Defensoria denuncia milícias no litoral; comunidades tradicionais seguem inseguras 

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor Rômulo Plácido, encaminhou à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP) denúncia coletiva de fatos criminosos cometidos por parte de agentes da Polícia Militar e Civil, que estão afetando a segurança das comunidades tradicionais e pescadores no litoral do Piauí. A denúncia é de  formação de milícias para dar suporte à grilagem de terras no litoral piauiense.

Desde 2021 as comunidades tradicionais do município de Cajueiro da Praia vem denunciando ameaças que vêm sofrendo de pessoas armadas, inclusive de policiais, para que saíssem das terras que são suas e onde suas famílias vivem há gerações. 

[O “Ocorre Diário” vem acompanhando de perto esses casos, que você pode relembrar clicando aqui, aqui e aqui. ] 

Em janeiro deste ano, o Defensor Rômulo Plácido chegou a realizar uma reunião após solicitação das comunidades (veja aqui), onde foi possível elaborar um documento coletivo com denúncias, dentre elas, crimes ambientais, ameaças a pescadores/as e derrubadas das roças que vem deixando a população em insegurança alimentar. 

Segundo Liliana Sousa, presidenta da ONG Comissão Ilha Ativa,  as denúncias contidas no documento foram enviadas para o defensor Rômulo Plácido com o intuito de serem encaminhadas para o Ministério Público Federal e Secretaria de Segurança Pública. “Isso tudo para que sejam identificadas as pessoas responsáveis, porque o que vimos foi a comunidade sendo acusada de grilagem de terra, onde as pessoas prejudicadas é que foram presas. Essas violações de direitos já vinham acontecendo”, aponta, acrescentando que esta ação da DPU vem dando um novo olhar para a situação, “é como se ligasse um alerta que já deveria estar ligado há muito tempo”. 

No último dia 16 de abril, o defensor teve reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Chico Lucas, onde formalizou denúncia. “Com a expansão do turismo em Cajueiro da Praia, as terras passaram a ter um valor econômico muito grande, e isso trouxe a cobiça de gananciosos grileiros que se dirigem ao litoral do Piauí para se apropriar dessas terras e explorá-las economicamente com empreendimentos, em detrimento das comunidades tradicionais que lá residem há décadas, desde quando a terra não tinha essa expressão econômica que tem hoje”, afirma Rômulo Plácido. 

Para Demétrio Oliveira, um dos pescadores que luta em defesa da permanência das comunidades tradicionais, a expectativa é de que as ações tenham continuidade e, se sentem otimistas com as propostas apresentadas pela Defensoria à Secretaria de Segurança. 

No entanto, afirma que “a insegurança continua. A gente não pode baixar a guarda em nenhum momento. Eles continuam cortando as cercas dos trabalhadores. A gente tá tentando voltar à vida normal. Tentando voltar a pescar, continuar nas roças, mas infelizmente sempre fica uma sensação de ameaça”, afirma Demétrio.  

Enquanto as resoluções não vêm, a comunidade segue receosa de voltar a fazer suas roças. “Tem muitas pessoas na comunidade que, por não poder plantar, estão vivendo com ajuda de outras pessoas. É difícil ver os pescadores sendo tirados de seu mar, do seu rio e de suas roças porque tem um poder econômico superior a isso. Não é este modelo de turismo que serve às comunidades”, afirma Liliana. 

Como resultado da reunião e acatando as sugestões da DPU, o Secretário encaminhou o caso à Corregedoria da Polícia Militar do Piauí para investigar a participação de policiais militares e à Delegacia Geral da Polícia Civil para que seja aberta uma investigação por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). 

O Secretário também prometeu criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de propor medidas contra atuação de organizações criminosas, com grilagem de terras no litoral, composto pelo Instituto de Terras do Piauí, Secretaria de Patrimônio da União, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Piauí e Justiça Federal. 

É válido lembrar que ainda em janeiro deste ano o Governador Rafael Fonteles realizou reunião com SPU, Incra, Interpi, Seplan, Sead e Investe Piauí. Na ocasião, o petista prometeu entregar mais de 10 mil títulos de terras ainda este ano com intuito de realizar regularização fundiária no litoral. No entanto, até o momento as comunidades seguem inseguras. 

Liliana conta que ainda em abril moradores tradicionais da Praia do Macapá, onde também é crescente a disputa do turismo predador sobre as terras da população local, foram surpreendidos com a polícia em suas portas com um pedido de reintegração de posse. “Sempre com o mesmo discurso de que tinha um dono, sendo que as comunidades estão ali há gerações”, afirma a ambientalista. 

Maria da Paz do Nascimento Paulino, 41 anos, nativa do Macapá desde que nasceu, denuncia que está sofrendo injustiças. “Meus irmãos, meu cunhada, sobrinhos, meu pai que tem mais de 80 anos e há 60 anos, somos moradores nativos. Antigamente ninguém se importava com Macapá e agora que começaram a valorizar tá aparecendo essas injustiças. Estamos prestes a ir para rua. Se a minha família, que é nativa for expulsa, os outros moradores vão, porque a minha realidade é a mesma de todo mundo”, lamenta Maria. 

Já na Praia do Arrombado, áreas que foram solicitadas para regularização estão sendo ocupadas por outras pessoas. Liliana aponta que a ONG Ilha Ativa denunciou à SPU pousadas que estavam sendo feitas sem licença e sem autorização, mas nada foi feito. De outro lado, “quando a gente solicitou uma área para construir um galpão para os pescadores guardarem canoas e materiais de pesca, a SPU proibiu, respondendo que só seria possível com a regularização da área.