Empreendimentos no litoral tentam destruir comunidades tradicionais pesqueiras

As Comunidades Tradicionais Pesqueiras do Litoral piauiense estão passando por constantes ataques e ameaças de desapropriação. Apesar do referencial cultural que carregam como grupos organizados socialmente, com traços culturais tradicionais ancestrais, estão cada vez mais desacreditados na justiça social, embora permaneçam resistindo aos tratores da elite protegida pelo Estado. Destruição de pesqueiras, imposição de usinas eólicas, destruição do bioma e o turismo predatório, são algumas das ameaças. Relembre a luta contra a destruição das pesqueiras no Cajueiro da Praia. 

De acordo com a  vice presidenta da Comissão Ong Ilha Ativa, Liliana Souza, são centenas de famílias que estão correndo riscos de vida, graças a ações violentas praticadas por homens que estão a serviço do mercado imobiliário, do agronegócio e de ricos empresários.  

 Segundo a ambientalista, as pressões para que abandonem suas áreas está traumatizando centenas de famílias que se sentem fragilizadas pelo descaso e o abandono das instituições públicas que têm a responsabilidade de protegê-los. A falta do Zoneamento Costeiro e da Regularização Fundiária das áreas da União, onde essas famílias vivem há séculos, deixa essas populações vulneráveis, embora que em 1985 tenham conquistado a posse das terras oficialmente. Instrumento esse que foi cassado pela Justiça para seguir com o projeto de expropriação das comunidades.

 Liliana Souza conta que “a partir do momento que perderam a posse da terra, começaram as ações perversas praticadas por pessoas contratadas para incendiar casas, queimar canoas, roças, cercas, casas de farinha, pesqueiras e até aterramento de poços cacimbões, para deixá-los sem água doce”, afirma, dando exemplo do que aconteceu na localidade Nova Barra Grande, onde uma área comum da comunidade foi grilada por um grupo de empresários agraciados com uma sentença judicial. 

 Destruição dos Biomas Marinho

A poluição e a destruição dos ecossistemas marinhos são outros grandes problemas visíveis em todo o litoral e reforça a intenção de afastar as populações tradicionais da região, com  a contribuição da  Justiça e dos órgãos públicos envolvidos com a questão. Um exemplo a citar vem das Fazendas de Camarão que, de acordo com Liliana, polui que os dejetos, efluentes das fazendas, são lançados direto nos rios e lagoas da região.

 A expansão das eólicas é outra aflição na vida de quem mora próximo aos aerogeradores, que devido ao barulho passaram a não dormir mais. “É um barulho ensurdecedor. Os cata ventos mudaram a vida e a saúde das famílias impactadas”, diz Liliana afirmando ainda que é fato que atividade tende a crescer ainda mais. “Estamos cientes que implantarão mais parques eólicos on shore e off shore, o que para as pessoas que moram no entorno, é o fim de tudo”, diz.

O turismo predatório no Delta do Rio Parnaíba, pesca esportiva e o incentivo ao turismo náutico vem provocando conflitos com as comunidades. De acordo com o Educador Social do Conselho Pastoral dos Pescadores, Regional Ceará e Piauí, Luciano Galeano, catadores de caranguejos e pescadores, principalmente os nativos das Ilhas das Canárias, transformada em Reserva Extrativista-RESEX, a falta gestão e ordenamento do turismo na região já causou a morte de um pescador, quando em 2021, uma grande embarcação com turistas, atropelou sua canoa.

Luciano que também é Turismólogo, disse que a falta gestão e ordenamento do turismo na região, deixa as populações tradicionais pesqueiras vulneráveis. “A pesca esportiva, por exemplo, vem tirando o trabalho de sobrevivência deles, já que os esportistas procuram justamente a área onde pescam”. Ainda segundo ele, cabe ao Instituto Chico Mendes-ICMBio, a ordenar a gestão.

Comissão mobiliza setores ambientais pedindo providências

Como num último suspiro, uma união de esforços das entidades Conselho Pastoral da Pesca-CPP, Movimento dos Pescadores Piauiense e Comissão Ilha Ativa conseguiram mobilizar a Secretaria de Patrimônio da União- SPU, que solicitou aos órgãos ambientais e Prefeituras dos municípios litorâneos, pedido de um Termo de Autorização de Uso Sustentável-TAUS, para os 66 km de praia do litoral, para conseguirem não somente barrar os impactos em curso e a retirada de direitos dos povos tradicionais pesqueiros, garantidos em leis. 

 Foram protocolados quatro solicitações de TAUS, dois para o município de Luís Correia, na região do Macapá e Praia do Arrombado, em parceria com as Associações de Marisqueiras e Filetadeiras de Luís Correia, Associação Comunitária de Desenvolvimento da Praia do Arrombado. Também pediram para Cajueiro da Praia e Barra Grandes. Os documentos foram protocolados no início do ano de 2022 mas, de acordo com as entidades. Até o momento, não houve respostas.

Entretanto, como o projeto em curso é expropriar as famílias tradicionais, os processos estão parados na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMARH, e na Prefeitura de Cajueiro da Praia que precisam se manifestar sobre a emissão do Taus, conforme prevê a lei.

O Termo de Autorização de Uso Sustentável-TAUS, conforme o decreto, poderá ser outorgado a comunidades tradicionais que ocupam ou utilizam as áreas da União que sejam em praias, ilhas em faixas de fronteiras, terrenos de marinha e marginais presumidos.