O deputado Henrique Pires-MDB, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí, para acabar com a proteção aos ecossistemas marinhos existentes no município de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí, protegidos pela Unidade de Conservação “Monumento Natural Estadual das Itans”. O monumento se localiza na Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, de 56,61 hectares. Para o parlamentar, a proteção dos habitats fere o “direito de propriedade do particular e de exploração econômica sustentável”, argumenta.
Região onde antes era descanso dos Peixe-bois, mas após os desmatamentos realizados por empresários os mesmos deixaram o local. Fotos: Arquivo Ilha Ativa.
Ao pedir a revogação da Lei que criou a Unidade de Conservação “Monumento Natural Estadual das Itans”, na Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, em 2022 o parlamentar sugere criar uma Área de Proteção ambiental-APA. Este é um tipo de unidade de conservação flexível, que permite atividades econômicas que podem causar impactos irreversíveis aos ecossistemas protegidos pelo Monumento Natural das Itans, uma Unidade de Conservação-UC, foi criada em 2022, lei 7.747 de autoria dos deputados Teresa Brito e Francisco Costa.
A área foi protegida para manter a integridade dos recursos naturais presentes e considerados de extrema importância para manutenção dos ecossistemas, a exemplo dos remanescentes florestais do mangue de botão, que sua existência está associada à foz dos rios Timonha e Ubatuba. É também berçário do peixe-boi-marinho e lugar de formação dos “sambaquis”, encontrados na Praia das Itans e na Ponta do Socó, áreas que já sofrem impactos causados pela especulação desordenada. Tem ainda a presença de Sambaquis, (agrupamento de conchas e moluscos formados a milhares de anos por antigas populações que habitaram a região).
Projeto segue na Comissão de Constituição e Justiça, relator é evasivo em respostas
Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, sob a relatoria do deputado Ziza Carvalho. Procurado, o parlamentar foi evasivo, se limitando a dizer que acreditava que o mesmo estava andando. “Recebi somente uma das mensagens, acredito que teve erros”.
A autora do projeto que criou a Unidade de Conservação, ex-deputada Estadual, Teresa Brito, disse que a proposta, além de inconstitucional, é um absurdo do ponto de vista ambiental. Segundo ela, é necessário que a sociedade se mobilize para evitar que aconteça a revogação da lei que protege o complexo das Itans.
Já o Deputado Henrique Pires, encaminhou trecho do projeto como resposta às indagações que encaminhamos através da assessoria, para que comentasse as críticas ao projeto que impacta o meio ambiente e favorece exploradores dos recursos naturais. “Com a edição da Lei nº 7.747, de 10 de março de 2022, a ser revogada, toda a área das Itans localizada no município restou zona de uso intangível, sem possibilidade de uso sustentável pelo particular, o que fere o direito de propriedade e de exploração econômica sustentável, através, por exemplo, do turismo ecológico, de uma grande extensão de área do nosso litoral”, justifica.
Ao contrário do turismo ecológico apontado por Henrique Pires, o que vem acontecendo na região do Cajueiro da Praia-PI são sucessivas ações de grilagens, desmatamento de mangues e áreas de carnaubais e intimidação da população tradicional que vive no local. Toda a região do litoral piauiense tem sido palco de disputados envolvendo forças do estado, judiciário e parlamentares de um lado e as comunidades tradicionais e ambientalistas de outros.
Monumento Natural das Itans e sua riqueza biológica
A importância da área para manter o equilíbrio ecológico da região é apontada como fundamental, pois se trata de um local que conecta áreas de transição de ecossistemas, como o mangue, as florestas de carnaúbas e a vegetação de restinga, além de estarem localizadas nas bacias hidrográficas dos Rios Timonha e Ubatuba, que são berçário do Peixe-Boi, conta também com formações de sambaquis, o Cajueiro Rei e uma rica biodiversidade.
O Biólogo e pesquisador Airton Siqueira, que no doutorado estudou a distribuição das aves migratórias no litoral do Piauí, diz que o local, dentre suas muitas funções, é “local de alimentação de aves, inclusive aves migratórias do hemisfério Norte, que inclui algumas espécies ameaçadas de extinção como o maçarico-de-papo-vermelho (Calidris canutus), maçarico-rasteirinho (Calidris pusilla), maçarico-de-costas-brancas (Limnodromus griseus) e maçarico-de-bico-torto (Numenius hudsonicus)”.
Na pesquisa Airton observou as áreas de ocorrência dessas aves, os recursos alimentar e a sazonalidade da população de aves migratórias em quatro áreas, Rio Parnaíba, Igaraçu, Camurupim e rios Timonha e Ubatuba na região de Cajueiro da Praia.
Para Liliana Souza, da organização Ilha Ativa, ONG que atua na proteção socioambiental do território, o Monumento Natural das Itans nasceu para conservar a biodiversidade nas áreas naturais da região leste litorânea do município de Cajueiro da Praia. Ainda segundo a bióloga, a prioridade deve ser o uso dos pescadores na região do Porto da Lama; proteger a biodiversidade por meio do ordenamento da ocupação do entorno do Cajueiro Rei, considerado o maior cajueiro do mundo.
A ambientalista critica a tentativa do deputado Henrique Pires em querer flexibilizar a proteção da região enquanto muitos trabalham para aumentar a conectividade entre a proteção da biodiversidade e o modo de vida local, bem como para fomentar as atividades voltadas para o turismo de uso sustentável por meio da valorização das riquezas e dos atributos costeiros marinhos presentes na área do Monumento.
Ela lembra que a vegetação que protege toda a costa das Itans, em Cajueiro da Praia, é importante não só por seu aspecto paisagístico mas, pela regulação de todo controle que as forças da maré exercem sobre o continente, cujos efeitos inclusive já podem se notar com maior impacto na Ponta do Socó, onde o solo encontra-se mais exposto as intempéries do oceano.
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