Depois de mais de uma década de violações aos Direitos Humanos com a implantação do Programa Lagoas do Norte – PLN, Conselho de Administração do Banco Mundial (órgão patrocinador do PLN), sinaliza pela necessidade de investigar as remoções das famílias. A notícia chegou às vésperas do ano novo e pode significar um passo à frente para garantia do Direito à Moradia em Teresina, graças a luta das famílias ameaçadas de remoção.
Entre os dias 7 e 10 de novembro deste ano, uma comissão do Banco Mundial (BM) esteve em Teresina para apurar as denúncias de violações do programa. Em 13 de dezembro o Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou o Relatório e Recomendação do Painel de Inspeção sobre o Projeto de “Melhoria da Qualidade de Vida e Governança Municipal de Teresina – Programa Lagoas do Norte”, no qual o Painel recomendou uma investigação sobre o projeto em execução na capital.
O milagre não cai do céu. Este é resultado de lutas incansáveis e diárias. Após esgotadas as tentativas de diálogo com a Prefeitura Municipal de Teresina, as famílias atingidas resolveram acionar órgãos internacionais para denunciar o que vem ocorrendo na zona norte da cidade. Apenas para implantação da primeira fase do programa, centenas de famílias foram desapropriadas de suas moradias e seus modos de vida foram desestruturados.
Ainda em 23 de agosto de 2019, 202 famílias assinaram carta enviada ao Painel de Inspeção do Banco Mundial. A seguir um trecho da carta:
“Acreditamos que reassentamento involuntário seja a última opção para o projeto, de acordo com a política do banco, mas na verdade não é dessa forma que está acontecendo, os moradores não estão tendo a opção de ficar nas suas residências, pois a prefeitura obriga os moradores a sair do local sem necessidade, por que tem área suficiente para construção parque sem a remoção das famílias. O que queremos, é permanecer em nossas residências e disfrutar da beleza do parque futuramente.”
As denúncias vem sendo registradas pelas moradoras atingidas pelo Programa Lagoas do Norte e comprovadas em vídeos. Assista:
Banco mundial considera as denúncias de natureza grave. Ministério Público continua acompanhando o caso
De acordo com informações do Banco Mundial, “O Projeto de Melhoria da Qualidade de Vida e da Governança Municipal de Teresina foi aprovado em março de 2008, com um empréstimo do BIRD no valor de US$ 31,13 milhões e um financiamento de US$ 13,34 milhões do Município de Teresina. O Financiamento Adicional foi aprovado em fevereiro de 2016 com recursos financeiros do BIRD no valor de US$ 88 milhões e US$ 88 milhões em recursos do Município de Teresina. O Financiamento Adicional visa cobrir uma lacuna no financiamento e possibilitar a conclusão das atividades previstas. A data de encerramento do Projeto é 15 de dezembro de 2021”.
No parecer do BM, recomenda-se que:
“86. O Painel conclui que os Solicitantes e o Pedido de Inspeção atendem critérios de elegibilidade estabelecidos na Resolução que estabelece o Painel de Fiscalização e o Esclarecimento 1999. O Painel observa ainda que o alegado dano é de natureza grave e possível nexo de causalidade entre o alegado dano e o possível incumprimento por parte do Banco com a sua políticas e procedimentos operacionais.
87. O Painel congratula os compromissos da Administração como um passo positivo. No entanto, considerando as observações acima indicadas, nesta fase, o Painel não está convencido de que estes compromissos são adequados para abordar as preocupações suscitadas pelos solicitantes, de acordo com as políticas e procedimentos do Banco.
88. À luz do que foi acima exposto, o Painel está recomendando uma investigação sobre as questões levantadas no Pedido. Se o Conselho de Administração Executiva concordar com esta recomendação, o Painel informará os Solicitantes e a Administração em conformidade”.
O Ministério Público do Estado do Piauí e a Defensoria Pública Federal acompanham o caso durante todo o tempo de execução do Programa. “O Banco Mundial deve determinar que a PMT reveja as remoções. No caso da Rua Manoel Aguiar, no Mafrense, a PMT já suspendeu as conversas com os moradores. O MP continuará acompanhando o programa Lagoas do Norte.” Declarou o Promotor Fenando Santos, do Ministério Público do Estado do Piauí.
Ainda de acordo com o documento, o painel observou que há diferentes posições entre as famílias quanto a permanência ou não, sendo que algumas famílias optam pelo reassentamento. No entanto, há dúvidas se o programa buscou evitar o reassentamento de acordo com a política do Banco. Considera-se, pois, que os afetados alegam não terem sido consultados de forma apropriada, bem como alegam falta de participação no planejamento do reassentamento.
Outra problemática apontada pelo painel, é a existência de grupos socioeconômicos heterogêneos entre a população afetada pelo programa. Neste caso, há uma fragilidade quanto ao estudo socioeconômico usado na preparação do Plano de Reassentamento Involuntário (PAR). Por conta da incompletude no que tange a este estudo, o Painel questiona se opções de compensação são coerentes com as diferentes condições socioeconômicas das famílias a serem reassentadas.
O Painel expressou ainda que não está claro se as opções de compensação levam em consideração a heterogeneidade das famílias a serem reassentadas.Além disso, questiona-se se as atividades de emprego e geração de renda são adequadas para restaurar os meios de subsistência da população afetada.
Link do processo e parecer emitido pelo Banco Mundial:
Comments (1)
Boa Esperança festeja expulsão do Banco Mundial de seu territóriosays:
27 de dezembro de 2021 at 12:15 PM[…] O principal motivo para a não renovação do contrato são as diversas denúncias de irregularidades que se somaram ao longo de 13 anos de execução do Programa. Em 2019, dezenas de famílias atingidas pelo Programa Lagoas do Norte (moradoras dos bairros Mafrense e São Joaquim) enviaram uma denúncia ao Painel de Inspeção do Banco Mundial, conforme registramos nessa matéria de 2 anos atrás, confira. […]