Movimentos Sociais, Sindicatos e entidades da Sociedade Civil lançam Carta em defesa do novo FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instituído em 2007, perderá sua validade em 31 de dezembro de 2020. O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação pública básica no país, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico público. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios e movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões.

A pressão da Sociedade Civil é que a PEC 15/2015 seja votada no Congresso Nacional, para que o Fundo passe a ser permanente. No Piauí diversas entidades emitiram uma carta em defesa do fundo e orientando os parlamentares a votarem pela aprovação do Parecer ao Substitutivo da PEC 15/15. Veja a carta na íntegra:

CARTA ÀS DEPUTADAS E DEPUTADOS FEDERAIS DO PIAUÍ, EM DEFESA DO NOVO FUNDEB

Estamos desafiados(as) a aprovar o novo FUNDEB, como instrumento de avanço no financiamento da educação, visando a superação das desigualdades educacionais e sociais, sem perder de vista que o Estado do Piauí é um dos que mais sofre com o quadro de escassez de recursos para investimentos permanentes e sustentáveis. Por isso defendemos o FUNDEB permanente, com ampliação da participação da União no financiamento, para prover a educação básica pública, assegurando o direito subjetivo à educação a mais de 850 mil estudantes atualmente matriculados(as), e às próximas gerações.

Assim, diante do processo de tramitação da matéria no Congresso Nacional, orientamos que o seu  voto seja favorável à:

• Aprovação do Parecer ao Substitutivo da PEC 15/15, da Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que propõe tornar o FUNDEB um fundo permanente e ampliar de 10% para 20% a complementação de recursos da União;
• Que os recursos do Fundo sejam vinculados às matrículas das redes públicas;
• Garantia do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência per capita por estudantes nas diferentes etapas e modalidades, tornando possível a implementação das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação/PI, que prevê a melhoria qualitativa e quantitativa das escolas, dos processos de ensino-aprendizagem e da valorização dos(as) profissionais da educação;
• Subvinculação de, no mínimo, 70% do total do fundo para a remuneração dos(as) profissionais da educação

Finalmente, destacamos que essa discussão e decisão envolve o futuro das novas gerações e a possiblidade de avanço no desenvolvimento do Piauí e que, neste sentido, não basta aprovar o novo FUNDEB, é necessário não retroceder em relação às conquistas já construídas.

Teresina (PI), 19 de julho de 2020

CARTA ÀS DEPUTADAS E DEPUTADOS FEDERAIS DO PIAUÍ, EM DEFESA DO NOVO FUNDEB

Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Núcleo Piauí)

Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE/PI

Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina – SINDSERM

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – ADUFPI

Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí – ADCESP

Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Seção Piauí

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política e Gestão da Educação – NUPPEGE

Fórum Piauiense de Educação do Campo – FOPEC

Diretório Central dos Estudantes nas Licenciaturas em Educação do Campo –

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo – NUPECAMPO

Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Ciência Descolonial, Epistemologia e Sociedade – NEPEECDES – Campus CPCE

Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisas Educacionais – NEEPE/UESPI

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Popular e Educação do Campo – EPEC/UESPI

E-Resistência: Grupo de Estudos e Pesquisas em Política, História, Formação e Diferença na Educação/UESPI

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação e Emancipação Humana – NESPEM/ UFPI Núcleo de

Núcleo de Estudos e Pesquisas Histórico-Críticas em Educação e Formação Humana – NEPSH/ UFPI

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos / CEEHH

Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio

Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB/FEIPI

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – FETAG/PI

Movimento UFPI Democrática – MUDE

Diretório Central dos Estudantes Possidônio Queiróz – UESPI

Central Única dos Trabalhadores – CUT/PI

Central da Classe Trabalhadora – INTERSINDICAL

Central Sindical e Popular – CONLUTAS

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM

Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida – ACD/PI

Fórum Pelo Direito das Liberdades Democráticas/PI

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/PI

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/PI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão – SINDEL

Sindicato da Educação e dos demais Trabalhadores da Rede Pública de Castelo do Piauí – SIMTECPI

Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí