Justiça Federal suspende matrículas da Conesul, após grilagem de 82% da Estação Ecológica de Uruçuí-Una

Texto: Luan Matheus Santana, com infomações do Ministério Público Federal e racismoambiental.net.br / Revisão e Edição: Tânia Martins

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, uma decisão liminar que representa um freio importante à investida de grilagem sobre a Estação Ecológica (Esec) de Uruçuí-Una, em Baixa Grande do Ribeiro (PI). A medida decorre de uma ação civil pública ajuizada em setembro deste ano e mira diretamente a atuação da empresa Conesul Colonizadora dos Cerrados do Sul Piauiense, responsável por uma das maiores tentativas de apropriação ilegal de patrimônio ambiental da União.

Com ajuda do desembargador José James Gomes, que já vinha agindo de maneira ilegal na tentativa de grilar a área para a empresa há pelo menos dez anos — chegando a obrigar a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a expedir licença ambiental para ampliar o plantio de monoculturas, a criação de gado e a irrigação na reserva federal.

No início do ano, após determinação do desembargador, a Conesul anunciou que seriam investidos 10 bilhões de reais no negócio. Na época, o advogado da empresa, Paulo Ramos, em entrevista ao Portal Piauí de Negócios, afirmou que a empresa não é contra a existência da Estação Ecológica, “apenas pleiteamos que ela seja implantada de maneira correta e no local correto”. Ocorre que a unidade foi criada por decreto da Presidência da República em 1981, muito antes da chegada da empresa.

Na ação, o MPF sustenta que essa unidade de conservação federal, criada para proteção integral e que abrange 135 mil hectares, é alvo de uma manobra de apropriação irregular de mais de 110 mil hectares — cerca de 82% de todo o território da Esec — reivindicados pela Conesul sem qualquer base fundiária legítima.

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Ao analisar os argumentos, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF e determinou ao Cartório de Registro de Imóveis de Ribeiro Gonçalves (PI) o bloqueio das cinco matrículas registradas em nome da empresa. Segundo o órgão, esses registros são marcados por fraudes que violam os princípios de continuidade e de especialidade previstos na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Para o MPF, as matrículas obtidas pela Conesul são fraudulentas e nulas de pleno direito. Não constam entre as poucas reconhecidas como válidas pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi), apresentam descrições genéricas, sem limites definidos ou confrontações, e foram “migradas” ilegalmente entre municípios — primeiro de Santa Filomena para Ribeiro Gonçalves e depois para Baixa Grande do Ribeiro. A manobra caracteriza as chamadas “matrículas voadoras”, um expediente conhecido na grilagem para atribuir, no papel, posse sobre terras públicas que jamais pertenceram ao suposto proprietário.

A Justiça também reconhece que a sobreposição desses imóveis sobre a Esec configura invasão de uma unidade de conservação de proteção integral e caracteriza irregularidade dominial, já que o domínio da área pela União é claro e incontroverso, com origem em doação regular realizada pelo Estado do Piauí.

Determinações da Justiça

Além do bloqueio das matrículas, a decisão impõe uma série de obrigações a órgãos fundiários e ambientais:

• O Interpi está proibido de aprovar qualquer pedido de Reconhecimento de Domínio (RRD) ou Certidão de Regularidade Dominial (CRD) referente aos imóveis bloqueados sobrepostos à área da Esec.
  
• O Incra deve cancelar imediatamente qualquer certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) em favor da Conesul relativa às matrículas nº 1.911, 1.912, 1.913, 1.928 e 1.930, todas registradas na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Ribeiro Gonçalves.
  
• A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) está impedida de conceder qualquer autorização ambiental à empresa para atividades dentro da área da Esec de Uruçuí-Una vinculadas às mesmas matrículas.
  

Próximos passos

Apesar de a liminar representar um passo decisivo para proteger a Estação Ecológica, o MPF ressalta que a defesa efetiva do território depende da confirmação dessas medidas no julgamento do mérito da ação. No pedido principal, o órgão requer a declaração de nulidade absoluta de todas as matrículas fraudulentas identificadas — tanto em Ribeiro Gonçalves quanto em Santa Filomena — e de todos os registros derivados delas.

A decisão cabe recurso.

Desembargador afastado pelo STJ por envolvimento com grilagem foi responsável por autorizar o desmatamento da área

Em julho deste ano, uma decisão judicial do Desembargador José James Gomes Pereira – da 2ª Câmara de Direito Pùblico do TJPI -, autorizou a produção agrícola nas fazendas da empresa Conesul – Colonizadora dos Cerrados Sul Piauiense Ltda., cujo nome remete ao histórico de colonização predatória do bioma. As áreas da empresa estão localizadas dentro da Estação Ecológica, e a medida judicial permite a regularização fundiária e a implantação de um projeto de manejo que destina 75 mil hectares para uso produtivo e outros 30 mil hectares para reserva legal — um modelo baseado em preparo de solo, irrigação e beneficiamento de sementes.

Vale lembrar, que dois meses após dessadecisão, em setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou por um ano o desembargador José James Gomes Pereira de suas funções no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em decisão expedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, no âmbito de investigação da Polícia Federal sobre um esquema de favorecimento em processos da área cível ligados a questões agrárias no cerrado piauiense. A medida também proibiu os advogados Lia Rachel, filha do desembargador, Germano Coelho e Juarez Chaves de acessarem a sede do TJ-PI e de manterem contato com o magistrado. As ordens judiciais foram cumpridas em endereços pessoais e no gabinete do desembargador.

Após a decisão, o desembargador José James divulgou nota em que nega envolvimento em irregularidades e afirma não ter tido acesso ao inquérito. O TJ-PI declarou que a medida não compromete os serviços do Judiciário e reafirmou compromisso com a transparência. O advogado Germano Coelho disse colaborar integralmente com as investigações e ressaltou não ser alvo de acusação formal. A OAB-PI informou acompanhar o caso para resguardar prerrogativas profissionais, enquanto a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) destacou que presta assistência jurídica ao desembargador e defendeu a observância do devido processo legal.

A reportagem completa sobre esse caso você pode ler aqui.

Uruçuí-Una: reserva pressionada por grilagem, agronegócio e ausência do Estado

No sudoeste do Piauí, a Estação Ecológica de Uruçuí-Una tornou-se o epicentro de um conflito que envolve povos indígenas, grandes empresas do agronegócio, grileiros e o próprio Estado brasileiro. Em meio a essas disputas, comunidades tradicionais como a da Prata — habitada pelo povo Akroá Gamella, no município de Santa Filomena — assistem à aceleração de um processo que ameaça suas vidas, sua cultura e a biodiversidade local.

Salvador Rodrigues, liderança da comunidade, recorda um tempo em que o território era exclusivamente indígena. Ali, as famílias viviam da roça, da caça, da pesca e do artesanato produzido pelas mulheres. O deslocamento era feito a pé e carros não circulavam na região. “A gente vivia de boa”, lembra. Esse cenário começou a mudar com a chegada de não indígenas e se agravou nas últimas décadas com o avanço do agronegócio e da especulação fundiária.

Hoje, Salvador e seus parentes vivem “em meio a um fogo cruzado”, como ele mesmo define. A floresta preservada por gerações tem sido sistematicamente derrubada. Segundo o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Estação Ecológica, as regiões ao sul e ao norte da unidade de conservação tornaram-se novas fronteiras agrícolas, impulsionadas sobretudo pela expansão da soja financiada por empresas como a Bunge Alimentos S.A., que mantém armazéns e estruturas de processamento na região.

Mas não são apenas agentes privados que pressionam o território. Criada em 1981, a Estação Ecológica de Uruçuí-Una nunca foi plenamente regulamentada pelo governo brasileiro. Não houve elaboração de plano de manejo, indenização das famílias residentes nem retirada de comunidades, como previa o decreto de criação da unidade. Na prática, a ausência do Estado abriu espaço para a proliferação de grileiros e para violações sistemáticas dos direitos originários das populações que vivem ali há séculos.

A situação se agravou em julho deste ano, quando uma decisão judicial autorizou a produção agrícola nas fazendas da empresa Conesul. A autorização provocou indignação entre especialistas, órgãos ambientais e, sobretudo, entre os indígenas Akroá Gamella, que denunciam a ameaça direta a seu território tradicional. Embora a Estação Ecológica seja uma unidade de proteção integral — categoria que admite apenas pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico — práticas como agricultura, pecuária e extrativismo são proibidas ou rigidamente limitadas. Na prática, a decisão judicial reforça o choque entre órgãos federais, interesses econômicos e populações tradicionais.

“A SEMARH vive jogando em cima da gente, junto com o governo. E a gente ficou nesse sofrimento até hoje, até agora. Esse ano foi descoberto tanta gente, mas tem gente daqui de baixo que vendeu terras. Porque não pode vender e eles vendem? Umas áreas de terra lá em cima, o Ministério Público Federal estar com o nome desse pessoal”, afirma seu Salvador, referindo-se ao desmatamento acelerado que acompanha a especulação fundiária. Para a comunidade, o avanço desses interesses tem significado décadas de violência, restrições e ameaça constante. “Ficamos aqui e eles vieram pra cima de nós, pra tirar nós”, resume Salvador, ao descrever o quadro de pressão que persiste até hoje.

Assim, entre a omissão histórica do Estado, o avanço do agronegócio e a grilagem institucionalizada, Uruçuí-Una tornou-se um território onde a proteção ambiental e os direitos indígenas seguem permanentemente sob ataque — e onde a luta pela floresta continua sendo, para muitos, uma luta pela própria sobrevivência.