Carlos Moura Fé e Tadeu Dote Sá são os responsáveis técnicos pelo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pela empresa Solatio à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SERMARH) para solicitação das licenças ambientais necessárias para instalação do empreendimento no Piauí. O que causou estranheza e chamou atenção de organizações da sociedade civil foi o fato dos dois já terem sido denunciados e investigados por crimes ambientais nos estados onde atuam, Piauí e Ceará, respectivamente.
O EIA e o RIMA do Projeto SOLATIO H2V PIAUÍ foram publicados no dia 18 de março no site da secretaria e debatidos no dia 23 de abril, durante a Audiência Pública realizada em Parnaíba. Especialistas e representantes da sociedade civil questionam a legalidade do processo e o fracionamento do licenciamento ambiental, que segundo eles, violou os princípios da precaução e da prevenção ambiental – você pode ler mais sobre isso clicando aqui.
Mas, além dos questionamentos relacionados ao conteúdo do EIA/RIMA, um outro fato chamou atenção das organizações da sociedade. Os estudos foram assinados por duas empresas, a cearense Geo Soluções Ambientais Ltda e a piauiense CMFe Consultoria. A primeira tem como responsável técnico o engenheiro geólogo Tadeu Dote Sá e a segunda, o Engenheiro Agrônomo Carlos Moura Fé, ambos, já atuaram como gestores ambientais em seus estados e já foram denunciados, investigados e condenados em primeira instância por crimes ambientais.
Em 2014, o juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, aplicou pena de até 32 anos e meio ao engenheiro geólogo Tadeu Dote Sá, na época com 62 anos. Ele foi condenado por elaborar laudos fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em praias dos municípios de Aquiraz e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Pela sentença, Tadeu Dote teve que pagar a maior multa por reparação de dano ao meio ambiente: R$4 milhões pelos quatro laudos considerados criminosos.
Procurada pela equipe do Ocorre Diário, a Geosoluções confirmou que Tadeu Dote Sá foi alvo de Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal, que teve início no ano de 2007 (11ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará), com indiciamento em fevereiro de 2010, e, foi concluído em 11 de outubro de 2019. Em nota, a empresa informou que o engenheiro geólogo foi absolvido de todas as acusações de prática de crime ambiental, que não houve nenhuma condenação subsistente e o processo encontra-se concluído e arquivado.
O outro caso aconteceu em 2018, quando uma decisão da juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4ª Vara Criminal de Teresina, determinou a prisão de Carlos Moura Fé, então superintendente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), além de dois auditores do órgão e empresários, no âmbito da Operação Natureza, que apurou um esquema de venda ilegal de licenças ambientais. O inquérito apontava que Carlos Moura Fé movimentou cerca de R$ 3,8 milhões em oito contas bancárias, valor apontado como suspeito de ter origem ilícita. As investigações, que começaram após denúncia anônima em 2015, foram fortalecidas por interceptações telefônicas e quebra de sigilos bancário e fiscal, autorizadas pela Justiça. Um dos citados, o empresário César Luiz Barros, dono de uma consultoria ambiental, conseguiu emitir uma licença prévia em tempo recorde — apenas três dias — para hotéis no Sul do Piauí, evidenciando a facilidade de liberação dentro da Semar, então sob gestão de Moura Fé, que, em áudios captados, chegou a admitir que poderia “facilitar um processo” dentro do órgão.
Em nota, a CMFe Consultoria afirma que não há qualquer condenação criminal, cível ou administrativa contra o técnico responsável Carlos Antônio Moura Fé, tampouco em relação à empresa que representa. A empresa confirma que Carlos Moura Fé foi réu no processo judicial em questão, entretanto, alega que o processo foi integralmente anulado por decisão proferida em 1º de dezembro de 2023, pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina – PI, que reconheceu a nulidade de todas as provas colhidas. “A sentença foi clara ao afirmar que, com a anulação das provas, não subsistiam indícios de autoria ou prova de materialidade que justificassem o prosseguimento da ação penal, o que resultou na rejeição da denúncia por ausência de justa causa”, afirmou.
O QUE SÃO OS ESTUDOS E RELATÓRIOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS (EIA/RIMA)? – O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais no processo de licenciamento. O EIA é uma análise técnica profunda que avalia os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos do empreendimento, considerando desde o uso da água até alterações no território e nos modos de vida locais. Já o RIMA traduz essas informações de forma acessível, para que a sociedade compreenda e participe das decisões.
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