim como outros, tramam avançar para dentro da Estação Ecológica Uruçuí-Una, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, com 135 mil hectares, localizada entre os municípios de Baixa Grande do Ribeiro e Santa Filomena.
A Estação Uruçuí-Una fica a 730 quilômetros de Teresina e foi criada em 1981 pelo Governo Federal para proteger a biodiversidade do Cerrado naquela região cercada de grandes serras, rios e uma vegetação distribuída nas áreas planas e nas encostas, predominância para os buritizais que são encontrados ao longo de cursos d’água e pequenas lagunas existentes na área. Já as matas de galeria, são encontradas apenas ao longo dos principais rios da Estação.
Na decisão o juiz destaca a importância e necessidade da preservação dos recursos naturais para o equilíbrio ambiental e sobre a gravidade do crime cometido pelo agropecuarista e suas consequências que gerou crimes em cadeia, aniquilando fauna, flora, recursos hídricos, além de afetar diretamente a biodiversidade e as populações das comunidades de trabalhadores da agricultura familiar que moram no entorno da área, Brejo das Meninas, afetando a qualidade de vida, poluindo o riacho que abastece a comunidade.
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