Comunidades atingidas pelos impactos das Energias Renováveis no Piauí, de onze municípios estiveram reunidas dias 30 de abril e primeiro de maior, em Teresina, para denunciar uma série de violações de direitos humanos de destruição dos recursos naturais em seus territórios. É a segunda vez que atingidos se reúnem na capital, (2024 realizaram o primeiro encontro) para exigir respeito aos seus modos de vida, cultura e relação com a natureza transgredida sem escrúpulos pelas empresas.
O evento, que foi organizado por entidades da sociedade civil que dão apoio aos atingidos, como Reapi, Filha do Sol, Grupo de Estudos sobre os impactos das renováveis-GETIER, Núcleo de Estudos em Agroecológia-NEA-Cajuí, com o apoio do CESE, reuniu representantes dos municípios de São Gonçalo, Santa Luz, Currais, Alvorada do Gurgueia, Bom Jesus, Simões, Paulistana, Palmeirais, Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Bom Princípio.
No encontro, o momento foi de escuta de depoimentos marcantes de atingidas e atingidos, principalmente dos que moram nas proximidades dos Complexos Solar e Eólicos das comunidade diretamente impactadas como Baixão, Lagoa Escura, Marruãs, Genipapo, Nova York e Sítio dos Queiroz, entre outras que vivenciam situações semelhantes em municípios diversos.
As falas revelaram não apenas os impactos diretos promovidos pelos empreendimentos sobre os territórios, mas também ausência de mecanismos eficazes de proteção social, regulação estatal e garantia de participação das populações atingidas nos processos decisórios, conforme consta na carta do final do encontro que foi entregue ao governador Rafael Fonteles, no último dia 4 de maio.
A ocupação dos territórios pelos empreendimentos eólicos e solares tem provocado profundas transformações nesses espaços, desconsiderando a vida de trabalho e luta das famílias de agricultores e comunidades tradicionais, gerando impactos negativos significativos nas comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais disponíveis onde moram. A falta de transparência por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMARH e diálogo com a populações atingidas mostram um desequilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social.
Já em relação ao do meio ambiente, os desmatamentos nos Biomas Caatinga, Cerrado, Mata de Cocais e Mata Atlântica vem resultando em prejuízos incalculáveis da biodiversidade, destruição de habitats, mortandade de animais silvestre, assoreamento de rios, lagos e nascentes e interferência graves nos ciclos naturais de espécies como aves e tartarugas marinhas.
No que se refere às relações contratuais, a situação é muito grave os contratos são, em muitos casos, apresentados com linguagem técnica inacessível, sem a devida transparência e sem garantia de assessoria jurídica independente, o que compromete o direito à decisão livre, informada e consciente por parte dos atingidos. Tal prática evidencia um cenário de vulnerabilidade jurídica das comunidades.
Outra grave violação diz respeito a falta de consulta e participação social no processo. Relatos apontam que as comunidades não foram devidamente informadas nem convidadas a participar de processos decisórios relacionados à instalação dos empreendimentos. Tal situação configura violação ao direito à consulta prévia, livre e informada, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A seguir, confira a carta entregue ao governo do estado:
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