Prefeitura de Araioses (MA) não faz coleta regular de resíduos sólidos há cinco meses
No coração do único Delta das Américas (Delta do Parnaíba), a negligência com a coleta dos resíduos sólidos tem preocupado os moradores da região. Lixo espalhado no meio da vegetação, pondo em risco a biodiversidade local e a vida marinha. Esse é o cenário atual da Ilha da Canárias, no interior de uma Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável: RESEX Marinha do Delta do Parnaíba.
A Prefeitura de Araioses/MA, empossada este ano, e responsável pela coleta dos resíduos, ainda não realizou uma ação prática para resolver os problemas emergenciais relacionados ao lixo na UC Federal, que em sua totalidade é considerada Área de Preservação Permanente e permite a residência de beneficiários identificados como população tradicional.
A denúncia chegou ao “Ocorre Diário” por meio da Associação Mãe da Resex e do Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP, que já informaram o caso ao ICMBio – Instituto Chico Mendes, responsável pela preservação da área. O órgão já realizou visitas técnicas na Resex e formalizou denúncia ao Ministério Público Federal – MPF.
Na manifestação encaminhada ao MPF, o ICMBio confirma a ausência, desde janeiro de 2021, da coleta de resíduos sólidos, com consequente formação de lixões nas comunidades Canárias, Passarinho, Caiçara, Morro do Meio, Torto e Imburana. “Fato que está poluindo o meio ambiente e gerando conflitos interpessoais devido às disputas pela localização improvisada pelos próprios comunitários”, afirma.
No dia 20 de Março, o ICMBio realizou uma reunião com comunitários, associação de pescadores, sindicato de trabalhadores ruais e donos de pousadas da região para discutir o problema. Na ocasião, a agente de saúd e moradora da comunidade do Morro do Meio, Betinha, problematizou o uso das sacolas plásticas e propôs ações de valorização de alternativas locais tradicionais como os urus, bolsas feitas com a palha da carnaúba, que pode ser uma fonte de renda para as mulheres, fortalecendo a Rede de Mulheres da RESEX.
Um produto local com um beneficiamento das mulheres artesãs. Betinha trouxe ainda, como proposta, uma iniciativa do povoado Morro do Meio no qual as sacolas de pano substituíram as de plástico no comércio local. Comentou também sobre Francinalda do Axixá que trabalha com o beneficiamento do óleo de cozinha.
Soluções apontadas, mas ainda não concretizadas
Na reunião realizada em março, foi encaminhado a necessidade cumprir a obrigação da Prefeitura na gestão dos resíduos sólidos das comunidades da RESEX Marinha do Delta do Parnaíba, conforme exige a Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI n° 12.305, de 02/08/2010). A solicitação foi encaminhada ao Ministério Público Federal.
“Solicitamos que sejam exigidos urgentemente da Prefeitura os seguintes encaminhamentos: Construir local de armazenamento temporário nas comunidades, com estrutura física adequada (impermeabilização e cobertura) para evitar contaminação; promover serviço emergencial para retirada dos resíduos sólidos da Ilha das Canárias; promover serviço regular para retirada dos resíduos sólidos da RESEX (Ilha de Canárias e Imburana); contratação de garis para limpeza das vias públicas”, afirma documento encaminhado ao MPF.
Quase cinco meses e até o momento nada foi feito. Em abril, a Prefeitura da Cidade, por meio da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, Maria Nazare Aguiar, enviou ofício ao Chefe da RESEX Marinha do Delta do Parnaíba informando a realização de uma licitação para resolver o problema. “A Prefeitura precisa coletar o lixo e tirar da Ilha. É urgente isso. Até agora está tudo no zero, não fizeram nada”, afirma Luciano Galeno, representante do Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP.
A RESEX Marinha do Delta do Parnaíba
A Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba é uma unidade de conservação federal do Brasil categorizada como reserva extrativista e criada por Decreto Presidencial em 16 de novembro de 2000 numa área de 27.021 hectares no estado do Maranhão e Piauí. O relevo da reserva é formado por ilhas, ilhotas, mangues, praias e dunas com até 40 metros de altura. São formados canais em meio a 72 ilhas.
Fica localizada entre os municípios de Araioses (MA) e Ilha Grande (PI). Abrange algumas ilhas do Delta do Parnaíba, com destaque para a ilha das Canárias, a segunda maior do delta, com povoados (Canárias, Passarinho, Caiçara, Torto e Morro do Meio) e aproximadamente 3.000 habitantes. A maioria dos moradores se dedica à pesca, à cata do caranguejo-uçá, do guaiamu e dos moluscos (como o sururu), e à agricultura em pequena escala.
A RESEX Marinha do Delta está sobreposta a outra unidade de conservação de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, que abrange os estados do Maranhão, Piauí e Ceará.
Reportagem: Luan Matheus Santana em colaboração com o Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP.
Edição: Sarah F. Santos e Wilton Lopes
Fotos: Associação Mãe da Resex, Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP e ICMBio
Comments (1)
7 meses sem coleta de lixo: comunitários da Ilha das Canárias fazem mutirão e levam o lixo até a sede Araioses (MA)says:
14 de julho de 2021 at 9:17 AM[…] Em maio, mostramos esse caso aqui no ocorre Diário, por meio de uma denúncia da Associação Mãe da Resex e do Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP. Na época, o caso já havia sido comunicado ao ICMBio – Instituto Chico Mendes, responsável pela preservação da área. O órgão realizou visitas técnicas na Resex e formalizou denúncia ao Ministério Público Federal – MPF. […]