Por Tânia Martins
Jornalista e ambientalista, uma das fundadores da REAPI – Rede de Ambientalistas do Piauí, que tem como missão criar mecanismos de denúncias aos grandes crimes ambientais no Piauí, bem como fortalecer e disseminar a agroecologia.
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Como políticos são frutos de nossas ações, somos os culpados por suas condutas nefastas tão comuns antes e depois da lava-jato. Vejam o mau exemplo recente. No último dia antes do recesso parlamentar do Piauí, 30 de dezembro de 2019, os deputados votaram um pacote de projetos de leis do Executivo às cegas; assim como eles, nós também não conhecemos quase nenhuma dessas leis mas, no pacote estava a Lei da Política Estadual de Saneamento Básico do Estado, de extrema importância para toda sociedade. Assim, como quase toda população do Piauí nada se conhece sobre a Lei aprovada, porque não houve audiências públicas, também foi exposto mais uma vez que os vícios dos políticos de trabalharem somente por interesse próprios é o que importa.
Se fôssemos mais envolvidos com as decisões politicas teria havido resistência antes de aprovarem essa lei completamente equivocada em relação a gestão do saneamento no Estado. Na mesma, essa gestão será feito por blocos de municípios, sem respeitar e levar em consideração o Sistema Nacional de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos e sem o controle social que faz o gerenciamento integrado, participativo e descentralizado através dos Comitês de Bacias.
Na lei à linha de raciocínio, usada costumeiramente pelas oligarquias tradicionais que sempre governaram o Piauí, centralizar todas as decisões importantes para o Estado na classe politica. Assim, entenderam que a gestão do saneamento será feita por blocos de municípios nas bacias hidrográficas e será gerenciado por um colegiado presidido pelo governador e secretariado pelo instituto de Águas e Esgotos do Piauí; o que provavelmente vai gerar conflitos entre os municípios e os comitês de bacias.
Nesse modelo não existe controle social, as decisões são centralizadas no Poder Executivo, E pasmem, o Conselho terá 13 integrantes, 7 representam entidades ligadas ao governo, um representa os prefeitos, um os vereadores perfazendo nove membros; segue com um representante dos usuários de água, um da sociedade civil, um representante dos prestadores de serviços de saneamento básico e um representante dos comitês de bacias hidrográficas, ou seja, serão quatro contra nove.
Mas, como não sabemos votar e deixamos as autoridades livres para dilapidar o que desejam do Estado, assim será. A lei aprovada inviabiliza a participação da sociedade civil em qualquer processo envolvendo recursos hídricos, uma atitude centralizadora, ultrapassada e ditatorial. Hoje, todas as diretrizes de gestão de recursos hídricos definidas em Convenções internacionais transferem para a sociedade civil maiores poderes para atuação diretamente na gestão dos recursos hídricos visando evitar a degradação ambiental.
Por aqui, o que chama atenção também é a máscara de um governo considerado de esquerda continuar em voga, mesmo agindo na contra mão sem nenhum diálogo com a sociedade. Mas, enfim, cada povo tem os políticos que merece.
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