O secretário de meio ambiente do Piauí foi eleito presidente do comitê. A decisão foi motivada por denúncias de irregularidades no processo eleitoral
O juiz da 2º Vara Federal Cível, Márcio Braga Magalhães, determinou a suspensão da eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH-PARNA), ocorrida em novembro de 2023, por considerar que houve irregularidades no processo eleitoral. A denúncia foi feita pela Rede Ambiental do Piauí-REAPI.
Na decisão, o magistrado informa que a liminar se fez necessária após análise dos autos, onde foi possível identificar a ocorrência de eventuais irregularidades no processo eleitoral do Comitê. “Pelo exposto, defiro pelo momento o pedido liminar, para determinar a suspensão todos os efeitos da eleição de composição do órgão diretor da CBH Parnaíba(Edital 02/2023), até ulterior deliberação deste Juízo”, afirma o Juiz em decisão publicada em janeiro desde ano.
O juiz acolhe a denúncia apresentada, que alega irregularidade na homologação das chapas. “Observo que o Regimento Interno do CBH Parnaíba, dispõe que as chapas deverão ser apresentadas e protocoladas junto a Secretaria do Comitê até quinze dias que antecedem à reunião plenária para eleição da Diretoria acompanhada de propostas de trabalho, logo, plausível a tese do impetrante, visto que as datas referentes à inscrição 7.11.2023 e a inabilitação das chapas inscritas, bem como da eleição em 8.11.2023”, conforme texto da decisão judicial.
Em matéria publicada em novembro de 2023, o “Ocorre Diário” trouxe à tona uma série de denúncias de que governos estaduais estariam aparelhando o Comitê da Bacia. De acordo com o ex-presidente interino do Comitê, Avelar Damasceno, que tentou inscrever uma chapa para concorrer às eleições, a eleição foi marcada por um grande jogo político.
“Foi o centralismo político que nos levou a entrar na Justiça para reparar a trama montada pelos secretários de Recursos Hídricos do Ceará e o secretário de Meio Ambiente do Piauí para inviabilizar a participação de outras chapas no pleito”, denuncia Avelar.
O conluio só foi descoberto porque vazou mensagens e áudios de eleitores que compõem o coletivo sobre as pressões que sofreram para não colocarem seus nomes à disposição de outra chapa, deixando livre o caminho para eleger a chapa dos secretários tendo o secretário Daniel Oliveira como presidente do coletivo.
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