Ministério Público do Piauí abre investigação para apurar denúncias de risco ao patrimônio histórico de Teresina por conta da construção de um viaduto rebaixado no cruzamento da avenida Frei Serafim com Miguel Rosa.
O projeto foi divulgado publicamente através das redes sociais da SAAD Centro no dia 6 de agosto, anunciando o início dos estudos que sondagem do solo. No entanto, até o momento não foram divulgados os Estudo de Impacto Ambiental, acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, nem o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
No dia 11 de agosto, uma comissão formada pela Rede Ambiental do Piauí, Centro de Defesa Ferreira de Sousa e Laboratório de Estudos Urbanos da UFPI, encaminhou ofício ao Núcleo das Promotorias do MPPI solicitando apuração de eventuais riscos da obra a prédios tombados do entorno como o DER e a Estação Ferroviária.
O projeto também descumpre as diretrizes do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana de Teresina (PDTMUT) e “pode provocar uma grande alteração no fluxo da mobilidade ativa, menosprezando o fluxo de pedestres e ciclistas cotidiano existente, prejudicando-os no acesso à estação ferroviária, não priorizando a melhoria de sua acessibilidade, assim como, o incentivo e qualificação da mobilidade ativa e de massa”, segundo ofício enviado.
O projeto desse e mais dois viadutos na avenida Frei Serafim – outros na interseção com a Rua Pires de Castro e com a Rua Coelho de Resende – estão previstos no Plano de Governo de Dr. Pessoa de 2020.
Leia a denúncia enviada ao MPPI na íntegra:
Nós, sociedade civil teresinense organizada, manifestamos nossa preocupação com o anúncio do poder público municipal de que será construído um viaduto na av. Frei Serafim, cruzamento com av. Miguel Rosa, coração da principal via arterial da cidade. A obra coloca em risco patrimônios históricos tombados bem como impacta diretamente no direito de ir e vir com dignidade da população.
O projeto foi divulgado publicamente através de um vídeo nas redes sociais da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD Centro, no dia 06 de agosto de 2022, como ponta pé inicial dos estudos de sondagem do solo.
Desta forma, como ainda não existe conhecimento público do projeto executivo do viaduto, solicitamos o empenho do referido órgão para que se possa conhecer melhor a intervenção proposta pela Prefeitura, assim como dos impactos positivos e negativos da construção de um viaduto no referido local. Na atual gestão, o Plano de Governo prevê, além da intervenção na Miguel Rosa, outros dois viadutos na Avenida Frei Serafim: na interseção com a Rua Pires de Castro e com a Rua Coelho de Resende (imagens em anexo).
Até o momento também não temos conhecimento sobre o Estudo de Impacto Ambiental, acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, nem do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. Esses documentos são fundamentais para garantir a proteção de edificações importantes do nosso patrimônio como a Estação Ferroviária e o prédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, localizados ao lado de onde se pretende construir o viaduto, além do canteiro central do Frei Serafim e seu patrimônio histórico e ambiental.
Gostaríamos de alertar que a construção desse viaduto além do possível comprometimento da estrutura das edificações de valor histórico, provocará uma grande desconfiguração da paisagem histórica e ambiental urbana composta pelas edificações citadas e pela alameda implantada na av. Frei Serafim, (paisagem urbana de grande valor histórico e cultural da cidade). Além disso, esse viaduto pode provocar uma grande alteração no fluxo da mobilidade ativa, menosprezando o fluxo de pedestres e ciclistas cotidiano existente, prejudicando-os no acesso à estação ferroviária, não priorizando a melhoria de sua acessibilidade, assim como, o incentivo e qualificação da mobilidade ativa e de massa
Assim, também questionamos o fato do referido projeto não estar seguindo as diretrizes previstas no Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina (PDTMUT) e ainda do mesmo representar um grave retrocesso à mobilidade urbana sustentável, uma vez que, já há diversos estudos que nos apontam que o ganho de
velocidade dos veículos individuais motorizados através da construção de um viaduto numa área urbana é temporário, diante do constante e crescente aumento de frota de
automóveis individuais. Desse modo, mesmo melhorando temporariamente o tráfego exclusivamente dos veículos individuais à curto prazo, em poucos anos, voltará a engarrafar não trazendo efetivamente nenhum benefício à cidade, quando, de acordo com o que prevê o PDTMUT deveria estar priorizando a melhoria da mobilidade urbana através do transporte público de massa e da mobilidade ativa, ampliando e qualificando o espaço dos pedestres e ciclistas que circulam na área.
Por último, devido à importância da av. Frei Serafim e seu entorno para a cidade de Teresina e a gravidade de mais uma ameaça contra um dos nossos maiores patrimônios públicos, solicitamos do Ministério Público Estadual – MPPI, que solicite informações e documentação ao poder público municipal sobre a referida obra para que possamos entender sua viabilidade para a cidade e sua população.
Rede Ambiental do Piauí – REAPI
Laboratório Espaços Urbanos – LEU / UFPI
Centro de Defesa Ferreira de Sousa – CDFS
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