Por Sarah Fontenelle Santos, Arthur Serejo, Maura Vitória e Luan Matheus Santana | Parceria Ocorre Diário e Laborejo – Laboratório de Jornalismo Experimental da UFMA
O vento continua soprando sobre as dunas de Macapá, no litoral do Piauí. O mar continua avançando e recuando conforme as marés e as fases da lua. Os caranguejos seguem cavando seus caminhos na lama do mangue. Mas a liberdade dos povos que co-habitam esse território ancestral, que durante gerações pareceu tão natural quanto o movimento das águas, já não existe mais.
“Na minha infância, a gente vivia a tranquilidade de poder sair de um lugar para outro. Meu pai podia morar em um lugar e depois fazer casa em outro local. Hoje nós não temos mais essa liberdade”. O relato de Navegantes Coutinho, moradora nativa do território, carrega mais do que nostalgia. Ela resume a transformação de uma comunidade tradicional que há décadas vive entre o mar, os manguezais e as restingas do litoral piauiense, mas que agora precisa conviver com processos judiciais, disputas fundiárias, empreendimentos turísticos e sucessivas ameaças de expulsão.
Macapá, localizada em Luís Correia, não é apenas uma praia conhecida pelo turismo e suas belezas naturais. Para centenas de moradores, trata-se de um território construído ao longo de gerações, onde pesca, agricultura, extrativismo e relações comunitárias se entrelaçam em uma forma própria de bem-viver.
O território antes dos documentos
Às margens do Rio Camurupim, na comunidade Porto de Areia, ainda no povoado Macapá, mora Domingos Coutinho, irmão de Navegantes. Sentado em frente à sua casa de taipa, que ainda hoje não possui energia elétrica, ele se ressente do fato de que empresários não permitem chegar benfeitorias à sua família e toda vez que ele constrói um cômodo de tijolo alguém manda derrubar. Ele questiona como pode uma rede elétrica passar por cima da sua casa e ele ter que viver sem geladeira ou carregar o celular na casa dos irmãos. Olhamos juntos a lagoa que ele nos apresentou em 2024, ainda com peixes, e damos conta de que agora está quase seca. Ele fala também sobre algo que os processos judiciais raramente conseguem registrar.
“O nosso sustento a gente sempre tirou daqui. Se eu quero comprar uma ovelha. Eu vou trabalhar, pegar caranguejo pra arrumar aquele dinheiro e comprar a ovelha. Como eu vou sustentar minha ovelha? Eu vou fazer um pedaço de roça na mata, pra plantar milho, feijão. Eu não vou comprar farinha. Eu vou plantar maniva, mandioca pra fazer a farinha. A gente tira o sustento da área onde a gente vive”, relata Domingos, nos ensinando sobre as filosofias dos povos dos mares, através das tecnologias e práticas de vida de uma comunidade tradicional que já não pode sobreviver como antes. Mas se suas terras deram lugar a resorts e outros empreendimentos, como ele vai continuar seus modos de vida?
A comunidade tradicional descrita pelo Domingos não se resume a uma paisagem, mas é um emaranhado vivo que tem uma circularidade pulsante entre humanos, bichos, águas, ventos, plantas, técnicas e tecnologias que são ancestrais e trouxeram esse povo vivo até aqui. “Eu lembro da minha mãe pilando o caroço da carnaúba e o milho para fazer café. Isso é ou não é um costume indígena?”, questiona Navegantes, lembrando que antes de chegar a este território seus familiares vinham de outras andanças, até porque o Piauí, assim como o Brasil, é terra indígena.
Apesar de não terem herdado o nome étnico originário e a certeza de qual é seu povo, herdaram a cultura, seus modos de ler o mundo e agir nele. A pergunta que fica é: onde estão os direitos das comunidades que sustentam o território e adiam seu fim todos os dias mantendo-o com seus saberes e tecnologias ancestrais?
Há cerca de duas décadas, a comunidade convive com sucessivas disputas sobre a posse do território que ocupa há gerações. Muitos “donos” da terra já bateram nas suas portas, já apontaram armas sobre suas cabeças e já fizeram ameaças de toda ordem. Nos últimos meses, os moradores foram surpreendidos pelo surgimento de mais um suposto proprietário. O arquiteto Chrystiano Amaral de Oliveira afirma ter adquirido cerca de 300 hectares na região por meio de uma ação trabalhista e sustenta que aproximadamente 86 hectares estariam sendo ocupados irregularmente pela população local.
Para as famílias da comunidade, porém, esta é apenas mais uma entre várias tentativas de transformar em propriedade privada um território habitado, cuidado e protegido há décadas, sem que sua presença histórica seja reconhecida com a mesma força dos documentos apresentados pelos que reivindicam a terra. A comunidade tem assistido, não passiva, mas incrédula, por ver a terra que vem cultivando há gerações ser disputada, de forma desigual.
Segundo o Defensor Regional, Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa, da Defensoria Pública do Estado do Piauí, esta situação tem sido comum, principalmente, no interior do estado, sobretudo no cerrado, onde comunidades tradicionais são ameaçadas constantemente. Uma das possíveis soluções seria, então, a regularização fundiária. “Garantir a legitimação da posse das comunidades que ocupam tradicionalmente o território é forma de garantir segurança e tranquilidade, assim como favorece investimentos que serão atraídos em razão da segurança jurídica que passarão a ter pela formalização das propriedades e a arrecadação pública de IPTU, por exemplo”, aponta.
“Mais do que terra, é uma questão de territorialidade, de pertencimento”
Em meados de abril deste ano chegou à Defensoria Pública do Estado a ação movida pelo arquiteto Chrystiano Amaral. A mesma instituição de justiça considerou a necessidade de averiguar melhor as inconsistências. “Conseguimos a suspensão do mandado, a ordem judicial ainda existe, mas o mandado foi recolhido, porque encontramos inconsistências. Identificamos que, mesmo ele afirmando que não poderia pagar as custas processuais, ele era sócio de uma empresa com capital de 4 milhões de reais, assim o juiz suspendeu o cumprimento da ordem”, afirma o Defensor Público Regional de Luis Correia, Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa.
A Defensoria também questionou o valor atribuído pelo arquiteto. “Também questionamos que ele falou que a terra valeria 39 mil reais, aproximadamente, por 85 hectares, que estão em litígio. Até porque vale muito mais do que só a terra, os aspectos culturais, os meios de produção e de vida que as pessoas têm ali naquele local, que também é afetado pelo pedido dele. Mais do que terra, é uma questão de territorialidade, de pertencimento”, explica o defensor.
O Defensor Marcus Vinícius afirma que a população vive em insegurança constante. “Existem, ao menos, 4 litígios na localidade. O que parece é que todo o povoado do Macapá vive uma situação de insegurança sobre o território, a vivência deles naquele local é toda hora afetada, seja por ações individuais, seja por ações coletivas. A comunidade não tem segurança para poder dormir, de poder viver, de poder trabalhar, ter sua casa”, expõe.
O homem que alegou não poder pagar
Quando recorreu à Justiça para reivindicar a posse de uma área em disputa com uma comunidade tradicional, Chrystiano Amaral de Oliveira solicitou o benefício da gratuidade judicial. Alegou não possuir condições financeiras para arcar com as custas do processo.
Os documentos, entretanto, revelam uma realidade mais complexa. De acordo com a Defensoria Pública do Estado, Amaral aparece vinculado a diversas empresas registradas na Receita Federal. Entre elas estão a Tribus Resort LTDA, a Projetos e Desenvolvimento Urbanos e a Proyser Incorporações LTDA. Apenas a Tribus Resort possui capital social declarado de R$ 4 milhões.
No processo, Amaral atribuiu às terras em disputa (uma área de aproximadamente 86 hectares) o valor de R$ 39 mil. Com base nesse montante, as custas judiciais foram calculadas em R$ 2.949,50. O pedido de gratuidade foi acolhido pelo desembargador responsável pela análise do caso.
A concessão do benefício ocorre em meio a outro dado encontrado pela reportagem. O nome de Chrystiano Amaral figura entre os maiores devedores da Fazenda Nacional na região de Parnaíba. Segundo registros públicos, o débito atribuído a ele soma R$ 1.932.306,83.
A disputa judicial teve início em 2020. Naquele momento, o pedido não prosperou. O juiz responsável pelo caso entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar o direito alegado sobre a área. Três anos depois, em 2023, Amaral obteve efeito suspensivo em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, abrindo caminho para a concessão de uma medida liminar favorável à sua pretensão possessória.
Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça julgou o recurso e reformou a decisão anterior, reconhecendo o direito reivindicado pelo autor. A controvérsia, porém, ultrapassa os limites dos autos. De um lado, está a reivindicação formal de propriedade apresentada por quem passou a disputar judicialmente a área a partir de 2020. Do outro, estão dezenas de famílias que afirmam viver, trabalhar, criar seus filhos.
Nossa reportagem solicitou nota para a defesa de Chrystiano, que está sendo representado pelo escritório do advogado Felipe Melo Abelleira, de Fortaleza – CE. Até o momento da publicação desta reportagem não recebemos a nota.
Carcinicultura provoca impactos ambientais e ameaça modos de vida tradicionais
Este, no entanto, não é o único empreendimento apontado pelos moradores como responsável por transformar o território. Na região, há quase duas décadas, fazendas de camarão avançam sobre áreas ecologicamente sensíveis, impactando espécies como o mangue-de-botão e o mangue-vermelho, fundamentais para a manutenção da biodiversidade costeira e para a soberania alimentar das comunidades tradicionais.
Os impactos da carcinicultura sobre os ecossistemas costeiros já foram amplamente documentados pela literatura científica. Um estudo publicado pelos pesquisadores Marcos Antonio Cavalcante, Érico Rodrigues Gomes e Glairton Cardoso Rocha, em 2021, aponta que entre os principais efeitos da atividade estão o desmatamento e a supressão de áreas de manguezal, a contaminação de corpos hídricos, a redução da biodiversidade, a extinção de espécies da fauna costeira e a intensificação de processos erosivos.
Segundo os pesquisadores, a construção de diques e tanques para a criação de camarão exige a remoção da vegetação nativa e altera profundamente a dinâmica ambiental dos manguezais. Essas intervenções modificam a produção natural de nutrientes, reduzem áreas utilizadas como abrigo e reprodução por diversas espécies e comprometem a disponibilidade de recursos pesqueiros dos quais dependem as populações tradicionais.
Para os moradores de Macapá, os impactos não se restringem ao meio ambiente. Eles também afetam diretamente a permanência das comunidades em seus territórios. Navegantes relata que a expansão da atividade já provocou disputas em áreas tradicionalmente utilizadas pelos moradores.
“Eles queriam tomar da gente uma área de mangue. Queriam abrir o mangue para construir um porto ou um dique para a empresa deles. Nós não aceitamos. Mas, em frente ao empreendimento, existe um projeto que pretende abrir o mangue. Pode abrir o mangue? Pode desmatar o mangue?” questiona. A preocupação encontra respaldo na legislação ambiental brasileira. A Resolução nº 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece a proteção de áreas de preservação permanente em ecossistemas costeiros, incluindo manguezais e restingas.
Apesar disso, estudos apontam que o Brasil já perdeu cerca de 25% de seus manguezais em decorrência de diferentes formas de ocupação e exploração humana, entre elas a expansão da carcinicultura. A redução desses ecossistemas compromete não apenas a biodiversidade, mas também a segurança alimentar, a proteção natural da linha de costa e a sobrevivência de comunidades que dependem diretamente dos recursos do mangue.
Impactos ambientais e pressão sobre o território
A controvérsia, no entanto, vai além da discussão sobre documentos de propriedade. A área reivindicada está inserida em uma região de alta sensibilidade ambiental, próxima à APA Delta do Parnaíba, e é ocupada há gerações por famílias que mantêm atividades tradicionais ligadas à pesca, agricultura e extrativismo. Pesquisas científicas realizadas na região apontam que a erosão costeira, a expansão de empreendimentos turísticos e a especulação imobiliária já exercem pressão sobre os ecossistemas e os modos de vida locais.
A situação da comunidade de Macapá também chama atenção pelos impactos ambientais associados à ocupação da região. No artigo “Análise multitemporal da linha de costa da praia de Macapá no litoral do Piauí a partir de imagens Landsat”, publicado em 2017 no Caderno de Geografia, os pesquisadores Inessa Racine Gomes de Araújo e Érico Rodrigues Gomes identificaram um processo contínuo de erosão costeira na praia de Macapá entre 1985 e 2015.
Segundo o estudo, a erosão já provocou perdas de solo, impactos sobre a fauna e a flora e danos a estruturas instaladas na região. Os autores também alertam que a ocupação humana pode intensificar processos erosivos e alterar ecossistemas naturalmente frágeis.
Outro estudo, “Atividades Turísticas e os Distúrbios sobre Aves Migratórias Neárticas no Litoral do Piauí, Brasil”, publicado em 2024 pelos pesquisadores Airton Janes da Silva Siqueira, Muryllo dos Santos Nascimento, Suely Silva Santos, Anderson Guzzi e Solano de Souza Braga, aponta que a expansão das atividades turísticas na região dos estuários dos rios Cardoso e Camurupim, área que integra a APA Delta do Parnaíba, já provoca impactos sobre aves migratórias e pressões sobre ecossistemas costeiros. A pesquisa cita ainda a especulação imobiliária entre as ameaças presentes no litoral piauiense.
Nesse contexto, moradores de Macapá afirmam que a instalação de novos empreendimentos têm alterado áreas tradicionalmente utilizadas para agricultura, extrativismo e pesca, ampliando preocupações sobre o futuro ambiental e social do território.
Um modo de vida moldado pelas águas, ventos e marés
Antes que a Praia de Macapá se tornasse alvo de disputas fundiárias, expansão imobiliária e projetos voltados à valorização turística do litoral piauiense, a comunidade já havia sido retratada em profundidade pelo geógrafo Glairton Cardoso Rocha, na tese de doutorado Propostas para a Elaboração de Plano de Gestão para a Praia de Macapá – Luís Correia (PI), defendida em 2015 na Universidade Estadual Paulista (UNESP).
A pesquisa oferece um retrato detalhado do cotidiano dos moradores e ajuda a compreender a relação histórica da comunidade com o território. Ao entrevistar praticamente todas as famílias residentes na localidade, Rocha identificou uma população marcada pela baixa renda, baixos índices de escolaridade e forte dependência dos recursos naturais para garantir sua sobrevivência. A pesca artesanal, a captura de caranguejos nos manguezais, pequenas atividades comerciais e formas tradicionais de agricultura constituíam as principais bases da economia local.
Mais do que uma fonte de renda, o ambiente costeiro aparece na pesquisa como elemento estruturante da vida comunitária. Rios, mangues, dunas, lagoas e a faixa de praia formam um sistema integrado do qual dependem a alimentação, a mobilidade, a cultura e as estratégias de reprodução social das famílias. Essa relação de interdependência entre população e natureza levou o pesquisador a defender que qualquer proposta de desenvolvimento para a região deveria considerar os conhecimentos e interesses dos moradores tradicionais.
O estudo também revela um cenário de vulnerabilidade histórica. Em 2012, quando os questionários foram aplicados, a comunidade não possuía rede de esgotamento sanitário. A maior parte das residências utilizava fossas rudimentares, enquanto parte dos moradores ainda descartava esgoto a céu aberto. O abastecimento de água dependia quase integralmente de poços, situação que, segundo o autor, aumentava os riscos de contaminação dos aquíferos subterrâneos. A coleta de resíduos sólidos era considerada insuficiente e o saneamento foi classificado pelos próprios moradores como um dos principais problemas da localidade.
Apesar das carências estruturais, os entrevistados demonstraram enxergar potencialidades para o futuro da comunidade. O turismo apareceu como a principal vocação econômica apontada pelos moradores, seguido da pesca artesanal e das atividades de lazer e veraneio. No entanto, a defesa do turismo vinha acompanhada da preocupação com a preservação ambiental e com a permanência da população tradicional no território.
Um dos dados mais reveladores da pesquisa é que os próprios moradores já identificavam, há mais de uma década, as construções e loteamentos próximos à linha de costa como a principal atividade incompatível com a dinâmica natural da praia. Para quase metade dos entrevistados, a expansão de empreendimentos e residências sobre áreas sensíveis ameaçava o equilíbrio ambiental do local. Em segundo lugar apareciam as atividades que provocavam retirada de vegetação e assoreamento dos rios que alimentam o sistema costeiro.
As conclusões de Glairton Rocha ajudam a contextualizar os conflitos que hoje se desenrolam em Macapá. Ao registrar uma comunidade tradicional consolidada, dependente dos recursos naturais e consciente das ameaças associadas à ocupação desordenada do litoral, a tese evidencia que os debates atuais sobre terra, turismo e desenvolvimento não surgiram recentemente. Eles fazem parte de um processo mais amplo de disputa pelo uso e pelo futuro de um território onde o modo de vida tradicional continua profundamente ligado às águas, aos manguezais e à dinâmica natural da costa piauiense.
O que dizem a Constituição e as leis
Além das questões ambientais e fundiárias, o caso levanta debates sobre direitos garantidos pela legislação brasileira às comunidades tradicionais. A Constituição Federal de 1988, por exemplo, reconhece a diversidade cultural do país e determina que o Estado proteja os modos de vida, os saberes, as formas de organização social e o patrimônio cultural dos diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira. Os artigos 215 e 216 estabelecem que essas manifestações culturais constituem patrimônio nacional e merecem proteção especial.
Outro instrumento importante é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. O tratado garante aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sempre que obras, empreendimentos ou decisões administrativas possam afetar seus territórios, recursos naturais ou modos de vida.
A própria legislação piauiense reconhece que povos e comunidades tradicionais dependem de seus territórios para manter seus modos de vida. A Lei Estadual nº 7.294/2019 atribui ao Estado a responsabilidade de identificar, mapear e promover a regularização dessas áreas, buscando garantir a permanência das comunidades em seus territórios tradicionais.
Domingos revela uma dura constatação: “Só tem direito para o empresário do turismo, mas para a população de baixa renda, que nem nós, não tem. E o pior é que nós somos nativos, os raízes daqui”. Somada a essa constatação, surge um questionamento: em meio a conflitos de diversas ordens, quem está garantindo, na prática, o direito das comunidades tradicionais?
Outros conflitos
Em 2024, o OcorreDiário denunciou tentativas de despejo na comunidade, quando pelo menos cinco famílias receberam ordem de despejo após pedido de reintegração de posse para que deixassem suas moradias ainda em maio daquele ano. Tratava-se do processo nº 0000545-37.2008.8.18.0059, referente à reintegração de posse movida pelo Sr. Cícero Pereira dos Santos.
A ação foi movida em 2008 e, após longa tramitação, o juiz Willmann Izaac Ramos Santos publicou uma sentença, em janeiro de 2018, concedendo a reintegração de posse em desfavor das famílias. A ação também tinha fragilidades e inconsistências, uma vez que se sustentava apenas em documento de compra e venda e na argumentação de que havia uma cerca no local e de que o proprietário realizava vigílias na área.
Uma das famílias ameaçadas de despejo, por exemplo, foi a de Maria da Paz Paulino. Ela conta que mora na comunidade há 49 anos e que seu pai, Leonel Paulino, de 85 anos, já teve que se mudar algumas vezes dentro do território. “Meu pai tem mais de 60 anos que mora aqui. Como a gente é pescador, a maré vinha comendo a casa dele e a gente vem recuando”, explica Maria da Paz. No local reivindicado por Cícero, Leonel já morava desde 2003, e apenas em 2007 Cícero registrou documento em cartório.
Aliás, é relevante lembrar que, como comunidade tradicional de pescadores e de outros ofícios ligados ao mar, os moradores e moradoras criaram formas de conviver com as mudanças constantes das águas que avançam e das areias que se movem com o vento, sendo uma prática comum os deslocamentos dentro do território. Navegantes também reforça a memória dessa prática. “Assim, meu pai podia morar em um lugar e depois fazer casa em outro local”, lamenta.
O juiz que decidiu desfavoravelmente às cinco famílias em questão já havia sido afastado de suas funções desde 2020 pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), sob a justificativa de infringir leis e o Código de Ética da Magistratura, atuando de modo parcial em denúncia envolvendo autoridades e empresários por suposta prática de grilagem de terras no litoral do Piauí.
O juiz recorreu por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Mas, em agosto de 2022, o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí retomou a análise sobre sua conduta e acatou as denúncias do PAD, deliberando pela aposentadoria compulsória do magistrado. Em novembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a aposentadoria compulsória e autorizou o retorno do juiz ao trabalho. Atualmente, o juiz atua em outra comarca.
“A terra não se negocia”
A despeito das magistraturas e de outros poderes, nas memórias de areia, água e vento que se entranham entre os caranguejos que escavam suas profundezas, entre os mariscos nas superfícies úmidas e mesmo entre os peixes que alimentam as gentes daquele lugar, sobrevivem os desejos de Dona Socorro Cunha e de seus vizinhos. Ela lembra que a vida era boa:
“Era aquele corre-corre. Aí, da vida, do viver, do sobreviver, era pescando. Eu trabalhava com lavoura e pescava. Tirar o peixe, tirar o marisco, arrancar a sororó. E tudo era bom demais para a gente viver”. O que Dona Socorro não entende é por que quem não trabalha na terra é quem tem o direito de negociá-la. Ela se ressente de que seus cinco filhos agora têm que trabalhar como empregados, ganhando pouco, pois se tornou difícil plantar e pescar.
“A terra é a vida. Deus deixou a terra, não foi para negociar, não. Foi para a pessoa sobreviver. Agora, o que nós faz nela é que nós negocia. Negocia o feijão, negocia a galinha, negocia o porco, negocia a ovelha”. Dona Socorro lembra que quem diz ser dono nunca foi visto, mas, mesmo assim, não se pode mais viver como antes. Para Maria da Paz, a valorização da região foi o que trouxe as injustiças.
“Quando a gente chegou não tinha cerca, não tinha nada. Então meu pai fez a casa dele e meus irmãos também fizeram. Depois apareceu um rapaz se dizendo dono. Antes ninguém se importava com a praia. Agora que começou a valorizar, estão aparecendo essas injustiças”.
Em meio aos conflitos, sábias também são as palavras da mestra Maria Sueli Rodrigues, que se juntam aos conhecimentos tradicionais até aqui apresentados. “Não existe o nós, solto no universo, sempre estamos vinculados ao nosso território. Se não o valorizamos, fica à mercê de oportunistas que se apropriam das nossas terras”.
Doutora e professora do curso de Direito da UFPI, militante das causas da terra, Maria Sueli ancestralizou em junho de 2022, mas segue iluminando os caminhos da emancipação dos povos contra-coloniais.
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