23 entidades que atuam na proteção dos Direitos Humanos em Teresina, lançaram nesta terça-feira (21) uma carta com propostas para o enfrentamento do Coronavírus na capital. São propostas nas áreas de Saúde e Segurança Alimentar, Auxílio Alimentação, Acesso à Informação e Inclusão Social e Segurança da Mulher e vulneráveis.
A carta foi protocolado no Ministério Público do Estado do Piauí e encaminhada a Prefeitura Municipal de Teresina. Confira o documento na íntegra.
Carta Aberta ao Prefeito de Teresina
Proposições para a Prefeitura Municipal de Teresina diante da pandemia do COVID-19
Sr. Prefeito Firmino Filho,
Nós, entidades de defesa dos Direitos Humanos que atuam junto às populações mais vulneráveis de Teresina e que conhecem de perto suas fragilidades pois sabemos dos impactos negativos provocado com a chegada do COVID 19 e quantos prejuízos vai trazer para cerca de 35% da população que vivem em condições de pobreza e extrema pobreza assim como para 15,20% de desempregados que já sofrem com ausência de políticas públicas que lhes garantam saúde, trabalho, educação, lazer, mobilidade e cultura, nos dispomos a colaborar neste momento de gravidade para amenizar os sofrimentos dos mais pobres.
Assim, Sr. Prefeito, elaboramos um carta enumerando uma série de providências que devem ser tomadas de forma emergencial para evitar a proliferação do Coronavírus nas periferias das comunidades de Teresina.
Saúde e segurança sanitária
1.1 Acionamento de pequenas produtoras do ramo de confecção, costureiras autônomas e/ou cooperativas da cidade de Teresina para a confecção de máscaras para contenção da COVID-19, criando uma rede de produção e distribuição das máscaras para as comunidades, destinando contribuição financeira para as pessoas, cooperativas e micro empresas participantes;
1.2. Distribuição de kits de higiene básica gratuito com sabão, água sanitária, máscaras e álcool 70%;
1.3. Distribuição de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência;
1.4. Suspensão da cobrança de água e energia para as famílias de baixa renda, principalmente aquelas chefiadas por pessoas desempregadas e mulheres chefes de família, durante os próximos 4 meses;
1.5. Distribuição de água através de carro pipa para as famílias e comunidades que ainda não têm acesso à esse direito;
1.6. Implementação de campanha de prevenção e combate a Dengue, Zica e Chycungunhya nos bairros, em alerta por conta do período de chuvas;
1.7. Garantia da continuidade da coleta de lixo, principalmente, em áreas mais vulneráveis;
1.8. Criação de condições para a realização de testes rápidos para Coronavírus, prioritariamente, em todas as pessoas que apresentam sintoma de gripe, que atuam em serviços essenciais e na população que exerce atividades de trabalho autônomo;
1.9. Tendo em vista que 40 mil casas em Teresina ainda não possuem banheiro, solicitamos que o poder público instale de forma emergencial banheiros nestas residências;
1.10. Instalação de caixa d´água nas residências que não possuem serviço de distribuição contínua de água;
Auxílio Alimentação
2.1. Distribuição de botijão de gás para as famílias de baixa renda, prioritariamente, as que se encontram em condições abaixo da linha da pobreza e desempregadas;
2.2 Distribuição de vitamina/suplemento vitamínico C para as famílias de baixa renda que possuem crianças com até 8 anos de idade, pessoas idosas, pessoas com necessidades especiais e trabalhadores autônomos que estão em atividade ou que prestam serviços essenciais;
2.3 Distribuição de Leite infantil para as famílias de baixa renda e que possuem crianças com até 3 anos de idade e pessoas com deficiência e idosos que contam com esse alimento para sua nutrição;
2.4 Viabilizar que as creches e escolas do município sejam locais de fornecimento de alimentação para crianças que se encontram na zona de pobreza e assim ajudem as famílias em situações vulneráveis. Isso deve ser anunciado nas redes sociais, na mídia e na TV para que as famílias sejam beneficiadas.
Acesso à informação e inclusão social
3.1. Amplificar a campanha de contenção da COVID-19 para uma linguagem acessível aos moradores de bairros periféricos, buscando um amplo alcance dessa população, inclusive com utilização de carros de som, faixas, cartazes e informes de utilidade pública nos meios de comunicação de massa;
3.2. Que o governo municipal crie canais de acesso direto (físico) para orientar o público beneficiário da renda emergencial, sobre como assegurar o rápido acesso aos recursos, em especial, às famílias que não possuem acesso à telefone celular e internet e pessoas não-alfabetizadas; também, para auxiliar e/ou informar sobre regularização de documentos, cadastros para recebimento de benefícios e outros serviços que dependam do acesso à internet, incluindo textos em Braile, promovendo a acessibilidade comunicacional;
3.3. Que a municipalidade viabilize auxílio financeiro às famílias desempregadas que estejam enfrentando algum tipo de impedimento para acessarem ao auxílio emergencial do governo federal;
3.4. Criação de postos de atendimento virtuais com suporte para regularização de documentos, cadastros para recebimento da renda emergencial e de outros benefícios e outros serviços que dependam do acesso à internet;
3.5. Formação de uma rede de líderes de rua nas áreas vulneráveis. Os líderes devem ser identificados pelos Presidentes de Associação de Moradores e todos devem ser treinados para identificar com rapidez quem apresenta os sintomas do Coronavírus na sua rua, qual a situação da família, quem precisa de ajuda. As informações serão encaminhadas aos presidentes das Associações de Moradores que as levam para as autoridades tomarem providências;
3.6. É necessário que a prefeitura informe a população qual a raça, gênero e território das vítimas e também dos casos confirmados pelo covid 19, esse levantamento é essencial para mapearmos os sujeitos que estão vindo a óbito pelo novo coronavírus, como também aqueles que estão com tratamentos mais avançados.
3.7. A prefeitura da cidade junto do setut deve apresentar as razões o congelamento dos passes estudantis. Muitos jovens e estudantes continuam indo a seus locais de trabalho, pois não foram dispensados. Não pode ser permissível que em um momento de isolamento social seja justificativa para a retirada de direitos conquistados.
Segurança da mulher e vulneráveis
4.1. Que o poder público amplie e divulgue canais para que as denúncias possam ser feitas de forma virtual e garanta o afastamento dos agressores que praticam violência contra as mulheres dentro das suas casas;
4.2. Que a patrulha Maria da Penha seja disponibilizada e ampliada também para novas denúncias e não somente para medidas protetivas;
4.3. Veiculação de campanha em todas as mídias, que possa sensibilizar a sociedade à combater a violência doméstica, facilitando a denúncia por todos os meios: telefone, aplicativo Salve Maria e outros;
4.4. Acionamento dos CAPS para continuidade de atendimento das pessoas com transtorno mental e/ou dependentes químicos e, também, às pessoas vítimas de violência sexual e estupro, posto que esses centros prestam serviço de saúde essencial. Importante garantir as condições de trabalho adequadas que possam proteger os funcionários e seus clientes;
4.5. A Militarização não deve ser saída para conter as pessoas em isolamento, antes de tudo é necessário que façam políticas de conscientização, de maneira que eduquem a população sobre os riscos do COVID 19 vinculado a políticas públicas que garantam a vida da população em casa, para que não falte alimentos, água e energia.
Assinam esta carta as organizações abaixo:
CENTRO DE DEFESA FERREIRA DE SOUSA
FRENTE POPULAR DE MULHERES CONTRA O FEMINICÍDIO – FPMCF
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB/PI
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO ILHOTAS – AMBI
FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE SKATEBOARD
ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE SKATE
COLETIVO ANTÔNIA FLOR
COLETIVO OcupARTHE
INSTITUTO ESPERANÇA GARCIA
CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL – CORAJE/UESPI
OBSERVATÓRIO DE JUVENTUDES E VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS – OBJUVE/UFPI
NÚCLEO DE PESQUISA E ESTUDO SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – NUPEC/UFPI
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM GÊNERO E CIDADANIA – NEPEGECI/UFPI
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO DO CAMPO – NEPEC/UESPI
OPA – CONSTRUINDO PODER POPULAR
ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE
INSTITUTO PIAUIENSE DE JUVENTUDE – IPJ
FUNDAÇÃO BASTOS – PROJETO SER-CRIIA
REDE AMBIENTAL DO PIAUÍ – REAPI
DCE LIVRE UESPI
MOVIMENTO RUA JUVENTUDE ANTICAPITALISTA
COLETIVO PERIFALA
OCORREDIÁRIO – COMUNICAÇÃO POPULAR
Foto: Kelson Fontinele. @cidadeobservada
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