Em meio há uma das maiores crises sanitárias e humanitárias da nossa história, uma Operação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) investiga indícios de montagem fraudulenta de processo, de conluio para fraudar contratações públicas e de compra superfaturada de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de testes rápidos para detecção do coronavírus promovidas pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e pela Prefeitura de Bom Princípio do Piauí (PI). O Prejuízo efetivo é de cerca de R$ 19 milhões e o superfaturamento ultrapassou o percentual de 500%.
A professora Lucineide Barros, da Universidade Estadual do Piauí, há muito tempo acompanha as discussões orçamentárias do Piauí e em Teresina, por meio de entidades da sociedade civil. Ela afirma que a ausência de participação, fiscalização e controle social mais efetivos são parte de processo histórico que sempre procurou distanciar essas discussões da população.
“Há uma dinâmica institucional instalada que dificulta o acesso às informações por parte da população. Na verdade, tem uma racionalidade que impera nas instituições e na cultura político de que compreender os processo de gastos e despesas públicas é algo que deve ficar a cargo dos técnicos, quando na verdade deveria ser compreendido como algo que diz respeito a toda a população”, afirma.
Assim, para a professora, na medida em que essas informações são cada vez mais codificadas para que a população não compreenda, a tendência é aprofundar ainda mais essa realidade de irregularidades na aplicação dos recursos, como essa que está sendo investigada pela PF e CGU. “Essa falta de participação e controle social, reforça essa situação, na medida em que deixa gestores e técnicos livres, para gastar a bel prazer e muitas vezes gastar mal”, complementa.
No caso na Operação Onzena, as investigações dão conta de contratações que foram custeadas com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), inclusive envolvendo emendas parlamentares, e com recursos do auxílio financeiro oriundo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020.
INVESTIGAÇÕES
A partir da análise de quatro procedimentos de dispensas de licitação, sendo um realizado pela Fepiserh, dois pela Sesapi e um pela Prefeitura de Bom Princípio do Piauí (PI), justificadas pela emergência sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, a CGU e o TCE/PI apuraram sobrepreço em diversos dos itens contratados (chegando a 507,47% nas máscaras N95 adquiridas pela Fundação). Os valores pagos por esses entes públicos até o momento, referentes às dispensas de licitação analisadas, somam R$ 36.503.412,87, em relação aos quais foi apurado um prejuízo efetivo de R$ 19.164.308,64, decorrente de superfaturamento.
Também foram constatados indícios de montagem fraudulenta de processo, de acerto prévio entre agentes públicos e empresas contratadas, bem como suspeitas de combinação entre essas empresas, de forma a possibilitar que fossem contratadas com preços abusivos.
IMPACTO SOCIAL
Em decorrência das irregularidades detectadas, EPIs contratados pela Sesapi para utilização na prevenção e no combate à Covid-19 em hospitais da rede estadual e hospitais municipalizados deixaram de ser fornecidos integralmente, apesar de pagos. Também se identificou que testes rápidos foram entregues em marca diferente da contratada, avaliados como “não conformes” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, o Piauí recebeu do FNS cerca de R$ 100 milhões. As irregularidades apontadas representam riscos de grave impacto social, aumentando as chances de contágio de Covid-19 e sua proliferação, em especial entre os profissionais de saúde.
DILIGÊNCIAS
A Operação Onzena consiste no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em Teresina (PI), 2 em Picos (PI), 1 em Bom Princípio do Piauí (PI) e 1 em Timon (MA). O trabalho conta com a participação de 8 servidores da CGU e de 79 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
NOTA FEPISERH
A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) informa que está colaborando e disponibilizando para os órgãos competentes todas as informações necessárias e documentos para qualquer tipo de investigação.
Ressalta que, durante a pandemia do novo coronavírus, todos os contratos e procedimentos licitatórios foram transparentes e realizados com apoio de consultas ao Tribunal de Contas do Estado e seguindo as recomendações dos órgãos federais e estaduais como a Controladoria Geral do Estado para que todos os atos obedecessem as normas legais.
A Fepiserh está segura e irá demonstrar ao final que todos os contratos e procedimentos se deram dentro da legalidade e que os preços são condizentes com o praticado no mercado, não havendo nenhum pagamento de produtos com valores acima da realidade do momento.
A Fepiserh assegura a legalidade de suas ações se coloca à disposição para todos os esclarecimentos.
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