Lider comunitária é detida durante manifestação por direito à moradia em Teresina

Em luta por moradia, cerca de 40 famílias estão mobilizadas na Ocupação Beira Rio, zona sul de Teresina. Na última terça-feira, 25, uma equipe coordenada pela SAAD SUL, acompanhada da guarda municipal e funcionários da CTA, adentraram à comunidade, destruíram as moradias provisórias e pertences dos moradores.

Hoje pela manhã, 26, a comunidade realizou uma manifestação em frente à SAAD Sul, em busca de negociação. Como resposta, a comunidade recebeu a violência policial. Equipes da Polícia Militar foram chamadas para conter a manifestação e uma das lideranças foi presa.

Antes da detenção, representantes do Fórum Popular pelas Liberdades Democráticas de Teresina prestaram solidariedade e conseguiram arcar com o valor da fiança necessário para liberar a lider comunitária.

A comunidade tentou negociação com a SAAD Sul e apresentou cinco pontos de reivindicações:

1. Realização de cadastramento de famílias da ocupação por parte da Assistência Social do Município. As famílias cadastradas serão priorizadas com as moradias construídas no referido local. Prazo de 7 dias;
2. Que a SAAD SUL realize o trabalho de limpeza, aterro e terraplanagem do referido terreno. Prazo de 30 dias;
3. Apresentação do projeto executivo do conjunto habitacional a ser construído no local. Prazo de 30 dias;
4. Abertura de processo administrativo para investigar a atuação dos servidores da SAAD SUL e da Guarda Municipal durante a ação do dia 25 de abril na ocupação Beira Rio. Prazo de 30 dias;
5. Construção de, no mínimo, 40 moradias no local, conforme promessa da Prefeitura. Prazo de 12 meses.

OCUPAÇÃO BEIRA-RIO

Cerca 40 famílias em busca do seu direito à moradia estão ocupando a quase uma semana uma área de terreno próximo a ponte sul, que liga Teresina à Timon. Ontem (25) pela manhã a GCM chegou sem ordem judicial ou qualquer legitimidade para tentar desocupar o local. Segundo os guardas, a ordem partiu da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD-Sul.

Em nota, a SAAD Sul informou que a Guarda Civil Municipal de Teresina realizou, nesta terça-feira, a desobstrução de uma via pública no bairro Santa Luzia, zona Sul de Teresina. “A Gerência de Fiscalização e Controle da Saad Sul recebeu denúncias acerca da ocupação irregular no logradouro público, com demarcações de terreno na via, construção de armações e barracos, além da instalação de barricadas. Contudo, a Saad Sul esclarece que as vias públicas são para circulação pública da população, em seu direito de ir e vir, e é proibida a obstrução e/ou invasão com intenção de ocupá-las. A Saad Sul acompanha as negociações com os ocupantes e trabalha na assistência a essas famílias”, afirma a nota.

As famílias, por outro lado, contestam a informação e seguem mobilizadas, buscando uma resposta às suas reivindicações. Em ofício encaminhando à SAAD nesta quarta-feira (26), as famílias afirmam “que o terreno que estamos ocupando é de propriedade da Prefeitura de Teresina e foi prometido pelo então prefeito para construção de unidades habitacionais, ainda no ano de 2022”.

DIREITO À MORADIA

O Direito à Moradia está previsto no art. 6° da Constituição Federal, considerado um direito social básico e dever do Estado.

Após o agravamento da situação Habitacional no Brasil no pós-pandemia, o STF determinou que o Tribunais de Justiças Estaduais devem criar comissões para mediar conflitos fundiários e resguardar o direito das famílias sem moradia.