Piauí vota pela impunidade: todos os deputados do estado foram favoráveis à PEC da Blindagem

Na calada da noite, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), em uma sessão marcada por manobras regimentais e clima de hostilidade. A proposta, que amplia o foro privilegiado e restringe a atuação da Justiça contra parlamentares, passou em dois turnos com ampla maioria, apesar das denúncias de irregularidades no processo de votação. 

Do Piauí, todos os dez deputados federais votaram a favor — Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (Republicanos), Julio Arcoverde (PP), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT). A unanimidade da bancada expõe como, acima das diferenças partidárias, prevalece a lógica da autoproteção política. 

A PEC retoma regras da Constituição de 1988 que exigem autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares e cria novas barreiras ao trabalho da Justiça. O texto aprovado prevê que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, e mesmo assim, caberá às Casas Legislativas decidir, em votação secreta, se a prisão será mantida. Além disso, presidentes de partidos também passam a gozar de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando o círculo de blindados contra investigações. A proposta, que seus defensores classificam como “garantia de prerrogativas”, representa, na prática, um retrocesso na luta contra a corrupção e enfraquece o equilíbrio entre os poderes da República.

Para a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), a votação foi viabilizada por uma manobra que desrespeitou normas regimentais. Segundo a parlamentar, houve flexibilização irregular das regras de presença em sessões presenciais, permitindo que deputados votassem mesmo sem registro biométrico no plenário. A denúncia, reforçada por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), escancarou a fragilidade da legalidade do processo, reforçando a crítica de que a chamada “blindagem” foi aprovada sob o manto da obscuridade. “Estamos em uma sessão que a gente não sabe bem como está funcionando”, afirmou Petrone, apontando para a falta de transparência.

A reação dos parlamentares de oposição foi dura. Sâmia Bomfim chamou a iniciativa de criação de uma “Câmara secreta”, lembrando que, além do orçamento secreto, agora deputados tentam também esconder seus votos em casos que envolvem a própria liberdade. Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a agenda como um “golpe continuado”, denunciando que a proposta abre caminho para a impunidade em crimes de corrupção, assassinato e desvio de recursos públicos. Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, defendeu que não existe democracia sem transparência, criticando duramente o retorno do voto secreto.

No Piauí, o alinhamento integral da bancada em favor da PEC escancara uma contradição. Deputados que se apresentam como defensores da democracia e da justiça social optaram por apoiar um texto que restringe a responsabilização de políticos e enfraquece a confiança popular nas instituições. A aprovação da PEC da Blindagem é mais do que uma disputa entre Congresso e Judiciário: trata-se de uma tentativa de blindagem coletiva, que, se confirmada pelo Senado, trará graves prejuízos à democracia brasileira, colocando privilégios acima da igualdade perante a lei e alimentando a descrença da sociedade no sistema político.