Reportagem: Tânia Martins | Edição: Luan Matheus Santana | Fotos: Luan Matheus Santanha/Ocorre Diário
Os sambaquis e o Monumento Natural das Itans passaram do anonimato a protagonistas importantes na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF/Parnaíba) contra o empresário Fábio Ribeiro Barbosa, conhecido como Fábio Jupi, para recuperar 17 hectares de propriedade da União que estão em seu poder e que foram transformados no resort de luxo Socó Beach Residence, no município de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí, mesmo sem licença ambiental e sem registro na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O empreendimento é uma tragédia socioambiental anunciada e um risco eminente aos inúmeros sítios arqueológicos da região (alguns datados com mais de 8 mil anos), além dos berçários de tartarugas marinhas e peixes-boi, dos monumentos naturais e todo uma sociobiodiversidade mantida pelos modos de vidas tradicionais de pescadores e pescadoras artesanais. Tudo está em risco, mas na cidade, o assunto é um tabu.
“Dizem que é dele (Jupi), mas a gente não sabe de nada não”, disse um jovem trabalhador quando perguntamos se conhecia o dono do Resort. “Aqui foi tudo desmatado já, mas ninguém pode falar nada né?”, disse um pescador nativo da região. Não importa se é pescador, estudante, trabalhador de qualquer área ou dona de casa: ninguém fala sobre a construção do resort. Quando questionados, falam pouco ou quase nada e se afastaram dizendo que esse assunto pode “dar em morte”. E o medo não é toa, são inúmeros os conflitos nessa região, que envolve desde a grilagem de terra à atuação de milícias.
Fabio Jupi é um dos envolvidos nesses casos. Além da Ponta do Socó, ele também foi investigado por grilagem de outras áreas no município, sempre agindo com violência praticada por capangas armados. Em 2024, a Defensoria Pública da União no Piauí conseguiu reaver a área da União na Praia de Barra Grande, que agora será destinada à moradia para uma comunidade tradicional de pescadores.
Passados quatro anos e inúmeras ações que transitaram por varas e tribunais de justiça do Piauí e da União, no mês passado o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele deve ser julgado em breve pelo ministro Herman Benjamin. O processo começou a chamar a atenção da mídia quando ficou evidente que o réu não cumpria as sentenças que determinaram sua retirada da área e, ainda assim, conseguia, com certa rapidez, despachos de desembargadores federais para permanecer no local.
O empresário declarou à Justiça que adquiriu a área de 18,35 hectares em 2018 do pescador Francisco Antônio Cardoso e que pagou R$280 mil. Em 2022, começou a construir o resort. Logo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) constatou a ocupação irregular e denunciou o caso ao MPF, que entrou com Ação Civil Pública (ACP) e pedido de liminar para que o empresário desocupasse as terras da União. O juiz federal José Gutemberg Barros, da Subseção Judiciária de Parnaíba, concedeu a liminar e aplicou multa de R$400.000,00. Ele também determinou a paralisação da obra e a imediata desocupação da área.
A ordem não surtiu efeito algum para o empresário, que, além de permanecer tocando a obra, iniciou outras intervenções dentro dos 17 hectares, promovendo desmatamento, modificando paisagens, fechando estrada usada pelas comunidades e, pior, destruindo cinco hectares de mangue-de-botão para construir uma piscina de borda infinita em seu lugar. Isso promoveu um desequilíbrio sem precedentes na biodiversidade local, conforme atestaram fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Associação da APA do Delta, em relatório ao juiz. Diante dos fatos, ele determinou que a polícia, acompanhada de funcionários do ICMBio, demolisse todas as construções, muros, cercas e casas, aplicando ainda nova multa no valor de R$450.000,00.
A operação de demolição do imóvel só não foi bem-sucedida porque logo saiu decisão do desembargador federal Shamyl Cipriano, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendendo a sentença e ainda advertindo o juiz Gutemberg para que não mais interferisse no processo até o julgamento. Desde então, Fábio Jupi tem saído mais vitorioso do que derrotado nas decisões judiciais.
Na última petição elaborada pela equipe da Segunda Instância do MPF ao STJ, foi feita uma retrospectiva do caso, revelando como as decisões judiciais favoreceram o empresário. O desembargador federal Carlos Brandão, hoje ministro do STJ e piauiense, suspendeu uma das liminares do juiz federal Flávio Ediano Hiss Maia, sob o argumento de que “ao menos, a princípio, não se mostra recomendável nem razoável que situação consolidada ao longo do tempo seja desconstituída de forma abrupta por meio de decisão singular, ao menos até o exame da demanda pelo colegiado do órgão revisor”.
No início de 2025, um novo personagem, Willy Dhiego, entrou com recurso de apelação, reivindicando a posse da terra. Em maio último, o juiz da Vara Federal Cível julgou o recurso, voltando a determinar que Fábio Jupi saísse da área. Em julho, o desembargador federal João Carlos Mayer suspendeu a decisão, justificando que “demolir compromete a geração de renda, a manutenção de empregos e a subsistência da municipalidade”. O Ministério Público identificou Willy como “terceiro estranho à lide e com vínculo com o réu da ação, Fábio Jupi”.
Apesar de todo esse histórico, nossa equipe de reportagem constatou há poucos dias a presença de trabalhadores dentro do resort, além do uso de maquinários de construção, como carrinhos de mão e betoneiras (máquina utilizada para preparo de concreto). Pescadores e trabalhadores com quem conversamos, embora não querendo se identificar, também confirmaram que as obras no resort não pararam.
Atribuições biodiversas da Ponta do Socó
A Ponta do Socó é um lugar encantador, repleto de paisagens deslumbrantes e atrativos da vida animal e da vegetação marinha, como o Projeto Peixe-Boi, de responsabilidade do ICMBio, que monitora os mamíferos que utilizam a área como berçário, local de descanso e de alimentação, além de abrigar sítios arqueológicos já catalogados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O lugar também guarda ancestralidade preservada nos montes de sambaquis, formados pelos povos originários que ali viviam, acumulando conchas, ossos de peixes e utensílios cerâmicos por séculos. Para proteger essa rica biodiversidade, foi criado o Monumento Natural das Itans (Mona dos Itans), pela Lei nº 7.747/2022, com a intenção de preservar sítios naturais raros e singulares, como os remanescentes florestais de mangue-de-botão associados à foz dos rios Timonha e Ubatuba, berçário do peixe-boi-marinho.
Com a chegada de Fábio Jupi, não demorou para surgir uma forma de explorar o santuário. Desta vez, a iniciativa partiu do deputado estadual Henrique Pires (MDB), que apresentou e aprovou, em 2024, o Projeto de Lei nº 113/2024, na Assembleia Legislativa, extinguindo o Monumento Natural das Itans, uma unidade de conservação (UC) de proteção integral, e criando em seu lugar uma Área de Proteção Ambiental (APA), com menos restrições para exploração.
O Conselho Consultivo da Mona reagiu, advertindo e provando à Assembleia que a lei era equivocada e deveria ser reconsiderada. Já o MPF ingressou com Ação Civil Pública para extinguir a lei e restituir a categoria de proteção integral. O órgão entende que a mudança de categoria “prejudica a integridade dos atributos que justificaram a criação original da unidade, que visa resguardar uma das últimas praias do Piauí com vegetação nativa”, além de argumentar que a lei aprovada viola o princípio da proibição do retrocesso socioambiental, ao reduzir os níveis de proteção alcançados naquela área.
O analista ambiental do ICMBio e chefe da APA do Delta do Rio Parnaíba, Adriano Ricardo Damato, está otimista quanto à recuperação da área, que está destinada à ampliação do Projeto Peixe-Boi, executado pelo órgão há quase 20 anos, além de preservar um conjunto de ecossistemas, relíquias históricas como os sambaquis e achados arqueológicos indígenas. Trata-se, ainda, da última praia do Piauí com vegetação nativa litorânea primária.
Deixe um comentário