Texto: Luan Matheus Santana

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu um ofício nesta sexta-feira (9) cobrando esclarecimentos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH) sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento SOLATIO H2V Piauí — projeto voltado à produção de hidrogênio verde no estado.

A manifestação ocorreu após a constatação de que não houve, até o momento, solicitação formal da SEMARH para que o ICMBio se pronunciasse sobre impactos potenciais do projeto. “Todo e qualquer empreendimento ou atividade que afete Unidade de Conservação Federal ou sua Zona de Amortecimento, deve ser solicitada a manifestação do ICMBio, conforme a Resolução CONAMA n° 428/2010”, explicou o ofício, assinado por Carlos Felipe de Andrade Abirached, Gerente Regional do ICMBio.

De acordo com análise técnica realizada pela APA Delta do Parnaíba (SEI 021336554), verificou-se que, a captação de água (matéria-prima essencial para produção do hidrogênio verde) ocorrerá no interior da Área de Proteção Ambiental, e ainda, que transporte do hidrogênio verde, que é feito em forma de amônia, será realizado por dutos, até o Porto de Luís Correia, também localizado no interior da APA.

Ainda assim, essas intervenções estão sendo licenciadas de forma separada, o que levanta suspeitas de fracionamento indevido do licenciamento ambiental — prática que pode ocultar ou subdimensionar os impactos socioambientais cumulativos do empreendimento. 

O ofício do ICMBio exige a entrega de três documentos da SEMARH: Cópia integral do processo de licenciamento do empreendimento; Arquivo com a delimitação geográfica da área do projeto; e justificativa técnica para o licenciamento separado das estruturas auxiliares, como adutoras, linhas de transmissão, dutos e canais de lançamento de efluentes.

A documentação será utilizada pelo ICMBio para avaliar os impactos sobre a biodiversidade e a integridade ecológica da APA Delta do Parnaíba, um território de alta relevância ambiental e socioeconômica, que inclui comunidades tradicionais, áreas de pesca artesanal e ecossistemas sensíveis.

Fracionamento sob suspeita

O pedido do ICMBio se soma a uma série de críticas que vêm sendo feitas por pesquisadores, movimentos sociais e entidades socioambientais contra a forma como o projeto está sendo licenciado. Em reportagem publicada pelo portal O Corre Diário, especialistas alertaram que o empreendimento, conduzido pela empresa espanhola Solatio e apoiado pelo governo estadual, está sendo fatiado em diversas licenças menores, o que enfraquece a avaliação dos impactos cumulativos e socioambientais.