TJ-PI suspende deliberações acerca do fechamento de cursos na UESPI

Com informações do Sindicato dos Docentes da UESPI (ADCESP)

Pelo menos oito cursos dos campi Torquato Neto e Clóvis Moura, da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), correm o risco de serem fechados. A denúncia é do Sindicato dos Docentes da UESPI (ADCESP), que desde junho deste ano denuncia a proposta elaborada pela Administração Superior da Universidade. “Somos contrárias a isso que a Reitoria e Governo estão chamando de unificação dos cursos em duplicidade. Nossa posição é que precisamos ampliar oportunidades, o que perpassa pela  ampliação de oferta de cursos, ofertas de vagas, da recomposição das condições operacionais nas unidades e pela contratação de docentes”, afirma Lucineide Barros, coordenadora geral da ADCESP. 

A proposta, que há um mês foi rejeitada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX) da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), voltou a ser pauta na Universidade, dessa vez no CONSUN (Conselho Universitário), em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17). 

De acordo com a professora Lucineide Barrios, o Tribunal de Justiça (TJ-PI) acatou uma ação ingressada pelo sindicato com pedido de antecipação de tutela e emitiu decisão liminar suspendendo deliberações acerca do fechamento de cursos na UESPI. Na decisão, emitida ontem (16), o juiz titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, reconhece que a unificação e fechamento de cursos na UESPI “afeta o direito à educação de uma série de alunos e dos próprios professores”. Além disso, o juiz ainda ressalta a necessidade ouvir a categoria docente e a Administração Superior da UESPI, uma vez que as evidências apresentadas pela ADCESP “demonstram possíveis irregularidades”, afirmou na decisão.

“Essa decisão é muito importante, porque nos possibilita ampliar as condições de diálogo. A não submeter a Universidade a uma racionalidade econômica do Governo do Estado, mas de torná-la uma universidade para a sociedade, que tenha preocupação com a  formação científica, através do ensino, pesquisa e extensão”, complementa Lucineide.