Pescador idoso é preso no litoral após lutar contra grilagem de terras em Cajueiro da Praia

Ação contra grilagem de terras na zona rural de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, resultou na prisão de um pescador idoso que mora na área desde seus antepassados, Seu Jandaia, como é conhecido. Várias entidades que acompanham as tentativas de expulsar as famílias tradicionais da região, estão revoltadas com a injustiça contra as comunidades enquanto os grileiros não foram incomodados. A prisão aconteceu nesta segunda (13) quando150 policiais federais, realizaram uma operação na região de Barra Grande.

Em nota pública comunidades de pescadores e agricultores de Cajueiro da Praia denunciam órgãos do estado brasileiro e exigem urgência Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para outorga do Termo de Autorização e Uso Sustentável. Desta forma, as comunidades entendem que é possível afastar, grileiros que estão invadindo terras publicas e expulsando nativos de suas casas.

Moradores da região e familiares estão indignados com a situação, sendo seu Bernardo Oliveira, Jandaia, respeitado e querido, pai de sete filhos, pescador artesanal e catador de caranguejo. Ele também trabalha de roça e com pequenos serviços em toda região. A comunidade também teme por represálias aos familiares e outras pessoas que lutam por seu direito a permanecer no território de origem e contra os empresários.

As comunidades já vem denunciando casos de desmatamento, grilagem e destruição de pesqueiras (casas de pesca) na região do Cajueiro da Praia ao tempo em que veem solicitando providências do poder público. O OcorreDiário vem acompanhando o caso e já publicou algumas reportagens. Veja aqui.

Em reportagem no ano de 2021, as comunidades de pescadores denunciavam ação de empresários que avançavam na região. A situação de tão crítica já levou à exoneração de superintendente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ) por proceder com o embargo de uma obra em curso na região, que estava desmatamento de uma grande área de mangue.

A seguir compartilhamos na íntegra a nota pública das comunidades que continuam na luta em defesa seu território e, agora, pela soltura de seu Jandaia.

NOTA PÚBLICA – Comunidades de pescadores e agricultores de Cajueiro da Praia, DENUNCIAM ORGÃOS DO ESTADO BRASILEITO E EXIGEM  URGENCIA da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para outorga do Termo de Autorização e Uso Sustentável, afastando dessa forma, grileiros que estão invadindo terras publicas e expulsando nativos de suas casas

No dia 13 de novembro de 2023, por volta das 5h00, em torno de 150 policiais federais, realizaram uma operação na região de Barra Grande, em Cajueiro da Praia.

Na operação levaram preso, Sr. Bernardo, conhecido como Jandaia, pescador e catador de caranguejo, mais experiente da região, sendo exemplo de força para toda a comunidade.

A prisão do seu Jandaia, reforça a situação de fragilidade que as comunidades estão vivendo, onde desde 2019, situações como essa, como demolição de pesqueiras, queima de embarcações, demolição de casas, prisão, atentado contra a vida das comunidades tradicionais, e isso vem fortalecendo a expulsão dos povos das comunidades de suas terras.

Barra Grande e outras comunidades de Cajueiro da Praia, são comunidades tradicionais de pescadores e agricultores familiar, e os mesmos estão sendo expulsos dos seus territórios onde ha muitos anos fazem a utilização da terra com suas roças, no município de Cajueiro da Praia-PI, em terras da União. Esses forem os alvos de uma operação planejada pela Policia Federal.

Desde 2019, a especulação imobiliária no litoral do Piauí vem crescendo, com o discurso intimidador de desenvolvimento econômico, turístico, desconhecendo o modo de vida, cultura, dos povos tradicionais da pesca. Ainda em 2019, dezenas de pesqueiras foram demolidas, no Porto da Lama, em uma ação comandada pelo Ministério Publico do Estado, sem qualquer ordem judicial. Essas pesqueiras só foram reconstruídas em 2021, após a autorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável-TAUS, a favor dos pescadores.  

Em 2022, em uma ação realizada por empresários e grileiros de terras, foram derrubadas pesqueiras e canoas foram queimadas, no porto do Cajueiro de Baixo (Cajueiro da Praia). Logo em seguida, em uma ação realizada pela SPU-Piauí e Prefeitura de Cajueiro da Praia, outras pesqueiras foram demolidas em Barra Grande (Cajueiro da Praia). E essa pratica vem se repetindo ao longo de todo o litoral piauiense. Além da derrubada das pesqueiras, existem relatos da participação integrantes da Polícia Militar do Piauí em ações arbitrarias e de legalidade contestável. Outra parte por capangas de grileiros de terras, que vem invadindo a mãos armada, territórios de pescadores e agricultores, expulsando os moradores de suas terras.

Diante de toda a situação, uma coalisão de instituições, que atuam em defesa das comunidades pesqueiras, solicitaram que essas áreas sejam reconhecidas como “TAUS”, para todas as áreas de uso tradicional, após anos de retiradas de direitos e expulsão dos nativos de seus territórios e de suas comunidades ainda sofrem, com a morosidade no procedimento de autorga dos TAUS, a favor dos mesmos. Tal postura escancara, mais uma vez, como o Estado Brasileiro impede e  persegue a reprodução dos modos de vida tradicionais, aumentando ainda mais as fronteiras agrícolas, por meio da força bruta e também através da grilagem institucionalizada.

Desde 2019, as comunidades estão expostas a toda espécie de violação dos direitos humanos. Vivendo como refugiados, nômades, precisando mudar de lugar, para não serem mortos, vivendo encurralados entre a água e a cerca.

A comunidade está em situação de fragmentação, fragilidade, com diversos idosos acometidos pela tristeza e insegurança causada pela situação. Estão traumatizados com a violência da polícia, dos jagunços e fazendeiros. Estão impossibilitados de trabalhar para garantir o sustento, sem meios de progredir e sem área para o cultivo.

Existem tramitando na SPU diversos pedidos de TAUS e regularização fundiárias de terra, a favor das comunidades, mas sem nenhum avanço. Abaixo segue a tabela com os processos protocolados.

Na área de Cajueiro da Praia, mais precisamente na Ponta do Socó, ÁREA PERTECENTE A UNIÃO FEDERAL, local também importante para conservação da biodiversidade, empresários ocuparam e além de desmatar áreas de mangue, instalaram grandes empreendimentos. Ressalta-se que a área ocupada por empresário, TAMBÉM PERTENCE à UNIÃO, não existe qualquer autorização, mas não se faz anda para punir o empresário. Isso mostra a força política e econômica dos empresários grileiros que tem interesse nessas terras e que contam com a força do estado quando ações como essa acontecem. E demonstra também a falta de ações do estado brasileiro que deveria regularizar essas áreas como ação que evitasse todo esse conflito, visto que o mesmo possui órgãos respossáveis para essa ação de regularização.

Hoje, diversas casas foram demolidas, roças abertas, cercas derrubadas, numa área que historicamente o povo cultiva com suas roças de cultura anual, prova disso são as diversas imagens de satélite onde é possível comprovar o uso do solo por parte dos nativos de barra grande. Contudo, no processo dizem não possuir prova nenhuma desse uso e ocupação feito pelos agricultores familiares nativos.

Dia 04 de agosto, as 12h11, a SPU esteve em visitas na área ocupada pelos agricultores, onde conversaram e solicitaram o processo para continuidade ao processo de regularização fundiária.

Diante disso as comunidades estão cientes de seus direitos. Principalmento do seu direito a terra, a dignidade, a possibilidade de uma produção de alimentos sustentável. E mesmo com tantos descasos por parte do poder público, estão resistindo e lutando, para que seu território seja reconhecido.

Considerando a Constituição Federal, de 1988, também chamada Carta Magna – a lei mais importante do País, contra a qual nenhuma outra lei pode se opor -, onde no seu artigo 216, determina que deve ser promovido e protegido pelo Poder Público o patrimônio cultural brasileiro, considerando tanto os bens de natureza material quanto imaterial – o jeito de se expressar, ser e viver – dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira

Considerando a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), foi adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989, e entrou em vigor internacional em 5 de setembro de 1991. No Brasil, o cumprimento dessa Convenção foi determinado pelo Decreto Presidencial n.º 5.051, de 19 de abril de 2004, onde em seu Artigo 1°, diz que o critério fundamental para dizer se uma comunidade é ou não protegida por ela é “a consciência de sua identidade”. Isso quer dizer que são os próprios membros dos povos e comunidades que podem dizer se são ou não tradicionais. Essas questões estão explicitadas no artigo 1°

A Convenção determina que os governos devem proteger os povos e comunidades que possuem culturas e modos de vida diferenciados. Isso implica proteger seus territórios, suas organizações, suas culturas, suas economias, seus bens (materiais e imateriais) e o meio ambiente em que vivem. Além disso, essas ações devem ser realizadas com a participação desses povos e comunidades, de acordo com os seus desejos e interesses.

Alem de em seu artigo 6°, fica garantido o direito dos povos e comunidades a ser previamente consultados em relação a qualquer medida que os afete direta ou indiretamente. Estabelece também que essa consulta deve ser realizada de forma a proporcionar a efetiva participação dos comunitários. E, no artigo 7º, fica determinado que são os próprios povos e comunidades que devem decidir o que é ou não importante para eles.

DENUNCIAMOS ainda, a falta de ação de todos esses órgãos para combater de fato, os grileiros de terra, MESMO com todas as denuncias feitas contra todos eles.

EXIGIMOS total agilidade e prioridade na autorga dos TAUS protocolados, e PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, a favor da comunidade da Nova Barra Grande.

EXIGIMOS que o Estado Brasileiro nos proteja, que seja reconhecido a importância das comunidades tradicionais para o equilíbrio ambiental, economia nacional, proteção dos biomas.

REFORÇAMOS que pescadores e agricultores estão vigilantes, e que continuaremos denunciado, toda e qualquer violação de direitos contra os povos tradicionais pesqueiros. Continuaremos lutando e resistindo a favor de uma vida digna para toda a sociedade.

E para finalizar queremos pedir urgência nas decisões e encaminhamentos sobre as regularizações dos TAUS e das áreas solicitadas para regularização na SPU.