Estudantes e professores UESPI denunciam mais um grave ataque à carreira docente, à autonomia e à democracia universitária. Na última quarta-feira, 14/07, os/as deputados/as aprovaram três projetos que afetam diretamente a realização de concurso para professores efetivos, o caráter público e gratuito da universidade e a política de assistência estudantil.
Os projetos de lei, de autoria do Governo do Estado e com anuência da Administração Superior da UESPI, na prática, desobrigam o estado a efetivar o quadro docente da UESPI e ainda abrem os caminhos para a privatização da universidade pública, como já mostramos aqui no Ocorre Diário na semana passada.
Em nota, a Coordenação Estadual da ADCESP repudiou a forma com as discussões foram conduzidas, sem nenhum debate com a comunidade universitária, de forma autoritária e unilateral. “Dessa forma, Governo do Estado e Reitoria da UESPI, demonstram mais uma vez o desinteresse em debater soluções concretas para os problemas da UESPI e seguem “tapando o sol com a peneira” e agravando ainda mais os problemas históricos da instituição”, afirma a nota.
Em audiência pública realizada na última segunda-feira, 12, a categoria docente e representantes discentes apresentaram uma série de propostas que foram amplamente rejeitadas pelos deputados/as. “No que diz respeito a criação da FUAPI, apresentamos a proposta de ampliar o debate, retirando o projeto de pauta e levando pra comunidade universitária debater. Governo, reitoria e deputados se negaram e aprovaram o projeto de lei, mesmo sem consulta prévia à categoria docente e aos discentes”, afirma a nota emitida pelo Sindicato.
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí – Fuapi, conforme a mensagem do governador, será responsável “por proporcionar à Uespi, dentro de suas possibilidades, pesquisa, extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de estímulo à inovação”, além de dar suporte ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) e a outras instituições.
Apenas os deputados B. Sá, Júlio Arcoverde, Marden Menezes e Teresa Britto votaram contra os três projetos relativos à Uespi. Teresa Brita disse que na segunda-feira, 12, houve uma audiência pública para discutir a instituição da Fuapi e que a criação dessa Fundação “passa para a iniciativa privada várias competências, enfraquecendo completamente a Universidade Estadual. O governo enviou para a Assembleia um pacote de maldade e essa maldade foi enviada para a UESPI”, afirma a parlamentar.
Ainda na audiência do dia 12 de julho, a reitoria da Universidade se pronunciou, através do Professor Geraldo, alegando que o PLOG 25 era necessário para viabilizar a contratação de professores substitutos. Com relação ao PLOG 21, a reitoria defendeu a criação da FUAPI, sob a justificativa de que se tratava de uma Fundação de Apoio, com um caráter distinto de uma fundação de amparo à pesquisa. “O objetivo da fundação é captar recursos e apoiar os projetos de pesquisa e extensão. Não estamos criando nada novo, essas fundações são uma realidade no país, nas grandes universidades elas são obrigatórias para captação de investimentos”, afirma.
Ainda sobre essa questão, a professora Lucineide Barros, doutora em educação, ressalta os riscos sob os quais a universidade está exposta a partir da aprovação desta lei. Veja abaixo no vídeo.
ENTRE A ILEGALIDADE E A LEGALIDADE, APENAS UMA CANETADA
Em relação ao projeto que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) dos docentes, a principal reivindicação do sindicato é que ele, ao alterar a lei do plano de cargos, carreira e salário da categoria para garantir a contração de mais professores substitutos, altera também um dispositivo de lei que obrigava o estado a efetivar todo o quadro docente da UESPI em até 4 anos.
“Isso é lei desde 2009, portanto, desde 2013 o Estado mantém a UESPI de modo ilegal, porque há um déficit de cerca de 750 professores. A UESPI deveria ter, com base nessa lei de 2009, 1699 professores, mas tem atualmente cerca de 950. Agora, aproveitando esse cenário, o governo propôs essa alteração para, de certa forma, deixar de está ilegal em relação à contratação de professores efetivos. Isso, na prática, desobriga o estado a realizar concurso para professores efetivos. Se, com uma lei em vigor obrigando, o Estado mantém a universidade com um déficit gritante de professores, agora imagina, sem ter obrigação legal de fazer!? No entendimento do sindicato, é uma forma de contratar mais professores substitutos (que ganham menos e não geram ônus para o estado, já que não têm vínculos efetivos) e não contratar mais efetivos”, afirma o professor Antônio Dias, coordenador de Comunicação da ADCESP.
Na prática, para o sindicato docente, o que se observa é a ampliação de uma política neoliberal, que busca adequar a universidade às dinâmicas de mercado, colocando em cheque todo seu arcabouço técnico, social e coletivo.
PARA O SINDICATO, A HISTÓRIA VAI COBRAR SEU PREÇO
Frente às propostas apresentadas pela categoria docente em Audiência Pública, o relator da Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa (Alepi), deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), aceitou parcialmente uma das emendas, rejeitando a obrigatoriedade de preenchimento da totalidade do quadro de vagas do corpo docente da Uespi, e aceitando o afastamento de docentes para o exercício de mandato classista. A segunda emenda, que tratava sobre a limitação da quantidade de professores substitutos, foi totalmente recusada.
Os deputados que fazem parte da comissão e estavam presentes, Coronel Carlos Augusto (PL), Ziza Carvalho (PT), Francisco Limma (PT) e Franzé Silva (PT), acompanharam o voto do relator. A matéria seguiu, então, para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Gessivaldo Isaías (Republicanos), acompanhou o posicionamento da Comissão de Administração Pública e Política Social. Na CCJ, apenas Júlio Arcoverde (PP) e Teresa Britto votaram contra o relator. No Plenário, todos os deputados votaram a favoráveis aos projetos do governo, com exceção dos deputados B. Sá, Júlio Arcoverde, Marden Menezes e Teresa Britto.
Para o sindicato dos docentes, essa é uma história que não será esquecida e todos aqueles que colaboraram com esse processo de aprofundamento da crise na universidade serão lembrados. ”A educação, reforçamos, é pública e patrimônio do povo. Quais inserções dos interesses privados se configuram como um forte ataque à autonomia e democracia interna. Os que propiciaram o início desse processo na Universidade Estadual do Piauí não serão esquecidos, nem perdoados pela história. A ADCESP, os movimentos sociais e movimentos estudantil vão cobrar essa conta e seguir denunciando as políticas de morte para as universidades públicas”, finaliza a nota emitida pelo sindicato dos docente da UESPI.
Texto com informações de ADCESP – Sessão Sindical dos Docentes da UESPI.
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