Famílias ocupam terreno sem função social na Av. Gil Martins e são abordadas com segurança privada 

Desde o último sábado, 04, cerca de 50 famílias ocuparam um terreno sem função social na Av. Gil Martins, zona sul de Teresina. Elas foram surpreendidas com segurança privada, na noite só domingo, que mais tarde veio a se avolumar com os policiais da Polícia Militar, embora, até aquela altura não existisse nenhum documento que comprovasse posse privada do local. Destaque-se que não houve ordem judicial para que a segurança privada entrasse no local, inclusive pegando os pertences das famílias.

 Embora, em diversos momentos da noite, os protetores da dita propriedade privada esbravejassem, aos advogados populares presentes, que o IPTU estava em dias, nada foi apresentado de concreto. De outro lado, se aglomeravam os números de donos. Até esta manhã, 6, três foram as figuras que se apresentaram como proprietários, dentre eles o deputado Jadyel Alencar. 

O advogado popular, Sammuel Santos, esteve presente ainda durante a noite e publicou alguns relatos em suas redes sociais. Veja um dos vídeos abaixo.

Segundo a Conselheira Estadual de Direitos Humanos, Carla Mata, uma das pessoas que prestavam solidariedade às famílias em busca de garantir seu direito à moradia, o que foi apresentado foi o registro de IPTU, que por sua vez não prova propriedade de imóvel. Ela também viu o contrato de compra e venda. Inácio que vendeu para Jadyel que vendeu para João. Nesta ciranda, o IPTU está em nome de Inácio, entrando no rol dos cem números de terrenos baldios nos centros urbanos que, ao invés de cumprir função social como manda a constituição, apenas garante à especulação imobiliária. 

Ainda segundo a conselheira, que foi até o local em sua legítima função de colher denúncias de pessoas que sentem seus direitos humanos violados, os ocupantes relataram que alguns PM estavam orientando a Segurança Privada para agir com a força necessária para garantir a reintegração. 

Outra mão do estado que decepcionou os militantes pelo direito à cidade foi a ação do Defensor Público Igor Sampaio, que foi chamado para defender os populares, mas na ocasião estava orientando os policiais para garantia de desocupação. Não deveria a Defensoria Pública agir em favor dos mais vulneráveis socialmente? Não seria esta sua premissa? No entendimento dele cabia o desforço possessório imediato. 

No entanto, para os defensores de direitos humanos presentes o mecanismo se dá quando alguém está no imóvel e age na legítima defesa da sua propriedade, ou seja, precisaria alguém estar dentro do imóvel defendendo essa propriedade. Mas os ocupantes já estavam lá quando suposto proprietário chegou com a sua segurança privada. Entramos em contato com o Defensor Igor Sampaio, mas não obtivemos respostas. 

Para a conselheira, “o proprietário que não tem documentos formais e legais para provar a propriedade e a posse não pode se valer do braço armado do Estado para intimidar os civis que de fato precisam da moradia. O terreno está visivelmente abandonado. Não cabe falar em legítima defesa da posse, nem mesmo da propriedade. Porque não havia, e não há, ninguém possuindo aquele terreno antes da ocupação iniciada ontem. Nosso papel como defensores dos Direitos Humanos é minimamente prestar orientação correta”, afirma. 

Em nome do lucro e da especulação, o terreno,  visivelmente abandonado, segundo relatos da vizinhança, não tem nem uma limpeza há pelo menos 10 anos. O local, sem benfeitorias, tem sido palco para proliferação de toda sorte de males, dentre eles os mosquitos da dengue e atua como cenário perfeito para esconder criminosos, o que tem deixado a vizinhança em constante alerta e preocupação. 

Na tarde desta segunda-feira, 06, as famílias realizaram reunião com a Secretaria de Relações Sociais para apresentar suas demandas e o relato do ocorrido. Também estiveram presentes advogados populares, representantes de movimentos sociais e defensores populares. Foi encaminhado para o dia 8 do corrente mês, reunião com a Agência de Desenvolvimento Habitacional – ADH.