Com informações de ADCESP
Após pedido da ADCESP – Seção Sindical de Docentes da UESPI, requerendo o desarquivamento do processo e a execução do Acordo firmado entre a categoria, o Estado do Piauí e a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), o Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo, relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, acolheu o pedido de desarquivamento e determinou, por decisão monocrática, que: intimem-se o ESTADO DO PIAUÍ e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ para, no prazo de 05 (cinco) dias (em dobro, 10 dias), manifestarem-se sobre as alegações de descumprimento do acordo homologado.”
A decisão judicial reconhece a legitimidade da ADCESP em exigir a execução do que foi pactuado e homologado judicialmente, diante do não cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado e pela UESPI. O Acordo em questão diz respeito a pontos fundamentais da pauta da greve de 2024 e foi firmado como resultado da mobilização coletiva da categoria e do processo de negociação mediado pelo próprio Tribunal.
De acordo com a ADCESP, a decisão é mais uma oportunidade que o Governo do Estado tem de fornecer informações sobre o andamento do acordo e efetivar, com a máxima urgência, o seu comprimento. “Essa movimentação judicial é parte de um esforço contínuo para fazer valer os compromissos assumidos com a categoria docente, assegurando que direitos não sejam ignorados ou negligenciados pelo poder público”, afirma, em nota.
Para a categoria docente, a postura do Estado do Piauí e da UESPI, ao deixar de cumprir o que foi acordado e homologado em juízo, representa não apenas um descumprimento contratual, mas um ataque à autonomia universitária e à dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública superior.
“Enquanto isso, seguiremos acompanhando os desdobramentos jurídicos com atenção e responsabilidade, tendo em vista que a categoria já aprovou a possibilidade de não iniciar o próximo semestre letivo caso o Governo do Estado não cumpra na integralidade todos os pontos do acordo. A luta pelo respeito aos acordos, pela valorização da carreira e pela construção de uma UESPI pública, democrática e de qualidade é permanente”, afirmou o sindicato, em nota.
Nova greve? Sem o cumprimento do acordo, docentes da UESPI podem não iniciar o próximo semestre letivo
Na última Assembleia Geral da categoria docentes deliberaram que, caso o Governo do Estado não cumpra na sua integralidade os termos do acordo judicial que encerrou a última greve da categoria, em 2024, a categoria poderá não concluir o semestre letivo em andamento e(ou) sequer iniciar o próximo semestre.
O sindicato reitera que, desde o encerramento da greve de 2024, vem buscando diálogo efetivo com o governo, protocolando pedidos de audiência com o Secretário de Administração. Apesar disso, as reuniões seguem ocorrendo apenas com assessores que, além de não terem poder de decisão, não apresentam respostas concretas sobre os processos em andamento.
última foi realizada no dia 29 de maio, com representantes da Secretaria de Administração (SEAD) e da Secretaria de Relações dos Movimentos Sociais (SERES) do Governo do Estado. A reunião teve como objetivo discutir os pontos pendentes do acordo de greve firmado em 2024, progressões e promoções e reajuste salarial. “Mais uma vez, não houve qualquer avanço”, afirmou o professor Omar Albornoz, coordenador geral do sindicato.
Pontos do acordo ainda não cumpridos pelo Governo do Estado
A equiparação salarial (Prof. 40h) ao piso dos professores da educação básica foi feita, entretanto, segundo o sindicato, não foram considerados os diferentes níveis (I, II, III, IV) do professor auxiliar. Já a repercussão para os demais níveis e classes, ainda segue sem resposta e não houve posicionamento do governo diante do estudo apresentado pela ADCESP.
A categoria ainda aguarda a aprovação do Projeto de Lei para garantir acesso à classe de Prof. Titular, assim como as negociações com as instituições financeiras acerca do endividamento docente, que também não avançou. Por fim, sobre a aquisição de computadores para a categoria, quatro prazos dados pelo próprio governo já foram descumpridos e mais um semestre pode ser encerrado sem que professores/as possam contar com o equipamento de trabalho.
O acordo firmado entre Governo do Estado, administração superior da UESPI e ADCESP
– Reajuste de 5,35% (2024/2025/2026);
– Devolução dos salários cortados em até 10 dias;
– Retirada das faltas e/ou registros desabonadores em consequência da greve;
– Arquivamento do PLC 09/2023, porém a Uespi terá que discutir sobre Carga Horária dos/as Professores/as em um prazo de 90 dias;
– Governo adotará as medidas para prover a Equiparação salarial do piso do professor auxiliar I – 40h ao piso da educação básica (R$ 4630,00), ainda em 2024;
– Estudo sobre o espelhamento para as outras classes em até 180 dias;
– Governo irá encaminhar Projeto se Lei para garantir acesso à classe de Prof. Titular (Memorial/tese);
– Governo se compromete com a ampliação de Bolsas de Pesquisa e Extensão para docentes;
– Governo se compromete com o aumento do número de bolsas para discentes (incluindo cotistas, da graduação e pós-graduação);
– Governo irá auxiliar na negociação entre instituições financeiras e docentes da Uespi, sobre o endividamento dos professores;
– Governo se comprometeu em processar os requerimentos de abono permanência em duração razoável e regular;
– Governo se comprometeu em realizar investimentos para auxiliar docentes, com
fornecimento de equipamentos tecnológicos em 2024;
– Governo adotará as medidas necessárias para garantir o adicional correspondente a de 1/3 férias, na forma da lei (45 dias de férias).
Deixe um comentário