Antes de anunciar sua saída do Ministério da Educação, Abraham Weintraub deixou a última marca de sua gestão antidemocrática e racista. O agora Ex. Ministro revogou a Portaria 13/2016 que estabelecia cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades e institutos federais de todo o país, com o objetivo de ampliar a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente nos programas de pós-graduação.
Em meio a uma das maiores crises sanitárias da história da humanidade, na cidade de São Paulo, a professora Jaqueline Goes de Jesus sequenciou o genoma do coronavírus em 48h. Enquanto isso, em Teresina, o professor Francisco das Chagas Alves Lima lidera uma pesquisa que identificou no Buriti um potencial inibidor da Covid-19. Paralelo a isso, em Feira de Santana – BA, a professora Edna Araújo desenvolve pesquisa sobre a saúde da população negra em meio a pandemia. Em comum, a cor da pele é o que aproxima esses pesquisadores/as, que vem colorindo a universidade não apenas com outras cores, mas com outras perspectivas de pensar as questões sociais e acadêmicas.
Essas decisão de Weintraub representa um grande retrocesso nas lutas históricas por reparação e acesso à educação para pessoas negras e indígenas. Uma luta que ainda precisa avançar muito. De acordo com a jornalista Maria Luiza Mendes, é importante reforçar que além da política de cotas, é preciso transparência no processo. É preciso saber a quantidade de vagas, número de alunos inscrição por cotas raciais, identificação da banca. “Não basta basta apenas o edital ter cotas precisa garantir o direito de uma forma efetiva”, afirma Maria Luiza Mendes.
O fato é que, antes mesmo da revogação da Portaria 13/2016, o caminho para sua aplicação pouco avançou. Uma pesquisa desenvolvida por Lucas Viana, estudante de direito e militante do movimento de negro, revelou que as políticas afirmativas são aplicadas em apenas 1 a cada 4 cursos de especialização, mestrado e doutorado no Brasil.
Na Universidade Federal do Piauí, dos 50 cursos de pós-graduação, apenas 8 aplicam políticas afirmativas, o que representa apenas 16%. A pesquisa revelou que de todos os programas de mestrado e doutorado da UFPI, apenas os programas de História, Alimentos e Nutrição, Ciência Política, Ciência Animal, Letras, Sociologia, Antropologia e Arqueologia aplicam políticas de cotas.
Os números são resultados de uma pesquisa feita por Lucas Viana e publicados em um e-book, que você pode ter acesso neste link. Em novembro do ano passado conversamos com Lucas sobre esse assunto. Diante dessa nova decisão, voltamos a falar com o estudante. A entrevista, você confere abaixo:
OCORRE: Como você avalia a revogação da portaria?
LUCAS: Em primeiro lugar, demonstra que o populismo de direita não tem nenhum compromisso com valores democráticos e que possibilitem direitos para as maiorias, sim, maioria, porque somados, pardos, pretos e povos originários são mais de 55% dos brasileiros. Por outro lado, hoje foram protocolados diversos projetos de decretos legislativos (PDL) na Câmara e no Senado, para sustar a medida autoritária do ex-ministro Weintraub. bDiscute-se ainda, em inquérito do Ministério Público, se houve vício de motivação, que no linguajar do Direito Administrativo significa não elencar uma razão de interesse público para a criação de um ato.
OCORRE: Quais os impacto dessa medida na pós-graduação?
LUCAS: Como disse a pesquisadora Ana Venturini, do IESP-UERJ, a portaria por si só não era o único instrumento normativo a sustentar as medidas de inclusão na pós-graduação, porque as instituições têm autonomia. Contudo, a medida de Weintraub gera um desestímulo às instituições que ainda não implantaram medidas de inclusão.
OCORRE: porque é importante assegurar políticas de costas na graduação e pós-graduação?
LUCAS: Sobre as ações afirmativas, entendo que elas sozinhas não resolvem os problemas sociais, mas são importantes para minorar as extremas desigualdades do processo histórico de formação do país e das identidades “raciais”. Coloco raça entre aspas porque ela não existe enquanto aspecto biológico, mas sociológico. No Brasil, raça é cor. Aqui as pessoas de cor parda, preta e os povos originários estão relativamente ausentes nas carreiras de pesquisa e docência universitária. As cotas são essenciais para garantir essa presença. Não podemos esperar mais um século sem políticas para esses grupos, como foi o século XX.
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