Já passava do meio dia da última terça-feira, 14/04, quando novas medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus foram anunciadas pelo Governo do Estado. Diferente de outras medidas, essa não falava em isolamento, aquisição de equipamentos ou restrições ao comércio. Na verdade, elas fazem parte do Plano de Contingenciamento de Gastos na Administração Direta e Indireta Estadual e, dentre outras questões, pode afetar diretamente a vida de quem está na linha de frente do enfrentamento à COVID-19: profissionais da saúde.
Essa nova medida do Governo do Estado, que ainda deve passar pela Assembleia Legislativa, prever a suspensão da concessão de horas extras para todos os servidores do estado, “com exceção dos servidores que estão trabalhando na linha de frente: das áreas da Saúde, Segurança e Assistência Social”, afirma o governo.
Mas na prática, o sindicato denuncia que não é isso que vem acontecendo. “Todos os servidores administrativos do 3º Andar do HGV estão recebendo corte nas horas-extras”, afirma Geane Sousa, presidenta do SINDESPI – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí, em um vídeo que circula nas redes sociais. A sindicalista questiona o governador, o secretário de saúde (Florentino Neto) e o diretor do Hospital Getúlio Vargas (Dr. Gilberto Albuquerque) sobre os cortes das horas. Os três justificam as medidas alegando que essas medidas são necessárias, diante da situação financeira do estado.
De acordo com Geane Sousa, os servidores da saúde estão sem reajustes desde 2012, os servidores da enfermagem desde 2014 e os servidores administrativo também estão sem reajustes da inflação desde 2017.
“Nosso salário da saúde já é defasado e agora está sendo cortado as horas-extras. Do operacional ao financeiro, todos estão sofrendo redução. Esses profissionais trabalham há mais de 30 anos recebendo essas horas, ela já fazem parte do cotidiano. Hoje a maioria sobrevive com essas horas. Sem contar que estão cortando o auxílio transporte também”, afirma a presidenta.
De acordo com o governador, a ideia é economizar cerca de 2% da receita corrente, o que pode chegar a R$ 200 milhões, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal nas contas do estado, voltadas em três direções, a redução da folha de pagamento, redução de despesas em cargos e salários, bem como com materiais e transportes.
As novas medidas, além de suspender as horas-extras dos servidores estaduais, também reduz em 15% o vencimentos do Governador do Estado do Piauí, assim como dos secretários e superintendentes do Poder Executivo Estadual, enquanto durar o período de calamidade pública. A questão é 15% do salário do Governador (R$ 18.000,000) é praticamente o salário médio pago a um profissional da enfermagem no Piauí (R$ 2.891,00), por exemplo. Nessa correlação, o maior impacto é na vida de quem já ganhava pouco e deve ganhar ainda menos.
A falta de valorização dessas categorias profissionais é histórica. Em um momento com esse, onde profissionais da enfermagem arriscam suas vidas para salvar milhares de outras vidas, a desvalorização se torna nítida. No país inteiro, embora não haja um levantamento oficial, pelo menos Mil e quatrocentos profissionais da saúde foram infectados pela Covid-19 e 18 deles morreram. No Piauí, dois casos já foram confirmados no interior do estado.
Veja aqui a lista completa das medidas:
1. Redução de 15% nos vencimentos do Governador do Estado do Piauí, bem como dos secretários e superintendentes do Poder Executivo Estadual, enquanto durar o período de calamidade pública.
2. Redução de 15% nos valores de todos os cargos em comissão (DAS e DAI) e em todas condições especiais de trabalho (CET), enquanto durar o período de calamidade pública, exceto para os servidores das áreas de Saúde, Segurança e Assistência Social.
3. Redução de 50% no valor da Indenização de Transporte de todos os servidores do Poder Executivo que recebem essa verba indenizatória, enquanto durar o período de calamidade pública, exceto para os servidores das áreas de Saúde, Segurança e Assistência Social.
4. Estabelecimento para o mês de dezembro do pagamento do adicional de férias dos servidores públicos do Poder Executivo relativo ao ano de 2020.
5. Utilização do superávit financeiro dos fundos públicos estaduais para as despesas relacionadas ao combate à Pandemia do COVID-19.
6. Conforme frustação nas receitas verificada ao final de cada bimestre, limitação de empenho nas dotações orçamentárias e da movimentação financeira, de forma proporcional à participação dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
7. Vedação de reajuste salarial, progressões, promoções ou concessão de novos benefícios indenizatórios enquanto durar o período de calamidade pública.
8. Instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, na Fonte do Tesouro Estadual, conforme Resolução da CGFR (Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados) de 31 de março de 2020, exceto para as áreas de Saúde, Segurança e Assistência Social:
8.1 Suspensão dos gastos de custeio com passagens aéreas, diárias, consultorias e assessorias jurídicas, apresentações artísticas e esportivas;
8.2 Redução em 50% das seguintes despesas: material de consumo; suprimento de fundos; locações de veículos, impressoras e equipamentos em geral; combustíveis; manutenção de bens móveis; dentre outros;
8.3 Revisão dos demais contratos administrativos, podendo a CGFR deliberar pela redução parcial, suspensão por 120 dias ou rescisão contratual;
8.4 Vedação de início de novas obras ou reformas;
8.5 Suspensão de cessão de servidores e concessão de horas extras.
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