Após suspender a transposição do Açude Central, do município de Nossa Senhora de Nazaré, para o Rio Longá no final do mês de junho, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), embargou definitivamente a obra no dia 1 de julho, conforme termo de autuação a qual o Ocorre Diário teve acesso. Mesmo com o auto de infração assinado, o prefeito José Henrique, entusiasta do aterramento do açude, continuou os trabalhos, que seguem a passos largos. O delegado Emir Maia, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, apura o caso e deve instaurar um processo criminal de investigação. Segundo ele, a prefeitura ainda não teria sido notificada do embargo, mesmo passados 20 dias da sua emissão.
No termo de embargo, assinado pela auditoria fiscal ambiental da SEMAR, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré fica proibida de fazer uso de “maquinário pesado e outras ferramentas para modificar a estrutura do leito do açude e o entrono do corpo hídrico”. O termo ainda obriga os gestores a removerem a bomba d’água instalada para transpor a água do açude para o Rio Longá e a utilizar as ferramentas necessárias para recuperar os danos já causados. Decisão que não vem sendo cumprida, conforme podemos observar nas fotos abaixo, tiradas na tarde desta quarta-feira (20/07).
A infração é de derivação de recursos hídricos superficiais sem autorização prévia. A multa aplicada foi de 5 mil reais, conforme podemos ver nos documentos abaixo. O projeto da transposição das águas tem como objetivo, aterrar o açude e urbanizar a área de lazer para a população com barraquinhas, calçadão para caminhada entre outros. Segundo o prefeito, também vai gerar emprego e renda na região.
Além de matar o açude, prevê o desaparecimento de uma estrada que dar acesso algumas comunidades, bem como abertura de uma nova estrada com seus impactos. Tudo sem nenhuma licença ambiental dos órgãos responsáveis.
Dia primeiro junho, máquinas pesadas abriram o canal para saída da água que teria dois quilômetros a percorrer até chegar ao Rio Longá. O desastre previsto foi imediato com a morte de peixes, destruição de cercas, de margens, pastos e enquanto a água levava o que encontrava na frente, tratores trabalhavam rápido derrubavam a mata nativa para água chegar ao rio.
O Ministério Público foi acionado pela comunidade, assim como IBAMA. Dia 29 de junho, a SEMAR encaminhou uma equipe de fiscais que imediatamente paralisou a transposição e autorizou o fechamento do canal. Dia 30, prefeito e deputado conseguem autorização para dar continuidade à obra.
O Delegado Emir Maia também registrou Boletim de Ocorrência – BO, solicitado por moradores da cidade. Segundo o Delegado, agora, de posse da decisão da SEMAR, será instaurado procedimentos criminal. “Vamos apurar o desmatamento feito, as obras tanto do açude como da estrada sem licitação para incriminar os responsáveis”.
Reportagem: Tânia Martins Edição: Luan Matheus Santana
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