Texto: Tânia Martins | Edição: Luan Matheus Santana
Apesar da recomendação do Ministério das Cidades e da importância da realização das Conferências das Cidades em todos os municípios brasileiros, nenhum município do Piauí, nem mesmo a capital, Teresina, realizou sua conferência. O prazo para realização das conferências municipais encerra no dia 30 de junho. O pouco tempo restante para organização, divulgação e mobilização das conferências compromete sua eficiência e sua função principal, que é ouvir, engajar e debater com a população as políticas de desenvolvimento urbano, fundamentais para o bem viver nas cidades.
As conferências são espaços fundamentais na democracia. Ao ignorarem esse processo, os prefeitos desrespeitam o direito da sociedade local de discutir e opinar sobre como querem que seus municípios se desenvolvam. Ainda assim, a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) agendou para o dia 29 de Maio a Conferência Estadual das Cidades no Piauí, com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, que ocorrerá no auditório da Seplan, às 9h.
Os temas propostos pelo Ministério das Cidades este ano para as conferências municipais foram: saneamento, mobilidade, segurança e justiça socioambiental. Mesmo sendo temas cruciais, os prefeitos piauienses simplesmente ignoraram a realização do debate.
Procurada, por meio da Assessoria de Imprensa, a Associação Piauiense dos Municípios (APPM) demonstrou desconhecimento sobre as conferências, alegando que se trataria de uma atribuição do Estado. Informada sobre as prerrogativas dos prefeitos na condução das etapas municipais, a assessoria respondeu que “a APPM está cumprindo seu papel institucional, que é alertar e orientar”.
O arquiteto e urbanista Luan Rusvell, membro do Movimento Popular pelo Direito à Cidade de Teresina, avalia que não realizar as conferências municipais é uma estratégia dos prefeitos para se eximirem das responsabilidades e dos graves problemas urbanos que enfrentamos. Ele ressalta que a Conferência das Cidades é uma conquista popular, prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), e se constitui como um importante instrumento de participação social nas decisões sobre as cidades.
“É nesse espaço que discutimos a realidade do lugar onde vivemos, denunciamos problemas, violações de direitos e propomos soluções. Não existe Conferência das Cidades sem a participação do povo. A atenção precisa estar voltada para que essa reunião seja, de fato, participativa e inclusiva, e não se perca em demagogias ou meras discussões teóricas e acadêmicas”, enfatiza.
Sobre a indisposição dos municípios em promover o evento, Luan lembra que, para que as conferências sejam bem-sucedidas, é fundamental esforço e comprometimento do poder público — prefeituras e Governo do Estado — na construção de metodologias que garantam escuta qualificada e legitimem os anseios da população.
Com o prazo se esgotando, nem mesmo Teresina realizou qualquer mobilização para a Conferência Municipal, o que configura mais uma estratégia para se esquivar da responsabilidade diante dos sérios problemas urbanos. Na capital, os desafios são urgentes: crise habitacional, avanço da especulação imobiliária, situação crítica das ocupações urbanas, colapso do transporte público, violência no trânsito, impactos das mudanças climáticas e fragilidade das políticas de proteção ambiental.
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