Os desafios enfrentados em defesa da identidade e dos direitos das mulheres pescadoras do Brasil são encarados diariamente, há 20 anos, pela força e organização de brasileiras que compõem a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). No Piauí, o movimento que está presente desde 2017 celebra, juntamente com mais 15 estados, a trajetória de lutas e conquistas.
Desde 2006, a ANP atua em defesa do protagonismo das mulheres pescadoras, denunciando a invisibilização do trabalho feminino na cadeia produtiva da pesca artesanal e lutando pelo acesso a políticas públicas, reconhecimento profissional, direitos previdenciários e condições dignas de trabalho.
Raquel Silva, coordenadora da ANP/PI, explica sobre a atuação presente na planície litorânea piauiense: “A gente já vem, ao longo desses processos, trabalhando com as mulheres sobre direitos das pescadoras, o território e saúde do pescador e da pescadora artesanal. Essas são algumas das nossas principais bandeiras de luta e a gente está atuando ali na Comunidade do Labino, Comunidade de Pedra do Sal, Ilha Grande e Parnaíba”.
Ao longo desses 20 anos, a articulação também se destacou na defesa dos territórios pesqueiros, do meio ambiente e do modo de vida das comunidades tradicionais, enfrentando ameaças como a poluição, os grandes empreendimentos, o petróleo, a mineração, a carcinicultura e a privatização das águas.
“A gente tem como entendimento que o nosso papel é muito importante e nós nos consideramos as guardiãs do território. As mulheres que fazem parte das comunidades são 80% dessa cadeia produtiva”, destaca Raquel Silva.
Organização Coletiva que virou Lei
Fruto da articulação entre a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP/PI), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP/PI), foi sancionada em 2024 a Lei nº 8.383, que dispõe sobre o reconhecimento e a proteção das comunidades tradicionais pesqueiras no Estado do Piauí.
A legislação garante o reconhecimento desses territórios, cujo modo de vida tem a pesca artesanal como elemento central, além de assegurar todos os direitos territoriais, sociais, culturais, econômicos e ambientais das comunidades.
Com informações da ascom
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