O Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), está em Dubai, onde se reuniu nesta sexta-feira (30) com representantes da empresa Solatio e investidores árabes para tratar do início das obras do projeto SOLATIO H2V PIAUÍ, destinado à produção de hidrogênio verde e amônia verde na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba. “Esse é um momento histórico e um grande passo rumo a um futuro mais sustentável. Vamos juntos desenvolver esse projeto que transformará o Piauí, o Brasil e o mundo, sempre com responsabilidade ambiental e compromisso com as próximas gerações”, afirmou o Governador em suas redes sociais.
Vendido como energia limpa, o projeto tem recebido uma enxurrada de críticas de organizações da sociedade civil que alertam sobre riscos socioambientais iminentes e irreversíveis. Enquanto o Governo do Estado roda o mundo vendendo um projeto, a verdade é que sua implementação ainda depende de muitos estudos, autorizações e ainda pode parar na Justiça Federal.
Em abril, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou o pedido de conexão à rede elétrica da Solatio, seguindo recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontou risco de sobrecarga na infraestrutura da rede, além de possíveis colapsos de tensão em várias subestações da região, caso o empreendimento fosse conectado. A agência considera “irrealista” a possibilidade do sistema elétrico nacional ter capacidade ociosa para absorver uma carga tão elevada de energia, sem promover um colapso na rede. A empresa informou que protocolou pedido de revisão da decisão da Aneel, destacando que identificou inconsistências técnicas nos estudos. A decisão é temporária e pode ser modificada, caso sejam apresentadas justificações técnicas.
Além disso, em maio, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar possíveis impactos socioambientais relacionados ao projeto, distante apenas 2 quilômetros do Delta do Rio Parnaíba, uma Área de Proteção Ambiental (APA) federal, no Piauí. A iniciativa da Procuradoria da República busca apurar denúncias que indicam potenciais prejuízos a comunidades tradicionais de pescadores artesanais e trabalhadores do campo, além de eventuais danos aos ecossistemas locais.
Hoje, o projeto H2v Piauí está autorizado apenas para construção da planta industrial, ou seja, da estrutura que vai abrigar o complexo de produção. A empresa ainda não tem autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) para captação de água – matéria prima da produção do hidrogênio – no Rio Parnaíba. Mesmo assim, em tempo recorde a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMARH, expediu duas licenças ambientais importantes para o empreendimento – Licenças Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) -, sem a empresa apresentar os estudos e relatório de impactos ambientais (EIA/RIMA) acerca dos danos ao Rio Parnaíba e à APA do Delta.
Também no mês de maio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificou potenciais impactos do projeto na APA do Delta do Parnaíba. De acordo com análise técnica realizada pelo Conselho da APA Delta do Parnaíba, verificou-se que, a captação de água (matéria-prima essencial para produção do hidrogênio verde) ocorrerá no interior da Área de Proteção Ambiental, e ainda, que o transporte do hidrogênio verde, feito em forma de amônia, será realizado por dutos, até o Porto de Luís Correia, também localizado no interior da APA.
Diante disso, o órgão solicitou formalmente várias informações à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí SEMARH, dentre as quais, estava o motivo pelo qual o ICMBio não foi inserido no processo de licenciamento ambiental da planta industrial, já autorizado pela secretaria. O pedido do ICMBio se soma a uma série de críticas que vêm sendo feitas por pesquisadores, movimentos sociais e entidades socioambientais contra a forma como o projeto está sendo licenciado. Em reportagem publicada pelo portal O Corre Diário, especialistas alertaram que o empreendimento, conduzido pela empresa espanhola Solatio e apoiado pelo governo estadual, está sendo fatiado em diversas licenças menores, o que enfraquece a avaliação dos impactos cumulativos e socioambientais.
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