Já somam três anos consecutivos que o Parque Solar São Gonçalo, no município de São Gonçalo do Piauí, gerido pela Ennel Green Power, promove desastres ambientais e sociais irreparáveis em áreas de preservação permanente – APP. O mais recente ocorreu em fevereiro desde ano e são causados pelos transbordos de sedimentos das bacias de contenção da usina, que mais uma vez destruiu nascentes, olhos d água, bordas de serras e áreas de baixões. Em março do ano passado mostramos aqui uma manifestação dos moradores da região, após o rompimento de uma das barreiras de contenção do Parque.
“O rompimento das bacias levou também nossos buritizais, áreas de pastos, camada de solo e poluiu todos os córregos, brejos até chegar ao Rio Gurguéia”, lamenta Vanderlei José Hahn, presidente da Associação Alto do Gurguéia.
Cerca de nove comunidades foram impactadas diretamente, sendo os danos maiores para as famílias das comunidades Lapa, Buritizinho e Buriti do Meio. Apesar dos crimes ambientais evidentes, a Eneel garante que adotou medidas emergenciais e realizou diversas ações para o mapeamento, planejamento e execução de iniciativas estruturais de mitigação e compensação de impactos.
Em nota, a empresa esclarece que, desde o início de 2020, após as fortes chuvas registradas na região do Parque Solar e entorno, que causaram impactos no parque e em algumas áreas do entorno das obras, a companhia implementou todas as medidas necessárias para mitigar e reparar as suas consequências. “Estas medidas incluíram o auxílio financeiro a moradores impactados, incremento do sistema de drenagem do parque e obras para a recuperação das áreas fora do canteiro de obras do parque”, afirma.
Entretanto, Vanderlei explica que esse mesmo desastre também aconteceu no ano passado. Na época, o Ministério Público, Secretaria de Meio Ambiente-SEMAR e a empresa juridicamente conhecida por Alba assinaram um Termo de Ajuste de Conduta-TAC, destinado a mitigar os desastres, porém, mais uma vez o crime se repete sem que até então, alguma providencia tenha sido tomada.
No TAC, a empresa foi multada em 24.805 milhões a serem gastos com “iniciativas de natureza socioambiental compensatória”. Também consta que os órgãos exigiram um projeto de recuperação das áreas degradadas em até 45 dias bem como realizar um programa de qualidade da água em 30 dias. Porém, nada aconteceu.
“Do nosso conhecimento, a única ação foi alargar as bacias de contenção, que de nada adiantou, como se pode provar com esse novo desastre”, diz Vanderlei Hahn, que trabalha com o extrativismo do buriti e que mais uma vez assistiu seu trabalho e ganha pão serem destruídos.
Na tentativa de minimizar os impactos, a Associação contratou uma assessoria jurídica, representada pelo Dr. Henrique Ribeiro, que fará uma análise de toda documentação e ingressará com a ação competente para reparar os danos materiais e morais de pelo menos nove comunidades que diretamente foram impactadas e assistiu suas propriedades serem devastadas pelas enxurradas de sedimentos que desceram com o transbordo das bacias.
Reportagem: Tânia Martins – Jornalista e Ambientalista
Edição: Luan M. Santana – Jornalista
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