Defensoras populares estão redesenhando o enfrentamento à violência de gênero no Brasil

Reportagem: Luan Matheus Santana

Levantamento inédito da Plataforma Ocorre Diário mostra que Defensorias Públicas Estaduais do Brasil já formaram mais 3 mil defensoras populares

“No meu primeiro mandato como presidente de bairro, eu tinha medo de falar, de me expor. Quando comecei a fazer o curso, passei a ter uma nova visão. Comecei a ter empoderamento, comecei a ver que a comunidade precisava de algo para fortalecer as mulheres, que elas precisavam mostrar o seu trabalho. Por causa disso, nós começamos a alcançar outras mulheres e incentivar que tivessem seu próprio negócio. Foi assim que surgiu o Mercado das Mulheres Feirantes, que hoje transformou a vida de 252 mulheres”, conta Cláudia Lira, liderança comunitária do Parque Brasil, zona norte de Teresina, capital do Piauí. 

O curso a que Claudia se refere é o curso de formação de Defensoras Populares, idealizado pela Defensoria Pública Estadual do Piauí, que existe desde 2019. Voltado exclusivamente para mulheres, o curso já formou 625 piauienses nos últimos cinco anos. Agora em 2025, outras 200 mulheres devem ampliar esse grupo de defensoras. Mais do que números, estamos falando de histórias de vidas que são transformadas. Cláudia Lira é uma delas. ”Esse curso oferece uma visão ampla, que capacita, fortalece os nossos direitos, e nos ajuda a perder o medo de falar e lutar pelos nossos sonhos. Ele mudou não só a minha vida: hoje, mais de 20 mulheres da comunidade já participaram, e muitas outras estão se empoderando”, afirma.

Um levantamento inédito da Plataforma Ocorre Diário demonstra a dimensão e importância desse trabalho. Ao longo dos últimos anos, mais de 5 mil pessoas em todo o Brasil já foram formadas pelas diversas edições dos cursos de Defensoras e Defensores Populares promovidos pelas Defensorias Públicas estaduais. Deste total, mais de 3 mil são mulheres, ou seja, elas são mais de 60%. Em alguns estados, como São Paulo, Bahia, Distrito Federal e Paraná, não foi possível obter dados detalhados por gênero. “A Defensoria do Estado de São Paulo informa que não possui o dado sobre o percentual de mulheres, pois o formulário de inscrição com identificação de gênero foi implantado apenas posteriormente”, afirmou em nota.

Uma nota metodológica:

este levantamento foi realizado em duas frentes. A primeira consistiu na coleta de dados oficiais disponibilizados pelas assessorias de comunicação das Defensorias Públicas. Enviamos solicitações para todas elas e recebemos respostas formais de nove defensorias.
Os demais dados foram compilados a partir de dados públicos e abertos — relatórios, materiais institucionais e conteúdos publicados nos sites oficiais das Defensorias. Em oito defensorias, não identificamos a existência dos cursos. Em outras quatro, confirmamos que os cursos de Defensoras e Defensores Populares são realizados; porém, não foi possível acessar dados quantitativos sobre sua execução.

Em todo o país, 19 dos 27 estados (incluindo o Distrito Federal), promovem ou já promoveram cursos de formação de defensores e defensoras populares. Mas nos estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins um diferencial chama atenção: é que neles, as turmas são exclusivamente para mulheres e o resultado é sentido de imediato. “É comum que as defensoras populares encaminhem para a defensoria mulheres que precisam de assistência jurídica. Também temos casos de defensoras populares que pegaram cartilhas com a Defensoria e levaram para seus bairros/condomínios/locais de trabalho”, explica a defensora pública Tatiana Bronzato, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública Estadual de Goiás.

Ainda de acordo com a defensora, a iniciativa busca fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.

Nesses sete estados, o público-chave do curso são multiplicadoras femininas. Mesmo com metodologias e conteúdos programáticos próprios de cada estado, em geral, os cursos abrangem temas diversos relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, os cursos também abordam formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos. 

Os números, ainda que robustos, não dão conta sozinhos da dimensão do que esses ciclos formativos têm produzido dentro das comunidades: redes de apoio onde antes havia silêncio, circulação de informação onde predominava o medo, mulheres se reconhecendo como agentes políticas onde antes eram vistas apenas como vítimas.

Mais de 3 mil defensoras populares no combate à violência de gênero

Entre as iniciativas formativas conduzidas pelas Defensorias Públicas no país, os projetos  Defensoras Populares, direcionado exclusivamente para o público feminino, tem alcançado um enraizamento comunitário e o impacto social como poucos. Entre os sete estados brasileiros com curso de defensoras populares, Piauí e Minas Gerais foram os que mais formaram mulheres. Em Minas, até o momento, são 740 defensoras formadas, entre 2017 e 2025. No Piauí, são 625 mulheres já formadas e outras 200 em processo de formação, que deve ser finalizado na próxima semana, dia 12 de dezembro, totalizando 825 defensoras populares.

Neste ano, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou a terceira do curso. A defensora pública Luana Borba Iserhard, coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM), destacou a riqueza do compartilhamento de experiências entre as participantes. “Esse curso é sobre aprendizado, sobre conhecimento, mas não de uma forma vertical. A ideia é justamente que seja uma troca, que nós possamos aprender juntas, porque todas, através da sua história, da sua experiência, têm muito a contribuir e a ensinar umas para as outras”, destacou.

 

No Piauí o projeto existe desde 2019 e nasceu como uma resposta à urgência: diante dos altos índices de violência de gênero no estado e da histórica demanda por ações afirmativas voltadas às mulheres, a Defensoria Pública buscava um caminho para aproximar a instituição dos territórios e fortalecer o protagonismo feminino na defesa de direitos.

De acordo com Carla Yascar, defensora pública geral da Defensoria Pública do Piauí, o curso surgiu como desdobramento de uma campanha nacional da categoria, que à época mobilizou defensoras e defensores pela garantia dos direitos das mulheres. No Piauí, essa mobilização encontrou terreno sólido: a Defensoria já contava com um Núcleo da Mulher consolidado — criado antes mesmo da Lei Maria da Penha — e uma trajetória histórica de atendimento às demandas femininas. 

“Nosso Núcleo da Mulher já tem mais de 20 anos de existência. Portanto, a Defensoria Pública do Piauí tem uma atuação consolidada em defesa das mulheres. E o projeto veio como mais uma iniciativa para fortalecer essa luta, esse trabalho em defesa das mulheres. E desde o primeiro ano houve um engajamento real das mulheres, dos movimentos de mulheres nessa iniciativa, nessa ação afirmativa consistente no Projeto Defensoras Populares”, afirma a defensora geral. 

Tanto no Piauí quanto nos outros seis estados que realizam cursos exclusivamente para mulheres, a formação se estrutura em torno de um objetivo central: democratizar o conhecimento jurídico, explicando o funcionamento do sistema de justiça e das políticas públicas, e capacitando mulheres para que se tornem multiplicadoras dessas informações em seus territórios.

E esse papel, enfatiza Yáscar, não cria novas lideranças do zero — ele reconhece e fortalece mulheres que já atuam em associações, coletivos, comunidades rurais e urbanas. São defensoras populares que passam a fazer a ponte entre o sistema de justiça e famílias que, muitas vezes, enfrentam barreiras materiais e simbólicas para acessar seus direitos.

“É importante dizer que as defensoras populares não se constituem defensoras populares a partir da participação no projeto. Elas, a grande maioria, já tem uma atuação comunitária associativa, uma atuação em defesa de mulheres e o projeto contribui para que elas sejam multiplicadoras das informações. Então o objetivo da defensoria pública é exatamente somar a essa luta das mulheres e no projeto elas se encontram, elas também se articulam e elas se conectam mais ainda com a Defensoria”, explica.

Em defesa delas, uma semente nacional com muitos frutos locais 

Em 2019, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), com apoio do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) e das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal, lançou a campanha “Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. O lançamento ocorreu no vão do MASP, em São Paulo, com atendimento psicossocial e jurídico, rodas de conversa, exposição temática e participação de movimentos sociais e usuárias da Defensoria. A campanha nasceu diante de uma realidade alarmante: embora as mulheres sejam maioria no país, permanecem expostas a situações de risco, discriminação e violência — refletidas nos índices de feminicídio, denúncias no Ligue 180 e desigualdades estruturais. A cartilha produzida para a iniciativa tornou-se uma referência nacional ao explicar, de forma acessível, os direitos das mulheres e a atuação da Defensoria Pública na proteção e no enfrentamento das violências.

A força dessa mobilização rapidamente se espalhou pelo país, impulsionando ações locais e fortalecendo políticas de defesa das mulheres. Em Porto Alegre, por exemplo, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul realizou um mutirão de orientação jurídica, levando atendimento gratuito ao Largo Glênio Peres e ampliando o acesso à Justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade. A cartilha “Em Defesa Delas”, que contou com apoio Associação de Defensores e Defensoras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), trouxe um panorama amplo das múltiplas violências às quais as mulheres estão expostas e dos muitos contextos sociais, desde a violência em casas, até as mulheres em situação de rua, em cárcere e gestantes. 

Ao resgatar essa memória, é possível reconhecer que “Em Defesa Delas” funcionou como gatilho para uma série de ações transformadoras pelo país. No Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) atua nesse campo por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), em funcionamento desde 2008, com uma estratégia central de promover empoderamento das mulheres atendidas, com orientação e acompanhamento que consideram a complexidade das violências sofridas, uma ação semelhante aos projetos de Defensoras Populares. 

Neste ano, a Defensoria inaugurou uma nova unidade móvel de atendimento à mulher e lançou o projeto permanente “Defensoria Pública para Elas”, iniciativa que integra a estratégia institucional de enfrentamento ao avanço dos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul. A estrutura foi instalada na Rua Professor Freitas e Castro, ao lado do Palácio da Polícia e em frente à Delegacia da Mulher (DEAM), em Porto Alegre, reforçando a articulação entre órgãos de segurança e de assistência jurídica.

Essas ações mostram uma tentativa de responder ao crescimento dos casos de feminicídio no estado com medidas que vão além da assistência jurídica, incorporando acolhimento psicossocial, campanhas de comunicação e incentivos à autonomia econômica de mulheres em situação de violência. Embora representem avanços importantes, os desafios persistem, sobretudo na capacidade de articular políticas públicas contínuas e na necessidade de ampliar a cobertura para regiões mais vulneráveis. 

Formação que cria pertencimento comunitário

“Nunca imaginei, nem nos meus melhores sonhos, ter acesso a tantas informações e tanto conhecimento como tive nesta formação. Aprendi que posso ocupar muitos espaços e que ainda tenho muito a aprender para chegar aonde quero. Com essa formação, muitos caminhos se abriram para que eu possa ajudar outras pessoas”, afirma Viviane Venâncio, uma mulher negra, travesti, de 50 anos e que há pelo 35 atua como ativista social. Hoje, ela integra o Grupo de Resistência Asa Branca e é uma das recém formadas no programa “Defensoras Populares”, que aconteceu ao longo do último ano fazendo a formação em direitos de 100 lideranças comunitárias cearenses. 

O projeto da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPECE) é finalista do Prêmio Innovare,o mais importante reconhecimento da Justiça do Brasil, que reconhece as práticas que melhor buscam soluções para desafios sociais e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Essa é a 22ª edição do prêmio. 

Coordenadora-geral do programa, a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Amélia Rocha, destaca a diversidade das Defensoras Populares em todas as esferas: a maioria é negra e indígena (59%), há mulheres trans e travestis (6%), além do componente familiar, com 35% sendo mães solo e 48% chefes da casa na qual moram. Destaque-se também que 10% declararam ser pessoas com alguma deficiência.

“Esse curso mostrou que o direito não é só a lei e que o exercício do direito não é só o processo judicial. A atuação dessas mulheres, enquanto defensoras populares, é a prova do quão a nossa meta, enquanto Defensoria, não é ajuizar ação. É difundir direitos. É por isso que esse programa foi tão transformador para todas nós e, ao mesmo tempo, tão exitoso já na primeira turma. Nenhuma mulher desistiu e todas agora são parte fundamental do sistema de garantia de direitos do Ceará”, analisa Amélia Rocha.

Em várias regiões, o curso se consolidou como um espaço de encontro entre mulheres que compartilham as mesmas feridas — e a mesma determinação para rompê-las. Com turmas exclusivamente femininas, os projetos garantem, além de formação, um ambiente seguro onde experiências de violência, abandono e invisibilidade podem finalmente ser ditas em voz alta. Este espaço de confiança é tão fundamental quanto o conteúdo jurídico.

As defensorias têm percebido, ano após ano, que quando as mulheres compreendem essas estruturas, algo se transforma na própria comunidade: ninguém mais enfrenta sozinha. O resultado se manifesta em diferentes frentes: maior visibilidade da Defensoria Pública, aumento dos atendimentos a partir de encaminhamentos mais assertivos, redução da peregrinação por órgãos do sistema de justiça e ampliação da rede de apoio entre mulheres em situação de violência. Muitas relatam que apenas depois do curso conseguiram compreender qual porta procurar primeiro — delegacia, CRAS, Defensoria, CAPS — evitando deslocamentos exaustivos e, em alguns casos, desistências no meio do caminho.

No Piauí, a defensora pública geral, Carla Yascar, destaca o caso da Dona Francisca, do município de Miguel Alves, que passou a desempenhar um papel fundamental de interlocução entre a zona rural e o sistema de justiça, chegando a organizar atendimentos da defensoria itinerante em sua comunidade. “Ela tem consolidado e revelado esse espírito da defensora popular, que é o de multiplicar as orientações, de levar essas orientações até quem precisa, especialmente quando essas pessoas estão geograficamente mais distantes da defensoria pública”, explica. 

Ao mesmo tempo, o curso tem contribuído para que participantes assumam posições estratégicas no poder público local — de conselhos tutelares a assistentes sociais e até cargos eletivos. “Esse ano temos inclusive uma prefeita do interior do Piauí que faz parte da turma de defensoras populares”, finaliza.

Viviane no Ceará, Cláudia e Francisca no Piauí. Mulheres diferentes, em diferentes contextos, que encontram na formação como Defensoras Populares um caminho comum de enfrentra à violência de gênero e as múltiplas formas de violência que hoje atingem as mulheres. “O que mudou foi o meu modo de ver e pensar. Abriu muito a minha cabeça em muitos sentidos. Eu já vivo dentro do movimento, mas via caminhos fechados; agora vejo que existem caminhos a trilhar. Uso essa formação na minha casa de axé, repassando para meus irmãos. Acho que nós, defensoras, podemos contribuir muito em todas as formas de violências”, finaliza Viviane. 

Defensoras pra quem? 

No Brasil, onde 3,7 milhões de mulheres sofreram violência doméstica ou familiar somente em 2025, a formação de defensoras populares desponta como uma engrenagem viva de resistência cotidiana contra as violências. São mulheres que cuidam de outras mulheres — e, ao fazer isso, reinventam também suas próprias trajetórias.

Os números são da mais recente Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada pelo DataSenado na semana passada. Eles reforçam a urgência dessa mobilização. Os dados mostram que 71% das agressões ocorrem na presença de crianças, muitas delas filhas e filhos das vítimas. Além disso, quase 6 em cada 10 mulheres sofrem agressões há menos de seis meses e 21% convivem com agressões há mais de um ano.

Se a violência se repete, a resposta também precisa ser contínua. Maria Lúcia de Iansã é Mãe de Santo e Defensora Popular na comunidade Boa Esperança, em Teresina/Piauí. Diferente de todas as histórias que mostramos aqui, Mãe Lúcia não se formou em em cursos da Defensoria, sua formação como defensora vem da luta cotidiana e da articulação que ela mantem com outros territósio. Mas o caminho percorrido por ela revela algo que vai muito além da sala de aula: expõe as potências, mas também os limites, de projetos que ainda não dialogam plenamente com a complexidade da vida das mulheres negras periféricas.

“Foi na época da pandemia. A Sara, lá de Recife, me ligou e me pediu para eu participar de um curso. Nessa época, eu tinha até uma bolsa. Foram quatro meses de curso e eu gostei muito da metodologia, que foi pelo Observatório do Clima que eu fiz. mas teve carga-horária, teve tudo”, explica. Mas o que realmente a marcou não foi a carga horária, e sim o modo como a metodologia reconhecia trajetórias diversas, escutava histórias de vida e entendia que formação política, para mulheres racializadas, é também cuidado, rede e sobrevivência.

Lúcia descreve uma metodologia orgânica, baseada na própria experiência das mulheres: “esse é defensora por defensora, ou seja, são defensoras de território que aprendem nas formações de movimento, educação popular, e aí formam outras defensoras”. Ela conta como essa rede se transforma em proteção real, para além do que o Estado oferece: “se uma defensora está passando por uma situação de opressão do estado dela, o que esse grupo de defensoras faz? Leva para outro estado… Não é aquela proteção do estado, não é estatal”, afirma. Ao narrar esse processo, Lúcia aponta o que falta nos modelos burocráticos: vínculo, continuidade, um “pós” que reconheça que a violência não termina quando o curso acaba e que a vida das mulheres periféricas exige acompanhamento, escuta e presença.

“Não é uma metodologia da mulher se formar e lá ela ir fazer o trabalho de defensora só, não. É um coletivo… E esse coletivo ele tenta, dentro das possibilidades, acolher as defensoras nas suas especificidades, mas também nas suas urgências“, finaliza. A experiência de Mãe Lúcia é algo que já se projeta como desafio nas defensorias públicas: monitorar e documentar individualmente os impactos do curso, registrando em texto ou vídeo as trajetórias transformadas pela formação. De acordo com a defesnora Carla Yáscar, a intenção é sistematizar evidências que permitam avaliar, ano após ano, o alcance concreto da política afirmativa.

A experiência piauiense mostra que, quando informação e institucionalidade se encontram nas mãos das mulheres, o acesso à justiça deixa de ser um ideal distante e passa a ser uma prática cotidiana — compartilhada, multiplicada e sustentada por quem vive o território. Em um estado marcado por altos índices de violência de gênero, o curso de Defensoras Populares se afirma como uma ferramenta de proteção, articulação e emancipação, ao mesmo tempo em que aproxima a Defensoria Pública de sua missão essencial: estar onde o povo está.

O surgimento de lideranças femininas e a ocupação de novos espaços

É comum que, após a formação, ex-alunas assumam papéis de liderança em conselhos, coletivos, associações ou iniciativas de bairro. Os relatos vindos de diferentes regiões mostram padrões semelhantes: mulheres que antes tinham medo de procurar ajuda passam a orientar vizinhas; outras passam a conduzir rodas de conversa em escolas, associações e grupos de mães.

Há histórias que sintetizam esse poder. No interior do Tocantins, uma aluna — Ana Cléia Kika — não apenas retomou os estudos como, anos após concluir o curso, assumiu cargo na Secretaria Estadual da Mulher. Sua atuação ajudou a consolidar um coletivo feminino, colaborou para a criação de um Centro de Referência da Mulher e influenciou a aprovação de leis municipais protetivas.

No Piauí, uma defensora popular foi determinante na luta que resultou no Mercadão das Mulheres Feirantes, espaço de trabalho e autonomia financeira para mais de 250 mulheres, como mostramos no início desta reportagem. No Ceará, a metodologia exigiu que as formandas devolvessem à comunidade o conhecimento adquirido: cada uma elaborou um Plano de Atuação Comunitária, muitas vezes transformado em projetos sociais, grupos de leitura de autoras negras, ou ações de combate à violência em escolas públicas.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública Estadual do Paraná, Mariana Martins Nunes, destaca a importância da educação popular e da formação em direitos humanos de pessoas vulnerabilizadas promovida pelo curso. “Nosso objetivo não é apenas promover a educação em direitos em nível individual, mas também contribuir para a formação de lideranças comunitárias e defensores de direitos humanos e, assim, dar capilaridade à atuação da Defensoria Pública na promoção e proteção dos direitos fundamentais”, afirmou.

Essas histórias, espalhadas pelo país, constroem um mosaico comum: o curso transforma mulheres em agentes de mudança.

A ponte entre comunidade e Defensoria Pública

A Defensoria Pública é, por missão, a instituição de justiça mais próxima do povo. Mas, na prática, a distância entre Estado e comunidade ainda é grande — e é justamente aí que as defensoras populares se tornam essenciais. Elas são multiplicadoras, tradutoras do direito e, principalmente, pontes vivas entre necessidades urgentes e a rede de proteção estatal. Algumas ações recorrentes relatadas por diferentes defensorias:

• Encaminhamento de mulheres em situação de violência para atendimento jurídico.
  
• Distribuição de cartilhas e materiais informativos nos bairros.
  
• Criação de grupos de apoio entre vizinhas.
  
• Identificação de violações que antes passavam despercebidas.
  
• Mobilização para cobrar do poder público políticas locais de proteção.
  

Em muitos casos, as defensoras populares são a primeira porta aberta — e, às vezes, a única.

Onde nasce uma defensora popular, nasce também uma comunidade mais protegida

Os dados do DataSenado ajudam a revelar algo que já é sentido nas comunidades: quando as mulheres têm acesso à informação e formação, elas não só se protegem melhor — elas passam a proteger umas às outras.

Em um cenário onde a violência é repetida, enraizada nos territórios e, muitas vezes, silenciosa, a resposta também precisa nascer do território. Precisa ser constante, cotidiana, construída de dentro para fora. É exatamente essa força que os cursos de Defensoras Populares têm irradiado pelo Brasil.

Ali, o que chega não é apenas conteúdo, é formação jurídica acessível, traduzida para o dia a dia. É fortalecimento emocional e político, capaz de reacender autoestima e voz. É a criação de redes que se estendem como cuidado. É a ocupação dos espaços públicos por mulheres que, antes, se sentiam do lado de fora.

Em cada mulher que se reconhece como sujeito de direitos, o país ganha uma nova linha de frente. E em cada ciclo formativo concluído, o Brasil se aproxima — mesmo que lentamente — de um futuro onde a violência não seja destino, mas memória superada.