Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 59,43% da população carcerária do Piauí é de presos provisórios.
A Associação de Assessoria Técnica Popular em Direitos Humanos – Coletivo Antônia Flor (CAF) – convida movimentos populares e instituições para pensar em soluções para o sistema carcerário piauiense. No dia 24 de abril, às 16 horas, o CAF realizará uma reunião com instituições e movimentos sociais no Memorial Esperança Garcia.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 59,43% da população carcerária do Piauí é de presos provisórios; ou seja, presos antes de serem julgados. “Implica dizer que o Estado brasileiro é flagrantemente o maior violador da Lei Penal. ”, declara Lucas Araújo, advogado do CAF.
O artigo 312 do Código Penal Brasileiro diz que a prisão preventiva somente se aplica em situações específicas, as quais acabam sendo aplicadas de maneira abstrata e infundada pelos magistrados ao decretarem a prisão preventiva dos investigados, que tratam-se, em sua absoluta maioria, de jóvens negros, presos por crimes contra o patrimônio e por porte de drogas consideradas ilícitas. “A prisão provisória que, por força constitucional deve ser a exceção, vira a regra. Isso acontece porque os órgãos de segurança pública e o poder judiciário não são capazes de enfrentar a questão criminal de maneira eficiente. ”, explica Lucas Araújo, do CAF.
Os prejuízos pra sociedade não passa somente pela superlotação de cadeias e grandes gastos públicos com o sistema carcerário. Segundo Lucas, o sistema causa ainda mais violência para todos os envolvidos. Para o advogado, traz uma série de complicações. “Aprofunda os conflitos violentos dentro dos estabelecimentos prisionais; fortalecem as organizações criminosas no interior dos presídios; submetem os agentes penitenciários a situações de extrema precarização e mantém milhares de pessoas presas de maneira ilegal e abusivas. Além disso, submete milhares de pessoas à torturas e situações degradantes, tudo sob a égide de um punitivismo exacerbado e ineficaz”, conta o advogado.
O Coletivo Antônia Flor, através do seu Núcleo Criminal e com apoio e financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos, pesquisa dados sobre sistema carcerário piauiense e promove ações que combatam a realidade precária do sistema prisional. Savina Pessoa, membra do coletivo, reforça o convite: “Contamos com presença de todos, para fortificar esta discussão, para que se amplifique as vozes da mudança.”
Fonte: Ascom Coletivo Antônia Flor
Deixe um comentário