O relatório do CIMI registrou aumento de invasões e violências contra povos indígenas no Brasil
Este conteúdo faz parte da série de reportagens sobre Direitos Humanos realizada pelos estudantes do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) matriculados na disciplina Direitos Humanos, Comunicação e Políticas Públicas, unidade ministrada pelo professor Dr. Antonino Condoreli. As reportagens têm como objetivo refletir as questões de direitos humanos criando ambiente crítico no âmbito da mídia, além de contribuir para a disseminação dos conteúdos acadêmicos na sociedade.
Por Milka Moura
Você está dormindo com sua família dentro da casa que construiu. Ao lado da sua casa dormem seus vizinhos que você conhece e ama. De repente, da escuridão do sono saem gritos e ordens de pessoas que você não conhece, mas que mesmo assim invadiram sua residência. Os gritos ordenam para que você fuja e deixe para trás tudo que construiu: o conforto de sua casa, a comodidade de sua família e o carinho de seus vizinhos que viraram amigos. A descrição pode parecer fictícia, mas ainda é a realidade de muitos brasileiros. Dos primeiros habitantes do Brasil, inclusive. Desde a invasão dos portugueses, que todos nós aprendemos a chamar de descobrimento, os indígenas brasileiros perderam, entre muitas coisas fundamentais, o seu direito de ter um lar.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2019, publicado no mês de setembro, que 256 casos de invasões possessórias, exploração ilegal e danos diversos ao patrimônio foram registrados no ano passado. Esse número abrange 151 terras indígenas do país, de 143 povos diferentes. O número é mais que o dobro do que o total registrado em 2018, quando foram apontados 111 casos. As invasões territoriais e todos os conflitos e violências com o povo indígena durante o primeiro ano do governo Bolsonaro revelam o resultado de uma política já anunciada. Antes de sua eleição, o atual presidente da república Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido) já estampava o descaso com demarcação de terras: “Se eu assumir, não tem 1cm quadrado mais pra terra indígena” disse em 2018.
O que diz os Direitos Humanos?
Ao contrário do que prenunciava o presidente em exercício, ter um lugar para morar não é favor e sim direito. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem o direito de ter uma casa, e não pode ser privado disso:
“Artigo XVII – 1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.”
A Constituição também atenta para o fato de que ninguém pode ser atacado em sua vida privada:
“Artigo XII – Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.”
“Artigo XIII – 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.”
Todas essas garantias infelizmente não retratam a realidade dos índios atualmente. O mesmo relatório também apontou que em 2019, foram registrados 277 casos de violência praticadas contra a pessoa indígena. O resultado é maior do que o registrado em 2018, que apontou 110 casos.
Além disso, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena, contrariando toda a concessão de poder viver, 113 indígenas foram assassinados em 2019.
Deixe um comentário