Este conteúdo faz parte da série de reportagens sobre Direitos Humanos realizada pelos estudantes do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) matriculados na disciplina Direitos Humanos, Comunicação e Políticas Públicas, unidade ministrada pelo professor Dr. Antonino Condoreli. As reportagens têm como objetivo refletir as questões de direitos humanos criando ambiente crítico no âmbito da mídia, além de contribuir para a disseminação dos conteúdos acadêmicos na sociedade.
Por Juliana Lima
O processo de colonização fez com que o Brasil se tornasse um dos países mais diversos do mundo, se tratando de grupos étnico-raciais e isso aconteceu com a chegada de novos povos e culturas. Além da riqueza cultural, esse processo trouxe também a desigualdade social e o preconceito, especialmente contra os indígenas e os negros. As pessoas de pele preta são extremamente estigmatizadas em função de seus traços e características biológicas, além disso, por em sua maioria, está em uma classe social menos privilegiada.
Entender que nosso país é o segundo com maior número de pessoas pretas no mundo, sendo cerca de 56% da população e que nas escolas é ensinado muito mais sobre a cultura europeia do que a cultura africana é quando percebemos que estamos muito atrasados nos debates étnico-raciais. Mesmo após a “abolição” da escravatura no nosso país, não tem como negar a realidade social brasileira fruto de um contexto histórico colonial, onde os negros trazidos á força do continente africano eram colocados em condições de objetificação e como inferiores, de um histórico de violência e humilhações.
No nosso país, os estereótipos são bem claros, tem como padrão a pessoa de pele clara e cabelos lisos, aqueles que não possuem essas características são vistas como inferiores, ou seja, as questões étnico-raciais são feitas através de relações de poder. A diferença entre os povos é uma construção de relações intencionais e não fixa e definitiva, ela tem que ser questionada e respeitada para seguir em busca de um mundo mais igualitário. Por essa falta de respeito e por todos os estigmas, o negro recebe uma carga enorme de preconceitos, pois além de terem sido escravizados por muitos e muitos anos, suas características culturais e físicas foram vinculadas a aspectos pejorativos na nossa constituição.
Djamila Taís Ribeiro dos Santos é uma ativista feminista negra, filósofa e escritora brasileira. Ganhou notoriedade na internet pelos seus diversos vídeos falando abertamente e didaticamente sobre o racismo. Iniciou seu ativismo ainda na infância influenciada pelo pai, recebeu dele o nome de origem africana e desde sempre teve consciência do seu papel na sociedade. É mestre em filosofia política com ênfase em teoria feminista. Ano passado lançou o livro Pequeno manual antirracista, que trás de maneira clara e didática, onze lições para entender como foi construído o racismo na nossa sociedade e como podemos combatê-lo.
O livro tem pouco mais de cento e vinte páginas e trás diversas referências de autores extremamente relevante na luta contra o racismo, para que o leitor entenda que essa é uma luta de todos e não somente das pessoas pretas. Para Djamila, as pessoas precisam ter consciência de quem elas são, como elas chegaram até aqui e para onde elas querem ir e entender que as questões étnico-raciais, especialmente o racismo, que está enraizado na sociedade por muitos anos, de maneira estrutural e quando não damos a devida importância fazemos com que aquilo se perpetue.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, no ano de 1995, cerca de 89% dos brasileiros afirmam que existe racismo no Brasil, mas 90% dos entrevistados, se dizem não racistas. O “Pequeno manual antirracista” fala desse tema de maneira estrutural. Os questionamentos iniciais nos faz refletir sobre nossos discursos e atitudes que muitas vezes são feitos de maneira natural, são extremamente racistas e que é preciso fazer um exercício diário de percepção. Além disso, traz termos comumente usados no dia a dia que têm a origem racista, como: criado mudo, lista negra, mulata, mercado negro, a coisa tá preta, cabelo ruim, cor do pecado, entre muito outros.
Após as duas guerras, algumas líderes mundiais foram responsáveis por criar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada em 10 de dezembro de 1948, com o intuito de levar um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações. As ideias contidas nesse documento estão distribuídas em 30 artigos que vão desde os específicos do direito a vida, até aqueles que são fundamentais para a sobrevivência, como: direito a alimentação, moradia, segurança, trabalho, liberdade e saúde. Especificamente sobre as questões do racismo, o Art. 7º diz que “[…] todos têm o direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.
Aqui no Brasil, em 5 de janeiro de 1989, o racismo passou a ser crime previsto na Constituição Federal, assinado pelo então presidente da época, José Sarney. A Lei nº 7.716, leva o nome do Deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, que foi o responsável por regulamentar. Existe diferença entre racismo e injúria racial. O primeiro é um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio, por exemplo. É inafiançável e imprescritível. A pena varia de um a três anos de prisão, além de multa. O segundo está especificado no Código Penal – artigo 140, terceiro parágrafo. É quando uma ou mais vítimas são ofendidas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. É um crime inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos, também com multa. A prescrição é de oito anos, ou seja, o processo precisa ser aberto dentro desse período.
Djamila, assim como muitos outros escritores, ativistas, artistas, políticos e pessoas comuns que se declaram negras, seguem na luta diária para que o racismo seja dizimado da nossa sociedade. Estamos no ano de 2020 e as discussões sobre o tema estão cada vez mais presentes nos canais de comunicação, o que traz mais visibilidade ao tema e faz as pessoas refletirem mais sobre o assunto. Que toda a sociedade possa enxergar a importância de falar sobre o racismo e que as pessoas entendam de uma vez por todas, que além de não serem racistas, elas também precisam ser antirracismo.
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