O objetivo é pressionar o governo a negociar com a categoria, que está há 5 anos sem reajuste
Docentes da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) paralisaram as atividades por 24h. O objetivo é cobrar do Governo do Estado respostas à reivindicações da categoria, sobretudo, no que diz respeito ao reajuste salarial e à implantação das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho.
O governo alega que não pode conceder reajuste e nem implementar as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, porque o estado está no limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal e que poderia ser punido pelos órgãos de controle, caso concedesse esse reajuste.
Entretanto, esse mesmo discurso vem sendo utilizado pelo governo nos último cinco anos para justificar a falta de reajuste da categoria. Os docentes da UESPI estão desde 2013 sem reajuste Salarial e as perdas inflacionárias ultrapassam a margem dos 33%. A categoria reivindica composição das perdas salarial de 33,45%, mais 6,81% de ganho real.
“Além de não termos reposição de perdas salariais desde 2013, nem mesmo o incremento financeiro decorrente das portarias que dão direito à progressão, promoção e mudança de regime de trabalho (Dedicação Exclusiva) vêm sendo implantados em folha pelo Governo, o que representa um desrespeito ao Plano de Cargos e Salários docente da UESPI, bem como representa também o não reconhecimento do indispensável trabalho desenvolvido pela categoria em prol do desenvolvimento educacional, científico e cultural no Estado do Piauí”, afirma a professora Rosângela Assunção.
Atualmente quase 150 docentes estão com a implantação das progressão, promoção e mudança de regime de trabalho atrasadas, parte deles, com atrasos desde julho de 2017. A professora doutora Márcia Santana, do Campus Clóvis Moura, é uma delas. “Terminei meu doutorado em outubro e logo solicitei minha mudança de classe, que foi aprovada em dezembro. A minha portaria é do dia 19 de dezembro, mas até hoje não implantada”, afirma.
Categoria pressiona e consegue reunião de negociação
Uma comissão composta por coordenadores da ADCESP e docentes da base foi até a Secretaria de Administração, cobrar respostas para as demandas da categoria. Na Secretaria de Administração, os/as docentes foram informados que havia um indicativo de reunião para sexta-feira, 27/04, mas ainda sem confirmação. Como o secretário não estava presente, a comissão foi informada que não seria possível confirmar a reunião.
“Ano passado enviamos pelo menos 11 ofícios ao governo solicitando uma reunião. Nesse ano já foram 3 ofícios e nada de concreto é apresentando, sequer uma reunião de negociação é agendada. Isso é inadmissível. Por isso decidimos sair em busca do secretário e ter um compromisso público dele de que a reunião de fato iria acontecer. E assim fizemos, indo até o Tribunal de Contas, onde o secretário participava de uma audiência pública”, afirma a professora Janete Brito.
A confirmação da reunião foi feita, para o dia 27 de Abril, sexta-feira. “O objetivo da paralisação foi atingido, mas agora é preciso que a categoria siga mobilizada e cobrando do governo a efetivação daquilo que é um direito”, finaliza
Direito constitucional do reajuste
Reajuste salarial é um direito constitucional, fruto de muita luta dos trabalhadores. Veja o que diz o art.37, X da Constituição Federal:
X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
Qualquer um que lê o artigo compreende o que a frase final quer dizer: que, anualmente, o chefe do executivo fará a revisão anual da remuneração dos servidores públicos – o reajuste – para que estes, os vencimentos, guardem o seu valor real, e não apenas sua fixação nominal. Acontece que esta regra constitucional vem sendo descumprida pela quase totalidade dos governos.
Deixe um comentário