THE: Movimentos sociais apresentam propostas para moradia  e Prefeitura admite não possuir Plano Habitacional

Após manifestação pacífica, 15 de março, que foi recebida com balas de borracha, gás de pimenta e bombas de efeito moral, ocupações e comunidades em luta contra o despejo em Teresina persistiram em diálogo com a prefeitura. A prefeitura recebeu representantes de comunidades e ocupações no último dia 21 de março. 

A reunião foi para tratar das pautas de comunidades em ameaça de despejo em Teresina, entre elas comunidade Boa Esperança (São Joaquim, zona norte), Ocupação Núcleo Universitário (Parque Universitário, zona leste), Ocupação Vila Campino (Tabuleta, zona sul), Ocupação Lindalma Soares (Santa Maria da Codipi, zona norte) e Ocupação Vila Boa Esperança (Jacinta Andrade, zona norte). Também participaram representantes do Centro de Defesa Ferreira de Sousa, da OPA – Organização Popular e do Movimento das Comunidades Populares – MCP.

Dentre as reivindicações, as comunidades solicitam que a prefeitura se comprometa a tomar as providências necessárias para que não seja realizado nenhum despejo no município de Teresina no ano de 2022, garantindo o interesse público de negociar cada caso em que esteja em ameaça de despejo. A preocupação se dá pelo fato de que no dia 31 de março finda o Decreto Nacional que impede o despejo de comunidades durante a pandemia. 

As comunidades também reivindicam que seja realizado o Censo de ocupações e vilas no município de Teresina, levantando a quantidade e perfil sócio-econômico dos moradores dessas comunidades. Além disso, reivindicou-se também que a Prefeitura busque instituir novas ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social –  cuja função é promover as Habitações de Interesse Social, nas áreas das comunidades presentes. Por fim, as comunidades solicitaram que a prefeitura realize a regularização fundiária das comunidades em situação de vulnerabilidade habitacional em Teresina e preste assistência social às famílias. 

Prefeitura admite que não tem Plano Municipal de Habitação

Questionado pelo Ocorre Diário, o Secretário de Desenvolvimento Urbano da SEMDUH, Edimilson Ferreira, admitiu que a Prefeitura atualmente não possui um Plano Municipal de Habitação. Perguntamos sobre os números atualizados do déficit habitacional de Teresina e sobre o perfil das pessoas que vivem em ocupações na cidade e o secretário disse que o último censo foi realizado na gestão passada, em 2017; naquele ano os números davam conta de 40 mil famílias sem moradia em Teresina, mas que depois disso não houve atualização. 

Em janeiro de 2021, a SEMDHU divulgou dados que apontavam para um déficit de 35 mil moradias e 209 ocupações. No site oficial do município não consta nenhuma informação sobre o déficit habitacional do município. 

“Esses dados são a base para se discutir qualquer política pública para moradia no município e sem eles é muito difícil se pensar em qualquer solução para esse problema. Em 14 meses de governo, a atual gestão não fez o mínimo para conter a atual crise de moradia na cidade, por isso é preocupante o futuro dessas comunidades.” avalia o Centro de Defesa  Ferreira de Sousa por meio de sua Assessoria Técnica Popular, na ocasião representada pelo advogado Emerson Samuel e o arquiteto Luan Rusvell. 

Dr. Pessoa ainda não cumpriu nenhuma das promessas voltadas para moradia apresentadas em seu Plano de Governo

Antes de chegar ao Palácio da Cidade em 2020, Dr. Pessoa apresentou um ambicioso Plano de Governo, pautado pelo princípio do “respeito à dignidade humana”.  Na área de Moradia, o atual prefeito prometeu uma série de projetos que visavam combater o déficit habitacional do município a partir de políticas públicas integradas entre diversos órgãos e articuladas em âmbito municipal, estadual e federal. 

Entre os projetos propostos em campanha destacam-se o “Projeto de Engenharia Social”, que visa parceria com entidades e universidades públicas e privadas nas áreas de engenharia e arquitetura a fim de oferecer suporte técnico para famílias de baixa renda. Outro projeto é o “Anjos da Moradia” que possibilitaria a reforma e construção de novas moradias em regime de mutirão, sem nenhum custo para as famílias. Um terceiro projeto seria o Plano de Regularização Fundiária que promete entregar o documento de posse do imóvel para 40 mil famílias em Teresina. 

Atualmente a Prefeitura lançou um Projeto de Regularização Fundiária. Segundo o superintendente da Eturb e filho do prefeito Dr. Pessoa, Pessoinha, o órgão iniciará os projetos de regularização nos bairros Mocambinho,  Parque Universitário e São Joaquim, mas ainda sem prazo para entrega da documentação. Sobre os demais projetos prometidos em campanha, a Prefeitura alega que está em busca de recursos para viabilizá-los. 

O Movimento Popular pelo Direito à Moradia de Teresina também encaminhou proposta para que a Prefeitura realize uma Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social, passo fundamental de participação social na formulação de propostas. 

Prefeito garante que não haverá despejo em terras públicas, movimento reivindica garantia para ocupações em terras privadas 

Segundo o prefeito, Dr. Pessoas, presente na reunião, não haverá despejo de comunidades que ocupam as terras públicas, no entanto afirma não poder garantir o mesmo para as ocupações em terras privadas. Ele também não deu garantia de regularização imediata para as terras ocupadas. 

Em crítica a gestão passada e citando o Programa Lagoas do Norte como exemplo, Dr. Pessoa alega que assumiram a gestão com problemas deixados pela antiga administração: “nós pegamos o bebê indo pra UTI e agora o neném está em nosso colo”, disse. 

Também presente na reunião, a professora e militante, Lucineide Barros argumenta: “O Prefeito esteve na primeira parte da reunião quando foi lido o documento feito pelas comunidades. Sobre as ocupações em terras particulares ele continua com aquele discurso de que não pode intervir, pois é função do poder judiciário, mas argumentamos de que o que o poder judiciário o que faz é tomar decisões sem olhar as questões administrativas e se baseia no direito individual e não coletivo e que o direito à propriedade acaba ficando acima do direito à moradia e à vida”. 

Ao final da reunião, o Secretário de Governo do Município, André Lopes, apresentou os seguintes encaminhamentos imediatos:

1. Reunião com a Eturb (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) para tratar sobre a regularização Fundiária das comunidades;

2. Formulação conjunta das conferências sobre habitação no município, para construção de um documento que objetive o plano do município através da participação da comunidade; 

3. Reunião da assessoria técnica do Centro Ferreira de Sousa com os engenheiros do lagoas do norte para conhecimento e deliberação dos novos rumos do programa, com a análise da necessidade de novas desapropriações. Sobre essa reunião, preciso apenas saber a disponibilidade de datas e do contato dos participantes para agendar.