O objetivo do Protocolo de Consulta é informar para a AEDAS, Assessoria Técnica Independente que atua no desastre da Vale em Brumadinho e região do Médio Paraopeba, como atender as especificidades dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana, atingidas principalmente pela contaminação do Rio Paraopeba.
Na terça-feira, dia 20 de outubro, Minas Gerais protagoniza um momento inédito e histórico para as comunidades tradicionais, em especial os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (o PCTRAMA, como costumam chamar); que lançam o primeiro Protocolo de Consulta Prévia de tradição religiosa de matriz africana no Brasil. O evento acontece de maneira virtual, às 18h30, no canal da AEDAS no YouTube (Aedas – Projeto Paraopeba), e para além de divulgar o Protocolo, as comunidades visam evidenciar os danos espirituais, psicológicos e materiais sofridos após o rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019.
Oobjetivo do Protocolo de Consulta é informar para a AEDAS (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social), assessoria técnica independente que atua no desastre da Vale em Brumadinho e região do Médio Paraopeba (São Joaquim de Bicas, Juatuba, Igarapé, Mário Campos e Betim), como atender as especificidades dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana, atingidas principalmente pela contaminação do Rio Paraopeba após o desastre.
Baseados em leis nacionais e internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT/1989); o Decreto Nacional 6040, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (2007); a Lei Estadual Nº 21.147, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais e a própria Constituição Brasileira; pelo menos cinco grupos étnicos de tradição religiosa ancestral de matriz africana acompanham as reuniões do Grupo de Trabalho da Aedas sobre Consulta Prévia e Protocolos de Consulta.
São os grupos de Angola, Angola-Muxikongo, Ketu, Jeje, Umbanda, e Reinado; localizados nas cidades de Juatuba, Mateus Leme, Betim, Mário Campos e São Joaquim de Bicas. Uma Comissão com doze representações, de seis casas tradicionais diferentes, participou do Grupo de Trabalho junto à Aedas, e formulou o Protocolo de Consulta.
A Consulta Prévia é uma obrigação do Estado e demais organizações de perguntar aos Povos e Comunidades Tradicionais sua posição a respeito de projetos que impactam suas vidas e seus territórios. Já o Protocolo de Consulta nada mais é do que a formalização da forma como as Comunidades querem ser consultadas.
Em Teresina, capital do Piauí, e no interior do estado, temos diversos exemplos de projetos desenvolvimentistas, realizados pela Prefeitura, Governo do Estado e Banco Mundial; que desrespeitam o direito à Consulta Prévia. Um deles é o Programa Lagoas do Norte; que depois de quase duas décadas de manifestações em torno do projeto, a Prefeitura ainda não apresentou o Painel de Inspeção, e as comunidades seguem cobrando. No município de Paulistana, interior do Piauí, foi através da judicialização do desrespeito à Consulta Prévia, que as comunidades quilombolas conseguiram, junto à advogados(as) populares, barrar as obras da Ferrovia Transnordestina.
Essa Consulta deve ser Livre, Informada e de Boa-Fé; pois ela precisa cumprir os seguintes quesitos: a comunidade deve decidir por livre e espontânea vontade que aceitará a consulta sem pressão externa de governos, empresas, ou qualquer outra instituição; ela deve ser realizada antes do projeto iniciar, por isso chamada de Consulta Prévia; a instituição deve apresentar sua proposta em linguagem acessível para as comunidades, por isso Informada; e a instituição não deve esconder informações, precisa ser honesta sobre os impactos e os perigos do projeto dentro das comunidades, por isso, deve ser de Boa-Fé.
Nengua Dandalumuenu (foto abaixo):“O desastre imensurável do rio Paraopeba, não só para nós povo de
.
religião tradicional de Matriz africana, mas para todos os povos que
dependiam direta e indiretamente dele, foi um crime ambiental que nos
prejudicou e ainda prejudica em todos os sentidos; não podemos retirar
nem um recurso do Rio para nossas obrigações, nem da biodiversidade
que o rodeia. Temos que fazer com que respeite a natureza e que nos
respeite. Precisamos de visibilidade, sermos ouvidos e ressarcidos pelos
danos que sofremos e precisamos urgentemente que recuperem nossa
vida, o Rio é nossa vida, sem ele não somos os mesmos e nunca seremos.”
Tateto Arabomim:
“Então isso é o que nós mais pedimos, é o nosso maior apelo, para que haja
de fato uma reparação. Para que possa ver a recuperação, a revitalização
dessas minas, dessas nascentes desses mananciais que abastece as
nossas comunidades, porque elas são de extrema importância para a
nossa vida. Que nós sabemos muito bem que se água adoece, o rio adoece
e morre, morre os animais, morre os vegetais, morre as plantas, toda a
vegetação do entorno sofre, se a vegetação sofre, todos os animais, todos
os seres vivos que ali estão também vão, sofrem, adoecem e morrem e se
os animais sofrem e morrem com isso, com os seres humanos não é
diferente.”
Na ocasião do lançamento, além de representantes da Comissão que formularam o Protocolo, serão convidados representantes da Aedas, do Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública (MG), representante da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais da ALMG, representantes da UFMG e de organizações da sociedade civil.
Com informações da Aedas.
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