Comunidades de Contente e Barro Vermelho vencem ação contra IBAMA, Transnordestina Logística e Fundação Cultural Palmares que iria destruir suas moradias.
No dia de 25 de junho, o juiz federal Pablo Baldivieso deu ganho de causa para a Comunidade Quilombola de Contente, município de Paulistana, Piauí. A comunidade denunciava violações de direitos humanos e ambientais na área.
As obras da transnordestina no Piauí começaram entre 2015 e 2016, mas o projeto é antigo, assim como a luta contra a destruição a ser causada pela obra. Se fala da construção da mesma desde 2006. Em junho de 2012, a Comunidade Quilombola denunciou que as Transnordestina causava os seguintes impactos ao local:
“a) destruição de favelas; b) deslocamento forçado dos animais; c) restrição à movimentação dos animais; d) fechamento de passagens; e) apicultura prejudicada; f) interferência nas manifestações culturais; g) rachaduras nas casas; e h) atenção redobrada das mães.”
No mesmo ano, a Transnordestina Logística S/A. – TLSA se comprometeu em cumprir medidas que bloqueassem esses impactos, porém nada foi realizado. As obras continuaram, prejudicando a comunidade, os moradores desapropriados de suas casas com indenizações de R$ 5,00 a R$ 800,00.
A TLSA argumentou que era papel do IBAMA fazer a análise técnica dos impactos na região, e que as estruturas das casas eram muito frágeis. Alegou ainda ter construído 23 barreiros nas comunidades, tornado possível a perfuração de poço comunitário, e instalado bomba no poço e garantido água no local. A Fundação Cultural Palmares defendeu que processo estava questionando a então licença ambiental concedida pelo IBAMA.
“O nosso trabalho na comunidade foi bem anterior ao processo. Começou em 2014. O processo começou no final de 2016/início de 2017. Com educação popular a gente falou de organização, licenciamento ambiental, direitos humanos, direito das comunidades, direitos sociais”, conta Camila Ceci, advogada do Coletivo Antônia Flor. O processo contra os avanços da Transnordestina é uma iniciativa do coletivo com a comunidade e o Ministério Público.
Ceci acha que, mesmo com a demora, o processo está correndo rapidamente. “Logo de cara a transnordestina foi suspensa por liminar enquanto tivesse rolando o processo. Agora saiu a sentença em primeira instância. Enquanto ela não cumprir as coisas que a sentença mandou, ela continua suspensa. Ela vai entrar com recurso. A gente também vai, pra esclarecimento de algumas coisas sobre a sentença”, destaca a advogada popular.
Entre as obrigações colocadas na sentença, a TLSA foi sentenciada a ressarcir as comunidades em pelo menos 10% de R$1.000.000,00. A empresa foi procurada para comentar sobre o assunto, mas não enviou respostas.
Por: Isolda Benício
Edição: Redação OCorre Diário
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