“Os Prejuízos à coletividade são irreversível”. A frase é da Promotora de Justiça de Meio Ambiente de Teresina, Gianny Viera Carvalho, (24º Promotoria) sobre a proposta do Governo do Estado do Piauí, em promover uma Parceria Público Privada-PPP para o Parque Estadual Zoobotânico. Na entrevista abaixo a Promotora detalha os prejuízos previstos para a sociedade e ao meio ambiente com a privatização.
Ocorre Diário – Dra. O Governo alega falta de recursos para manter o Parque Zoobotanico, em parte se deve a manutenção das centenas de animais, elevando assim os custos que dizem serem alto, a Senhora considera esse argumento razoável para entregar a Unidade de Conservação à iniciativa privada?
Gianny – Não considero. O meio ambiente pode se sustentar por si só, dou como exemplo o próprio Zoobotânico com a criação do Centro de Tratamento de Animais Resgatados-CETAS, no próprio Parque, cujos recursos são oriundos de compensação ambiental do Parque Eólico que foi instalado na divisa do Piauí com Pernambuco e acertado quando da emissão da licença ambiental. Tenho tudo formalizado, toda documentação; Agora, acontece que não se sabe as razões, os valores das compensações ambientais não chegaram.
Ocorre Diário – Fora as compensações ambientais, haveria outra forma de captação de recursos para manter o parque?
Gianny- Sim, as emendas parlamentares é outro caminho. Veja o caso dos aguapés no Rio Poty, um vereador voluntariamente destinou sua emenda para limpeza do Rio. Trabalhamos junto com a Secretaria de Meio Ambiente do Municipio-SEMAM para que fossem retirados todos os aguapés, observe que no ano de 2020 ninguém viu aguapés no rio Poti. Foi um trabalho feito com o MPPI, a SEMAM graças à emenda parlamentar do vereador. Nunca falta emenda nesse sentido, para contribuir com o meio ambiente. Além disso, é uma obrigação constitucional do Estado cuidar do patrimônio natural dentro do seu território.
Ocorre Diário – Quais os ricos que a PPP pode oferecer ao parque?
Gianny – Primeiro, quem garante que numa parceria privada, por longos 35 anos, tudo vai continuar existindo e funcionando bem no Parque Zoobotânico? É um risco. Segundo, é dever de o Estado cuidar, zelar e preservar o meio ambiente e não a iniciativa privada. É preciso lembrar que é muito diferente de uma PPP para uma Rodoviária, por exemplo. Se a Rodoviária tiver problemas futuros tem-se como resolver facilmente, mas, uma Unidade de Conservação, caso ocorra destruição, quem vai restaurar? Como restaurar mata e fauna? É muito mais complexo, por isso estamos trabalhando para evitar essa parceria.
Ocorre Diário – O que o Ministério Público, através da 24º Promotoria, vem fazendo para evitar a privatização?
Gianny – A bem da verdade, o parque ainda não foi pras “cuculais” devido nossas ações em barrar todas as tentativas de abuso no parque. Desde 2017 que enviamos recomendações a SEMAR para proceder à limpeza, a reforma das pistas, dos recintos e da cozinha do parque. Todos os anos precisamos fazer Isso. Em 2020, veio à pandemia em março e foi alongado o prazo para terminaram a manutenção por mais três meses, até que resultou nessa última limpeza. Fizemos nova vistoria in loco e expedimos ofícios para a SEMAR apresentar explicações documentadas, estamos aguardando.
Ocorre Diário – E enquanto isso o Governo dava continuidade o projeto de PPP?
Gianny – Sim, e expediu o Edital nº 002/2020 para a licitação do parque. Interviemos e foi adiado o lançamento. Em junho último lançaram novamente e fiz recomendação para a Superintendência de Parcerias- SUPARC suspender a licitação, por encontrar vários problemas no teor do edital e por ter apurado que o Tribunal de Contas-TCE não fez nenhuma análise técnica do edital. Oficializei ao presidente do TCE solicitando a suspensão do edital. Ele não respondeu. Fiz ofício à DFAE do TCE solicitando análise técnica do edital, mas não recebi resposta ainda. Fiz ofício ao MP de Contas pedindo auxílio para tentar suspender o edital. Eu soube o MP de Contas (Dr Leandro Maciel) requereu à Diretoria de Fiscalização para abrir procedimento de análise técnica do edital, mas não tenho nenhuma resposta ainda. Por fim, o governo resolveu continuar com a PPP e marcou lançar um novo edital dia 30 de julho de próximo.
Ocorre Diário – Quanto as denuncias sobre possíveis irregularidades e desvios de recursos gastos nessa última reforma do parque, o que foi feito pela Promotoria?
Gianny- Além de solicitarmos a documentação encaminhamos para a Promotoria da Fazenda Pública, Dr. Fernando Santos que é da área de improbidade administrativa.
Ocorre Diário- Em relação aos animais, onde várias denuncias apontam indícios de maus tratos, qual sua avaliação?
Gianny – Bastante preocupante a situação. Já fiz recomendações e muitas reuniões para colocar o CETAS (Centro de Tratamento dos Animais Resgatados) em funcionamento. Imagina você que ano passado a SEMAR ousou editar uma portaria onde “proibia” o recebimento de animais silvestres resgatados ou apreendidos que historicamente são levados para o parque. Revogamos a portaria e fomos atendidos. Requeri também para adequar o posto de saúde animal que existe lá, inclusive chamando a UFPI para fazer pesquisas.
Ocorre Diário – Como a sociedade pode contribuir para garantir a sustentabilidade da Unidade de Conservação?
Gianny – É muito delicada a situação do parque hoje. O Estado não pode simplesmente, por vontade própria, abrir mão de uma obrigação que é dele, como disse, o prejuízo à coletividade é irreversível, principalmente numa cidade que atinge 40 graus no b-r-o bró. É uma questão de sobrevivência.
Matéria colaborativa feita por Tânia Martins – Jornalista Ambiental, Coordenadora da Rede Ambiental do Piauí-REAPI; Luan Rusvell e Luan Matheus Santana – Ocorre Diário.
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