O Ocorre Diário cumprindo o seu dever de movimentar o debate sobre os mais diversos temas que tocam diretamente a nossa realidade, publica a seguir a nota de esclarecimento da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) em resposta à nota de repúdio “contra a criminalização das juventudes teresinenses” emitida pelo Núcleo de Pesquisa sobre Crianças, Adolescente e Jovem (NUPEC/UFPI). Em tempo, retificamos que o programa da Semcaspi chama-se “Vila Bairro Segurança” e não “Vila Bairro”, como anteriormente mencionado.
Por fim, reiteremos o nosso compromisso como instrumento de comunicação popular a serviço da construção de uma sociedade onde “sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” (Rosa Luxemburgo), portanto, nos opondo à militarização da vida, da política e das polícias.
A seguir a nota de esclarecimento da Semcaspi:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) destaca que a realização do Programa Vila Bairro Segurança está estruturada como uma ação municipal com o objetivo de promover uma política de não violência, além de aumentar a sensação de segurança. Assim, constitui uma resposta concreta da Prefeitura de Teresina, através de ações articuladas em três frentes: prevenção, proteção e pesquisa/monitoramento.
Para a inclusão nos processos de planejamento e definição de suas políticas públicas nas questões relativas à segurança, a Prefeitura de Teresina estabeleceu um marco inicial, de prevenção e enfrentamento à violência, com a elaboração, em 2016, do Diagnóstico da Violência em Teresina, pelo Fórum Brasileiro de Segurança com apoio do Banco Mundial.
Entre os resultados, o estudo apresentou marcas relevantes de violência letal em todas as regiões da cidade, com destaque para a região Norte, na abrangência dos bairros que compõem o Lagoas do Norte. Ligado a isso, um estudo de mapeamento realizado pela Semcaspi, no período de 2013 a 2016, indicou um aumento no número de homicídios no entorno de bares, com mais frequência nos dias de quinta-feira, sexta-feira e sábado, na região. Ainda segundo o estudo, a maior parte dos homicídios foi de jovens menores de idade.
Após análise dos resultados, foi decidido que a atuação do programa deveria iniciar nos 13 bairros que compõem o Parque Lagoas do Norte, sendo eles: Acarape, Aeroporto, Alto Alegre, Itaperu, Mafrense, Matadouro, Mocambinho, Nova Brasília, Olarias, Parque Alvorada, Poti Velho, São Francisco e São Joaquim. A expansão para outras zonas da cidade virá a partir da finalização e análise dos resultados sobre a atuação e impacto do programa na região do Lagoas do Norte.
Dessa forma, diante do que foi mencionado em nota de repúdio divulgada pelo Núcleo de Pesquisa sobre a Criança, Adolescente e Jovens (NUPEC), a Semcaspi esclarece os seguintes pontos:
“Diante das constantes ações repressivas em bairros pobres da cidade pesquisadores da UFPI repudiam ação do Projeto Vila Bairro. „‟Esta não é a política de habitação e nem a política de assistência social que nós queremos‟‟.”
A Semcaspi esclarece que o ‘Vila Bairro’ foi um projeto sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Coordenação (Semplan), no ano de 1997, que tratava de infraestrutura urbana, tendo relação com a política de habitação. Já o Programa Vila Bairro Segurança, que está sob a responsabilidade da Semcaspi, iniciado em 22 de fevereiro de 2018, tem o caráter articulador das políticas públicas do município, com o objetivo de promover uma política de não violência, além de aumentar a sensação de segurança.
“Por que não chegam nos bares na Zona Leste fazendo a mesma abordagem truculenta?”
Após análise de estudos realizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança e pela Secretaria, sobre a violência urbana em Teresina, foi identificado na região dos 13 bairros que compõem o Parque Lagoas do Norte um alto índice de violência. A partir disso, o programa Vila Bairro Segurança foi iniciado na região. A expansão para outras zonas virá após análise dos resultados no período de um ano da realização do programa.
“Manifesta repúdio aos atos violentos de abordagens, notificações e prisões realizadas na região da zona Norte da cidade de Teresina”.
A Semcaspi esclarece que em cada edição do Vila Bairro Segurança, na frente de proteção, são executadas, simultaneamente, dois projetos: o Blitz Sufoco e o Teresina Protege.
O Teresina Protege realiza operações em um raio de 100 metros dos bares com registros de homicídios na região do entorno do Lagoas do Norte. As abordagens e notificações seguem o protocolo estabelecido em cada setor responsável, sendo, também, acompanhadas pelo Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude, quando envolve menores de idade.
Salientamos que menores de idade não são presos, mas encaminhados à Central de Gênero, e, posteriormente, após notificação do Conselho Tutelar, os jovens e familiares são acompanhados por equipes de profissionais da Semcaspi, por intermédio de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
Já o Blitz Sufoco é um projeto de desarmamento e controle de condutores embriagados e também segue todos os protocolos das ações de trânsito.
“Atente-se para o fato de que dentre as ações do tal projeto não sejam destacadas aquelas realizadas por parceria com a Fundação Monsenhor Chaves, FMS, SEMEC ou SEMEST, mas apenas essas das esferas da ação repressora do município”.
A Semcaspi destaca que além da frente de proteção, também são realizadas ações em mais duas frentes: prevenção e pesquisa e monitoramento. Os projetos da frente de prevenção são ações articuladas por todas as secretarias do município naquela região. Os projetos de prevenção iniciaram de forma não simultânea, seguindo um fluxo pré-estabelecido pela equipe de monitoramento.
Como exemplo, o projeto Educando para Prevenir, que já foi realizado em todas as 11 escolas do município na região do Lagoas do Norte, trabalhou, de forma lúdica, com 3.744 crianças, do 1º ao 5º ano, questão relacionadas as drogas. A Semcaspi destaca que os resultados obtidos pelo projeto passam por análise através de uma equipe de psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e educadores.
Já a frente de pesquisa e monitoramento, que visa a produção de conhecimento, está em fase de construção sob a proposta de criação de um Observatório da Violência. Nesta fase, a Semcaspi articulou conversas com as Universidades Estadual e Federal do Piauí. A Semcaspi salienta ainda que o NUPEC, através da coordenadora Lila Xavier, foi convidado a compor a frente. A Semcaspi destaca que teve um primeiro momento com a coordenadora e desde então não obteve retorno.
A Semcaspi ressalta que os projetos já iniciados, tanto da frente de prevenção quanto proteção, estão disponíveis no site da Semcaspi e da Prefeitura de Teresina, bem como outros meios de comunicação.
“Que a SEMCASPI, a Secretaria de Juventudes e demais gestores se ocupem em usar o dinheiro público para desenvolver políticas que promovam os talentos juvenis, gerando oportunidades reais e socialmente aceitáveis de desenvolvimento a que nossos jovens têm direito”.
Por fim, a Semcaspi destaca projetos da frente de prevenção do Vila Bairro Segurança que proporcionam oportunidades reais e que visam ao desenvolvimento dos jovens.
Sendo eles: Projeto ‘Sou Capaz’ que garante a formação profissional e geração de emprego e renda. O projeto visa inserir 1000 jovens em formação educacional e profissional, além de fortalecer 20 grupos de economia solidaria e criativa. As ações do Sou Capaz iniciaram no dia 12 de junho de 2018.
Projeto ‘Meu Bairro é Vivo’, que visa à transformação de territórios e ocupação de espaços públicos. A previsão de início é para o mês de agosto. Projeto ‘Paz na Escola’, que visa à construção de uma cultura de paz, com ações nas escolas.
O projeto já iniciou as atividades. Além dos citados, outros projetos também compõem a frente de prevenção. A Semcaspi destaca ainda que são realizadas reuniões quinzenais para o acompanhamento e fortalecimento das ações, em uma ação denominada de ‘Manhã Vila Bairro Segurança’. Por fim, a Semcaspi reforça seu compromisso com a população teresinense, no que tange à garantia e proteção de direitos. A Semcaspi também está à disposição para esclarecer dúvidas que se façam necessárias sobre o programa Vila Bairro Segurança.
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