Apesar da recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Terminal de Uso Privado — o chamado Porto Piauí — a Companhia Porto Piauí e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) seguiram com a realização do evento na tarde desta quarta-feira (3). A decisão manteve a discussão em meio a fortes críticas de pescadores, representantes da sociedade civil e pesquisadores, que apontaram fragmentação do licenciamento, ausência de diálogo real e riscos socioambientais não reconhecidos pelo empreendimento.
A recomendação do MPF e da DPU foi encaminhada após órgãos de controle identificarem falhas no processo, especialmente a falta de participação adequada das comunidades tradicionais da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba, diretamente afetadas pelo conjunto de obras previstas para o litoral piauiense. Ainda assim, a Semarh, por meio de sua assessoria, confirmou que a audiência estava mantida. A Porto Piauí também divulgou nota reiterando a continuidade do evento. “A manifestação formal do Ministério Público Federal, recebida no dia 1 de dezembro, foi respondida pela equipe jurídica da Companhia, nos autos do procedimento, dentro do prazo estabelecido”, explicou a Companhia, em nota.
Pecadores e pescadoras artesanais presentes da audiência demonstraram precoupação em relação ao serviço de dragagem, que será realizado para o andamento da obras, em especial, em relação ao período. Luciano Galeno, da Pastoral dos Pescadores (CPP), levantou o questionado na audiência, que não foi respondido pela companhia. “O EIA prever 175 dias. Uma operação digante que precisa, além de uma draga enorme, o intervalo de tempo muito grande. Vai passar pelo menos metade do ano draganado, então, nesse periodo, a pesca na região vai ficar muito limitada”, afirma.
Para Raimundo Antônio dos Santos, conhecido como seu Bala, que vive da pesca há décadas, o projeto ameaça diretamente a sobrevivência do rio e de quem depende dele. “A hidrovia que eles querem fazer no rio Parnaíba… Olha, vai fazer essa hidrovia, mas vai acabar com o peixe do rio Parnaíba. O rio já está seco e, com isso, vai piorar; o pescador artesanal vai acabar. Vocês são técnicos do meio ambiente, mas eu sou pescador. Eu tô diário no rio, conheço o rio como a palma da mão”, afirma. A fala revela o choque entre as promessas do desenvolvimento e a percepção de quem convive diariamente com as mudanças ambientais já em curso.
Durante a audiência, um dos pontos mais criticados foi a fragmentação do processo de licenciamento ambiental, conduzido separadamente para diferentes obras associadas ao complexo industrial e portuário previsto para a Planície Litorânea. O professor Vladmir Felix, afirmou que a divisão entre diferentes licenças — ora para o Terminal Pesqueiro, ora para o Terminal de Uso Privado, ora para plantas de hidrogênio verde e amônia — impede que a população conheça os impactos reais de um projeto que, na prática, funcionará como um único complexo econômico.
Segundo ele, a estratégia repete um padrão comum em grandes projetos econômicos apresentados como sustentáveis, mas que têm gerado profundas transformações territoriais em regiões tradicionais.“A narrativa é sempre a mesma, um grande empreendimento econômico vendido como ecologicamente sustentável. Sustentável para o lucro das empresas. Se realmente fosse sustentável não haveria medidas de compensação dos impactos ambientais. E não haveria omissão ou negligência sobre as implicações psicossociais”, afirmou.
As questões psicossociais, alías, não constam no Estudo de Impacto Ambiental, impactos amplamente documentados em áreas submetidas à instalação de grandes obras de infraestrutura. “ o Estudo de Impacto Ambiental e a Vigilância Sanitária não dão conta do luto pela perda do território, não dão conta da ansiedade, da depressão, da insônia e das dores de cabeça. Ou seja, não dão conta dos modos de vida e do sofrimento psicológico”, afirmou.
Mesmo com controvérsias, audiência ocorreu
Com a recomendação de suspensão ignorada e a audiência mantida, o clima foi de tensão entre as perspectivas técnicas do relatório apresentado, a defesa institucional do empreendimento e as denúncias das comunidades tradicionais e movimentos socioambientais.
Para pesquisadores, pescadores e entidades locais, a manutenção da audiência reforça a assimetria entre Estado, empresas e populações afetadas, além de comprometer a legitimidade do processo de licenciamento.
Até o momento, tanto a Porto Piauí quanto a Semarh mantêm posição de que a condução do procedimento segue “regular” dentro das normas legais. Já o MPF e a DPU devem avaliar novos encaminhamentos diante da decisão do órgão ambiental e da realização da audiência contrariando a recomendação expedida.
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